Ação tenta garantir vagas para 138 crianças em SP

A Promotoria da Infância e da Juventude ingressou com ação civil pública no Fórum Regional do Ipiranga, na zona sul de São Paulo, com pedido de liminar, para obrigar a Prefeitura a matricular, em 30 dias, 138 crianças da região em unidades de ensino infantil. Todas estão em "situação de risco", por razões diversas: têm alimentação deficiente, moram em locais sob risco de desabamento ou inundação ou ficam sozinhas em casa enquanto os pais trabalham. Os promotores Vidal Serrano Nunes Junior e Motauri Fiocchetti de Souza argumentaram que a Constituição assegura ao menor, com absoluta prioridade, o direito à educação, que é obrigação do município. A ação é fruto de representação formulada pelo Conselho Tutelar do Ipiranga, segundo o qual a falta de vagas em creches na região equivale a mais de duas vezes a capacidade instalada. Até o fim da tarde, a Secretaria Municipal da Educação não tinha sido notificada sobre a ação, mas assegurou que o Núcleo de Ação Educativa (NAE), que atende o Ipiranga, está empenhado em solucionar o problema. A expectativa é de que até fevereiro todas as crianças cadastradas estejam matriculadas em creches e Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis). Esse prazo serviria para fazer um levantamento mais amplo das eventuais transferências de alunos para outras unidades ou para escolas do ensino fundamental. De acordo com a secretaria, o problema mais grave diz respeito às creches. Elas operam em horário integral e têm menos vagas a oferecer do que as Emeis, cuja carga horária é de quatro horas. As creches municipais têm capacidade para 35 mil crianças; outras 70 mil são atendidas por creches conveniadas. As Emeis atendem 251 mil crianças. A secretaria informou que espera abrir este ano 21.600 vagas nas creches e Emeis.

Agencia Estado,

15 de janeiro de 2003 | 15h37

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