Abertura de cursos de Direito terá novas regras

Até o final do ano, os cursos de Direito no País terão novas regras para ser criados. O Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formaram nesta terça-feira um grupo de trabalho que definirá, em 60 dias, quais serão os critérios para o projeto de criação de um curso da área ser aceito. Um dos pontos que deve constar nessas novas regras é a chamada "necessidade social".O critério já foi adotado pelo MEC para aprovar a criação de quatro novos cursos de direito e dois de medicina em julho deste ano. Significa que não basta apenas o projeto ser bom, as instalações, adequadas e os professores bem qualificados. O ministério quer, também, que o novo curso seja localizado em áreas onde a oferta de ensino superior não é suficiente.A OAB pretende que esse critério seja definitivo. "Nós defendemos a necessidade social. Onde existe o maior número de cursos, a maior oferta, é onde existe o mercado, é onde existem as escolas mercantilistas. Nós precisamos levar o ensino jurídico para onde haja necessidade, não onde haja o lucro fácil", afirmou o presidente da OAB, Roberto Busato."O trabalho desse grupo é criar uma norma regulamentar estável que seja incorporada de forma definitiva, dignifique as escolas de direito e acabe com os abusos que acontecem em algumas partes do País", disse o ministro da Educação, Tarso Genro.A pedido da OAB, o ministério havia suspendido até julho deste ano a concessão de autorizações para novos cursos da área. Hoje, de acordo com dados da OAB, existem cerca de 750 faculdades de direito no País, formando aproximadamente 70 mil pessoas por ano. De acordo com Busato, nos últimos três anos a OAB aprovou apenas 19 cursos, enquanto o MEC autorizou a criação de 204 novas faculdades.

Agencia Estado,

20 de outubro de 2004 | 06h06

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