Dezesseis Estados e o Distrito Federal já iniciaram, no Legislativo ou em fóruns locais, o debate para aprovar planos de educação alinhados às diretrizes nacionais recém-aprovadas no Congresso. Dos municípios, quase 56% já pediram apoio técnico do Ministério da Educação (MEC) para construir ou renovar seus planejamentos. A expectativa é que a presidente Dilma Rousseff sancione o texto do Plano Nacional de Educação (PNE) em algumas semanas. Mato Grosso, que tinha um documento de 2008, Maranhão e Distrito Federal já haviam elaborado projetos de lei para serem discutidos assim que fosse aprovado o PNE. Os outros 14 Estados ainda fazem a discussão nos fóruns regionais, com participação do poder público e entidades civis.
“Ainda há dificuldades, mas avançamos bastante. Os planos agora são mais objetivos e participativos”, afirma Rosa Neide Sandes, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação. Para especialistas, parte dos planos de educação eram extensos, com centenas de metas, e subjetivos, o que dificultava o monitoramento social. “O PNE já muda essa perspectiva”, afirma Ananda Grinkraut, assessora da ONG Ação Educativa. “É um número menor de metas, que podem ser apropriadas mais facilmente pela sociedade”, explica ela, que acredita em aceleração nos processos regionais após a sanção do PNE.
Para Rosa Neide, o êxito dos documentos estaduais também tem impactos significativos para as cidades. “A proporção de planos municipais sobe nos Estados onde já existe plano”, aponta ela, à frente da pasta de educação em Mato Grosso. O MEC tem 150 assessores técnicos espalhados pelo País para auxiliar cidades e Estados nos projetos, com uma equipe responsável por cada microrregião. A expectativa do governo federal é dobrar o tamanho dessa rede nos próximos meses.
Cooperação. Cleuza Repulho, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação, acredita que a tendência é que as cidades apostem em planos integrados. “Em algumas regiões de desafios complicados, como o Norte do País, há várias demandas comuns, a serem planejadas em conjunto”, afirma. De acordo com Cleuza, secretária em São Bernardo do Campo, outra necessidade é que municípios maiores e capitais apoiem suas regiões metropolitanas.
O professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Rubens Barbosa de Camargo lembra que a construção dos planos não deve atender somente à pressão legal. “Há longa tradição no País de arremedos de planos, que são meramente formais e não servem para orientar as políticas educacionais”, diz. “Ainda hoje alguns municípios e Estados contratam consultorias para fazer planos de gabinete, sem qualquer participação popular”, critica. Segundo ele, é comum que sugestões externas sejam mal recebidas pelos gestores porque contrariam seus interesses políticos./
