Um dos programas mais elogiados do governo federal, o Universidade para Todos (ProUni) pode não estar ajudando exatamente o público ao qual se destina. A primeira auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no programa revelou que mais de 30 mil bolsas, parciais ou integrais, podem ter sido concedidas a estudantes com renda muito superior à máxima exigida e a outras pessoas que já haviam concluído outro curso superior.
Um dos cruzamentos feitos pelo TCU com a Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho, revelou que cerca de 23 mil estudantes que constam da relação como empregados com carteira assinada têm, eles próprios, renda bastante superior ao que é exigido no programa, que é de um salário mínimo e meio per capita. "Realizando divisão entre a renda familiar declarada pelos beneficiários do ProUni e a renda dos mesmos bolsistas constantes na Rais 2006 foi identificado que quase 24% dos alunos declararam renda menor, ou muito menor, que o real no ProUni. Isso se levando em consideração apenas a renda do bolsista, e não a familiar", diz o relatório do TCU.
O Tribunal ainda encontrou, como antecipou na quarta-feira, 22, a Folha de São Paulo, outros indícios de que pessoas com renda além do permitido estão usufruindo de bolsas pagas com dinheiro público: há pelo menos mil estudantes com carros novos (modelos de 2005 a 2008) registrados em seu nome no Renavam. Há, inclusive, alguns modelos de luxo, como Mitsubishi Pajero 2008, Tracker, Toyota Hilux ano 2007, Ford Ecosport ano 2007, Vectra 2008, Honda Civic 2008, Toyota Corolla 2008, entre outros. "Deve-se ressaltar que a posse de um carro novo, simples ou de luxo, não significa expressamente que a pessoa possua renda acima dos limites estabelecidos pelo programa, mas é um forte indicador de que isso ocorra", diz o TCU.
Rais
Outro cruzamento com a Rais serviu para que o Tribunal conseguisse identificar mais 3.561 bolsistas burlando outra regra do programa, a de que a bolsa deveria ser concedida a quem não tivesse diploma de curso superior. A Relação levanta, em um dos campos, o grau de formação do trabalhador, e esse foi o número de bolsistas que o TCU encontrou registrado como de nível superior em 2004, antes do ProUni entrar em vigor.
"Deve-se ressaltar que quando se consulta o formulário de inscrição do ProUni se observa que há um campo onde o pleiteante indica se já tem nível superior. Ao informar, falsamente, que não tem curso superior completo para fins de obtenção de bolsa a pessoa está incorrendo em crime de falsidade ideológica", relata o documento.
Também foram encontrados outros 2.764 bolsistas matriculados em outras cinco instituições públicas de ensino superior, em outro cruzamento realizado pelo Tribunal. Fazer outra faculdade além da paga pela bolsa do ProUni também não é permitido.
Renúncia
Criado em 2004 e iniciado no primeiro semestre de 2005, o ProUni atende hoje 385 mil pessoas e custa ao governo federal, em renúncia fiscal, quase R$ 400 milhões por ano. Elogiado pelo governo e até mesmo pela oposição, sempre foi tratado como um dos mais bem focalizados programas de ensino superior. Para participar, o candidato precisa ter renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, ter estudado em escola pública e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), fazendo pelo menos 40% da prova.
A obrigação de conferir a documentação que comprovaria a baixa renda e também a obrigatoriedade de não ter curso superior ficou a cargo das instituições de ensino participantes. No entanto, segundo o TCU, poucas delas têm condições de cumprir adequadamente esse papel. Em 161 processos de bolsistas analisados pelo Tribunal, foi constatado que em 61% deles faltavam comprovantes de renda. Em 65% a renda efetiva era superior à declarada.
"Além de todo o exposto anteriormente, existem muitas dificuldades para as IES efetuarem corretamente a comprovação da documentação dos alunos, pois não possuem ferramental adequado para tal, ou seja, é exigido que executem várias atividades, mas não são disponibilizados mecanismos para fazê-lo", diz o TCU.
