30% das escolas infantis do Estado de SP estão irregulares

Cerca de 30% das escolas particulares de educação infantil do Estado de São Paulo estão irregulares, segundo o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo. De acordo com o presidente da entidade, José Augusto de Mattos Lourenço, o índice é preocupante e levou a entidade a lançar uma campanha pela escola legal. Os maiores problemas, disse Lourenço, estão no não atendimento à Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação, de 1996, que estabeleceu requisitos para o funcionamento das escolas infantis. A lei exige que o estabelecimento de ensino infantil, ou seja, creche e pré-escola, tenha autorização das Secretarias Municipais de Educação ou órgão equivalente. Estas, por sua vez, atendem a normas fixadas pela Secretaria Estadual, no tocante às instalações e ao plano escolar. "Até então, eram escolas livres, que não precisavam de autorização."Junto com a campanha, lançada nesta quinta-feira, em Sorocaba, o sindicato iniciou uma pesquisa para apurar a situação real. "Já sabemos que em algumas cidades, como Campinas, o índice de escolas infantis irregulares é muito maior." A campanha Escola Legal vai dar um certificado às escolas que estejam regularizadas. O sindicato também vai oferecer assistência jurídica e pedagógica para aquelas que pretendem se regularizar. A partir desse trabalho, segundo Lourenço, a entidade vai denunciar os estabelecimentos irregulares. "Não queremos escolas que funcionam como tomadoras de conta de crianças." Os pais serão orientados a procurar estabelecimentos regulares. De acordo com censo feito em 2005 pelo sindicato, o Estado de São Paulo tem 195.541 escolas que funcionam como creche e 275.632 que se dedicam ao ensino pré-escolar. "Nesses segmentos é que aparecem as não legalizadas", disse Lourenço.

Agencia Estado,

16 de fevereiro de 2006 | 19h04

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