WERTHER SANTANA/ESTADÃO
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A reorganização e o Judiciário

Não fosse a resistência dos estudantes, a ocupação de escolas e das ruas, a educação teria dado mais um passo nesse retrocesso

Salomão Ximenes, O Estado de S.Paulo

15 Junho 2016 | 11h08

SÃO PAULO - Discute-se no Judiciário se o governo Alckmin suspendeu de fato a proposta de reorganização escolar, que levaria ao fechamento de mais de 90 escolas e ao deslocamento forçado de 300 mil alunos, conforme determinado em decisão liminar no final de 2016.

É fato que, perante a Justiça, o governo não conseguiu ainda demonstrar que não vem implementando uma política de reorganização velada de sua rede, sem discussão com as comunidades escolares e os municípios. Essa dificuldade de Alckmin tem um motivo: a reorganização não começou no final do ano passado, mas já vinha sendo operada há anos, com uma aceleração gravíssima entre 2014 e 2015. Neste período, conforme demonstrado pela Rede Escola Pública e Universidade, 2.766 salas foram fechadas em São Paulo, sendo 1.956 de ensino fundamental. O resultado disso foi sentido nas salas que restaram, com a consequente política de superlotação nos anos de 2015 e 2016. Esse fato tornou-se oficial com a edição de Portaria, neste ano,  aumentando em 10% o número máximo de alunos por sala: 33 e 38 respectivamente, nas duas etapas do ensino fundamental, 44 no ensino médio e 50 na educação de jovens e adultos. 

Essa medida, resultado da reorganização em curso, é além de um escândalo uma flagrante violação ao direito à educação. São Paulo já estava muito acima do patamar aceitável, segundo o Conselho Nacional de Educação, e decidiu piorar. Salas superlotadas são a antítese da qualidade educativa que o governo diz almejar. 

Não fosse a resistência dos estudantes, a ocupação de escolas e das ruas, a educação em São Paulo teria dado mais um passo nesse retrocesso. A novidade seria a radicalização da reorganização, com o fechamento de escolas. É salutar que o sistema de justiça se dê conta dessas medidas sistêmicas e que fortaleça o controle permanente das políticas educacionais paulistas, mesmo quando elas se desenvolvem sorrateiramente.

Salomão Barros Ximenes é professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC)

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