Ação pública multa governo por criança de favela fora da escola

O Estado de São Paulo e a Prefeitura da capital terão de pagar multa de R$ 100 por criança fora do ensino fundamental na Favela de Paraisópolis. A região tem cerca de 60 mil habitantes e 900 crianças sem escola, segundo o presidente da União dos Moradores da Comunidade de Paraisópolis, José da Silva Rolim.De acordo com o promotor Motauri de Souza, o Ministério Público recebeu nesta terça-feira a sentença do Tribunal de Justiça sobre a ação pública, aberta em 2000. Desde o início do processo, a região ganhou quatro novas escolas. Hoje são seis unidades no total, sendo três estaduais e três municipais.?Mas ainda há muitas crianças com 7 e 8 anos que se cadastraram e não conseguiram vaga?, diz Rolim. A favela de Paraisópolis fica no bairro do Morumbi, na zona sul. A Secretaria Estadual da Educação afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada pela Justiça, mas contesta o número de crianças fora da escola na região.Segundo ela, 6.571 alunos são atendidos pelo Estado em Paraisópolis, até o ensino médio. O governo informou que, em virtude das reclamações de falta de vagas, reabriu as inscrições nas escolas depois do início das aulas neste ano, mas recebeu apenas seis novas matrículas.Já a Prefeitura atende 4.192 crianças do ensino fundamental na região, segundo a Secretaria Municipal de Educação, que também informou que ainda não foi ainda notificada pela Justiça.O promotor Motauri de Souza disse que vai pedir à União de Moradores a lista com os nomes das crianças que não estão sendo atendidas. Segundo ele, a sentença determina ainda que a Prefeitura realize um recenseamento em Paraisópolis para identificar a população na faixa etária do ensino fundamental (1.ª a 8ª série) e, então, construa escolas para que o atendimento seja completo.

Agencia Estado,

18 de fevereiro de 2003 | 21h36

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