Advogados entram com ação contra lei de cotas para negros

O presidente da OAB-RJ, Octávio Gomes, solicitou nesta terça-feira ao Conselho Federal da entidade, em Brasília,que seja impetrada uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as leis que criaram cotas para alunos da rede pública e candidatos que se declararam negros ou pardos no vestibular unificado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). ?A OAB não é contra as cotas, é contra a lei que está vigorando no Rio, que cria distorções e novas desigualdades?, disse Gomes. Segundo ele, a lei estadual deve ser aperfeiçoada. ?Como os deputados não querem trabalhar, solicitamos a Adin para mudar a legislação, que hoje fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.?, disse. ?A lei não vai resolver a igualdade de oportunidades.? O deputado estadual Otávio Leite (PSDB) propõe que seja criada uma comissão especial na Assembléia Legislativa para discutir e rever alegislação que estabeleceu cotas nas universidades estaduais. Ele criticou o projeto apresentado na semana passada pelo deputado Flávio Bolsonaro (PTB), propondo a revogação das leis que determinaram a reserva de vagas. O objetivo de Otávio Leite é discutir as eventuais mudanças em conjunto com uma equipe das universidades.Até hoje, a Justiça já havia concedido 12 liminares a estudantes que teriam sido aprovados no vestibular da Uerj se não houvesse a reserva de vagas para negros e pardos. A reitora da Uerj, Nilcéa Freire, já informou que vai recorrer.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.