Juarez Silveira/SEED/Divulgação
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A partir de 2016, inscrição no Fies dependerá só do Enem

Portaria no 'Diário Oficial' altera norma de 2010 e revoga trecho que dispensava exigência do exame para professores da rede pública

Dayanne Souza e Luci Ribeiro, O Estado de S. Paulo

26 Maio 2015 | 09h35

Atualizado às 20h10

BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) acabou com exceções ao uso do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para quem quiser em 2016 o Financiamento Estudantil (Fies), que financia alunos em instituições de ensino superior privadas. Professores da rede pública matriculados em licenciaturas ou Pedagogia e formados no ensino médio antes de 2010 também deverão ter o desempenho mínimo no Enem.

A universalização do exame para obter o financiamento foi definida em portaria assinada pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, e publicada nesta terça-feira, 26, no Diário Oficial da União. É mais uma regra que restringe o acesso ao Fies decidida desde o fim do ano passado.

A partir do ano que vem, todos os candidatos ao financiamento devem obter pelo menos 450 pontos na parte objetiva da prova e não zerar na redação. Quando esse critério foi estipulado, em dezembro passado, professores e titulados no ensino médio antes de 2010 eram descritos como exceção. A portaria desta terça revogou esses dois pontos.

A publicação da medida teve impacto negativo nas ações do setor de educação, embora analistas considerassem que a mudança era esperada. Para profissionais do mercado, ela é um passo do governo na direção de novo sistema no Fies. 

Como o Estado revelou em fevereiro, o MEC pretende centralizar em um sistema informatizado as vagas a serem financiados. O MEC quer integrar o Fies ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que reúne as vagas das universidades públicas que utilizam o Enem como vestibular. As vagas do ProUni também são oferecidas em um sistema. Em ambos os casos, a concorrência se dá pela nota no exame.

A equipe de análise do BTG Pactual considerou em nota a clientes que a medida é um passo na direção desse sistema. O banco lembra, porém, que as ações de companhias de educação passam por um momento de forte volatilidade diante de qualquer notícia sobre o Fies. 

Os papéis da Kroton (Anhanguera) chegaram a cair 3,06% e os da Estácio, 3,10% - enquanto o Ibovespa sofria queda menor, de 1,79%. Fora do índice, Anima recuava 0,73% e Ser Educacional, 5,12%. 

A unificação dos sistemas de seleção é vista como uma etapa para que o MEC possa controlar a demanda e a oferta de vagas no Fies. Reportagens do Estado publicadas no início do ano mostraram que, apesar de o custo do programa e o número de bolsas dispararem desde 2010, o ritmo de matrículas no ensino superior privado caiu. 

Uma possibilidade discutida por pesquisadores é que o governo privilegiaria cursos segundo critérios de qualidade ou de empregabilidade dos formados, relatou o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-IBRE) Vinícius Botelho. Ele trabalha com o economista Samuel Pessoa em um estudo sobre o programa encomendado por um grupo de empresas. 

O consenso entre especialistas é de que o Fies deixará de crescer no ritmo acelerado dos últimos anos. Analistas do Credit Suisse entendem que essa nova regra pode acabar “ofuscada” diante do processo de restrição de oferta de novos contratos. 

Fies 2.0. O setor privado discute com o governo um novo modelo, apelidado de “Fies 2.0”. Entre as medidas estudadas, estão a possibilidade de aumento dos juros e redução do porcentual do curso financiado.

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