Acordo Petrobrás-Unirio sob suspeita

MPF mira 6 professores que recebiam como bolsistas e sócios de empresas subcontratadas sem licitação

O Estado de S. Paulo

12 Abril 2015 | 03h00

Lauro Neto - O Globo

RIO - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio investiga irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em um contrato de mais de R$ 17 milhões entre a Petrobrás e a Universidade Federal do Estado do Rio (Unirio). Documentos a que O Globo teve acesso revelam que seis professores de dedicação exclusiva da universidade recebiam como pesquisadores-bolsistas e sócios de empresas subcontratadas sem licitação, faturando quase R$ 10 milhões. Há um ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Unirio informasse como ressarciria o Erário.

Para o procurador Lauro Coelho Junior, "há elementos suficientes nos autos" de improbidade administrativa, peculato e fraude em licitação, mas até agora não foi instaurado inquérito criminal. O termo de cooperação firmado em 2008 entre Petrobrás e Unirio tinha valor avençado em R$ 17.163.200. Mas a Unirio publicou no "Diário Oficial" da União extrato de apenas R$ 1.549.299,84 em contrato firmado em 2011 com a Funrio, fundação de apoio da universidade que assumiu as obrigações com a estatal.

A Funrio, por sua vez, subcontratou, sem licitação, as empresas SE7TI Serviços de Tecnologia da Informação Ltda, IK Soluções de Informática EPP, Azevedo Soluções em TI Ltda e Open It Soluções Tecnológicas. Todas tinham como sócios professores em dedicação exclusiva da Unirio e faturaram, juntas, cerca de R$ 2 milhões.

Notas fiscais em série. Só a SE7TI, que tinha como sócias as professoras Cláudia Capelli Aló, Fernanda Baião Amorim e Flávia Santoro, recebeu R$ 735 mil em notas fiscais coletadas em 2012. As três também tinham sociedade com Renata Mendes Araújo na IK, que recebeu R$ 546 mil. Segundo os autos, quatro notas fiscais eletrônicas de até R$ 25 mil foram emitidas em 1.º de março de 2011, com diferença de dois minutos. Já a Open It, da qual Flávia também era sócia, tem três notas, cada uma de R$ 4.500, emitidas em 4 de fevereiro de 2011, às 17h26, 17h28 e 17h30. A Funrio fez depósitos em conta corrente conjunta da docente com seu marido, que é sócio responsável pela empresa. No total, a empresa recebeu R$ 40.500.

Por sua vez, a Pimpa Informática Ltda e a Azevedo Soluções em TI Ltda atuam no mesmo endereço, em Saquarema. A segunda tem no quadro societário a mulher e o pai do docente Leonardo Azevedo, que assinou contrato com a Funrio em 2008. A Azevedo recebeu R$ 57.750, e a Pimpa, R$ 296.100. De acordo com o inquérito, a professora Kate Revoredo “solicitou a um amigo, sócio da empresa Damon, que emitisse notas fiscais correspondentes aos valores que recebia além da bolsa”. A Damon recebeu R$ 76.500.

Segundo auditoria da CGU, cada um deles também teria recebido R$ 907.920 em bolsas de pesquisadores seniores por 48 meses, o que daria uma média bruta de R$ 18.915 por mês. Como professores de dedicação exclusiva, seus salários variam entre R$ 5.658 e R$ 13.604.

Desde 2012, a Unirio instaurou quatro processos administrativos disciplinares (PADs). Os três primeiros não foram concluídos pela dissolução das comissões convocadas. O último, presidido pelo ex-procurador da República e professor de Direito da Unirio Paulo de Bessa Antunes, concluiu pela suspensão de Kate Ferreira e demissão dos outros cinco professores. Apesar de concordar com as penas, a Procuradoria Federal da Unirio declarou a nulidade do PAD por “inobservância do princípio da ampla defesa e do contraditório”.

Procurados pelo Globo, nenhum dos professores quis se manifestar. Em seus depoimentos, todos negaram irregularidades.

Em nota, a Unirio alega que “a execução orçamentária é de responsabilidade dos professores envolvidos no projeto”. O reitor da universidade, Luiz Pedro San Gil Jutuca, determinou a instauração de sindicância e solicitou à CGU a condução de um novo PAD. Também por meio de nota, a Petrobrás comunicou que a escolha da Unirio para o convênio se deveu ao fato de “ser reconhecida como referência técnica e nacional na área, além de ser uma instituição de pesquisa e ensino sem fins lucrativos, com notável reputação”.

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