A polêmica nova lei de estágio

Nova lei limita contrato em dois anos e reduz jornada

da Redação, O Estado de S. Paulo

23 de agosto de 2008 | 23h17

A Câmara aprovou no dia 13 a nova lei do estágio, que segue agora para sanção presidencial e pretende substituir a atual lei, em vigor há 30 anos. Um dos pontos mais polêmicos é a ampliação dos programas de estágio para alunos do ensino médio, técnico, educação especial e dos anos finais do ensino fundamental.   Veja também: CIEE oferece vagas para pessoas com deficiência Inovações para formar estagiários   "Esses estágios perdem o sentido pois não poderão ser compatibilizados com o aprendizado teórico. Além disso, os estudantes dos primeiros anos do ensino superior vão perder oportunidades e o valor da bolsa-auxílio poderá cair", afirma a advogada Maria Lucia Puglisi.   De acordo com ela, a limitação do contrato em dois anos e diminuição da jornada de trabalho para seis horas diárias poderá prejudicar até o treinamento do jovem para a função. "Os estudantes de nível médio regular continuarão a ser usados como mão-de-obra barata, pois a lei não prevê nenhuma forma de controle sobre seus contratos", ressalta.   O presidente da Associação Brasileira de Estágios (Abres), Seme Arone Júnior, entretanto, vê alguns pontos positivos nas mudanças como a obrigatoriedade da bolsa-auxílio e vale-transporte, férias remuneradas e seguro de vida.   Mesmo assim, acredita que o aumento da burocracia fará com que as vagas ofertadas diminuam significativamente. "Os programas de estágio serão onerados e isso desestimulará os empresários", afirma.

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