75% das escolas com turmas especiais em SP não têm acessibilidade

Dentre os colégios públicos de ensino básico que têm turmas exclusivas para alunos com deficiência, apenas 24% contam com dependências acessíveis, como rampas e elevadores

Luciana Amaral e Luiza Pollo Mazurek, Especiais para o Estado de São Paulo

28 Dezembro 2015 | 08h38

SÃO PAULO - Mais de 75% das escolas públicas de educação básica com turmas somente para crianças com deficiência no Estado de São Paulo não têm acessibilidade adequada, segundo dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizado em 2014. A porcentagem significa que três de cada quatro escolas que têm classes para alunos com deficiência estão sem condições adequadas para a locomoção desses estudantes.

Somente 52 dos 219 colégios públicos - estaduais e municipais - de São Paulo que têm turmas de atendimento especial, ou 24%, contam com dependências acessíveis, como rampas, elevadores, portas mais largas, piso tátil e corrimões. A quantidade dos que têm banheiros adaptados é maior - são 109 escolas, ou 50%.

As médias de São Paulo estão abaixo das do Brasil como um todo. No País, 51% dessa categoria de colégios públicos oferecem espaços acessíveis a estudantes com deficiência e 60% contam com banheiros ideais. O Estado também fica atrás na comparação da acessibilidade geral com outras unidades federativas. Ele está em 21º lugar, na frente apenas de Rondônia e do Piauí.

Na rede municipal da capital paulista, o índice melhora: 71% das escolas têm acesso apropriado, e todas têm sanitários adaptados. Na rede estadual, a acessibilidade às dependências da escola fica em 34%, sendo que 36% têm banheiros apropriados. 

A Secretaria de Educação do Estado informou que investiu R$1,6 bilhão em obras de acessibilidade nos últimos dez anos e superou as metas da primeira etapa de um acordo junto ao Ministério Público para adequar todos os prédios da pasta em até 15 anos. A secretaria também disse que todos os alunos com deficiência “estão matriculados em escolas acessíveis e que atendem às suas necessidades” com 2.844 cuidadores.

A responsável técnica pela acessibilidade na rede municipal de São Paulo, Deise Rocha, explicou que a prefeitura está produzindo um  plano do setor e um relatório com o que deve ser feito. Deise chama atenção para o fato de que, quando são levadas em consideração todas as 1.840 escolas da rede municipal, com e sem alunos com deficiência, cerca de 40% são total ou parcialmente acessíveis. “As entregues em 2015 são. As outras são ou faltam pequenos complementos. A maior dificuldade é com prédios antigos e tombados, pois não pode mudar a fachada dos últimos para colocar um elevador, por exemplo. Esbarramos às vezes em árvores centenárias também.”

O Ministério da Educação (MEC) afirmou que tem diversas ações para apoiar os Estados e municípios na execução da política de educação especial. No entanto, o órgão explicou não possuir poder de fiscalização. “As unidades escolares são de responsabilidade das respectivas redes de ensino, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.”

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que o direito à educação é pleno quando em um sistema inclusivo. Além disso, o Plano Nacional da Educação (PNE) traz diretrizes sobre o ensino inclusivo em uma das 20 metas a serem atingidas até 2024. A meta quatro afirma que o atendimento especializado deve ser prestado, de preferência, em escolas regulares “com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”.

Dados do Inep indicam que, em 2014, 93% das matrículas de alunos com deficiência na educação básica pública no Brasil foram em escolas regulares. Dez anos antes, em 2004, esse número era de 58%. Ao todo, foram 707.120 matrículas de pessoas com deficiência em instituições públicas no ano passado no País, incluindo creches, ensinos fundamental e médio, educação profissional e educação de jovens e adultos.

A coordenadora-geral da ONG Mais Diferenças, Carla Mauch, ressalta que, apesar da promoção de políticas públicas importantes, elas são recentes e deve-se lutar para que continuem sendo garantidas enquanto direitos humanos. "Vemos às vezes um retrocesso grande em temas básicos no Congresso. Tem de ter uma mudança de cultura: acabar com a visão de incapacidade do aluno com deficiência, melhorar a formação dos profissionais e disponibilizar materiais escolares acessíveis."

A pedagoga da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Helena Albuquerque, diz que inclusão significa “estar junto e aprender a conviver”. “A presença de estudantes com deficiência em escolas regulares enriquece a vida dos outros alunos e o currículo deles próprios."

Formação qualificada. Helena considera que os professores paulistas têm convicção da importância da questão, mas esbarram em não ter formação qualificada ou condições suficientes. “Pode ter toda a parte física legal, porém, sem gente capaz, não dá. Além disso, a pessoa tem de gostar de atender esse tipo de aluno. São os educadores que ainda salvam nossas escolas.”

O pedagogo da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e ex-secretário-adjunto de Educação de São Paulo, João Palma, afirma que a situação se agrava com a falta de profissionais capacitados em dedicação exclusiva às crianças com necessidades especiais em sala. 

"Só o professor não dá conta. Tem de ter o especialista também em tempo permanente. Não há meio-termo. Seria ideal ter os deficientes visuais, que precisam de apoio em Braille, por exemplo, junto com os outros, porém ainda não é o que acontece."

Na visão de Palma, a legislação educacional é "perfeita", porém, é preciso colocá-la em prática, diz. "Por pressão do Ministério Público, a secretaria tem feito alguma coisa, só que a rede é muito grande e as escolas contam com pouca autonomia. Elas seguem a meta do PNE, as intenções são ótimas, mas tem de implementar."

 

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