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USP, UNESP, UNICAMP e FAPESP Estão Correndo Risco: Trinta Anos de Boas Práticas Ameaçadas de Extinção

Roberto Lobo

20 de agosto de 2020 | 17h50

USP, UNESP, UNICAMP e FAPESP Estão Correndo Risco: Trinta Anos de Boas Práticas Ameaçadas de Extinção

 

Roberto Lobo                                              20 de agosto de 2020

 

Novamente as universidades estaduais paulistas sofrem ameaças por parte do Governo Estadual e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Já é difícil ser internacionalmente competitivo no Brasil, em qualquer setor, e quando se consegue avançar e criar uma trajetória razoavelmente virtuosa parece que nossos políticos observam o sucesso com olhares invejosos e cobiçosos, como aconteceu no ano passado recente com a criação de uma CPI que paralisou parte das universidades com questões oriundas de boatos e que em nada resultou.

Agora, novamente, um projeto de lei com restrição fortíssima à autonomia das universidades paulistas corre o risco de ser associado à crise financeira que obviamente ocorrerá em decorrência da pandemia mas, na verdade, a proposta em análise para votação é pior do que um contingenciamento temporário, uma vez que propõe medidas permanentes que colidem frontalmente com a legislação brasileira e, particularmente, com o decreto de autonomia universitária de 1989, retirando da USP, UNICAMP e UNESP  e também da FAPESP a possibilidade de transferir recursos de uma ano fiscal para o seguinte.

Com isso, as universidades passarão a ter que gastar tudo que receberam em determinado ano, sem a possibilidade de pouparem parte dos recursos para futuros investimentos ou emergências, de cuja importância a pandemia é mais uma prova trágica. E além de não economizar, não podem fazer programações de médio e longo prazo e tenderão a gastar pior. Estaremos indo na contramão das boas práticas internacionais na gestão da educação superior e da ciência, está última tão elogiada quando sua opinião interessa ao politico de plantão.

Desde 1989, as universidades paulistas vêm mostrando a importância da autonomia, destacando-se cada vez mais no cenário brasileiro, latino americano e internacional. Sem dúvida o melhor conjunto de gestão do sistema universitário do Brasil. O mesmo pode ser dito da FAPESP, motivo de inveja dos demais estados da federação e de admiração por parte de nossos vizinhos da América Latina.

Um importante trabalho sobre a qualidade das universidades de classe mundial foi publicado em 2010 como resultado do que foi denominado Mission Aghion chamado “L’excellence universitaire: leçons des experiences internationales”.

Esse estudo dirigido pelo professor Philippe Aghion, professor de economia da Universidade de Harvard, foi realizado a pedido de Valéria Pécresse, ministra da educação superior e pesquisa da França. Nele, o autor traça as principais diretrizes para que a Europa seja ainda mais competitiva nos campos do ensino superior e da pesquisa.

A principal conclusão do trabalho é que para desenvolver a excelência em suas universidades os países deverão se basear em três pilares: a autonomia das universidades, o aporte financeiro necessário e regular e, como terceiro pilar, a competição para a obtenção de fundos, principalmente para a pesquisa.

 

Por incrível que pareça, o estado de São Paulo conseguiu para o seu sistema universitário aproximar-se muito destes três pilares: regulamentou a autonomia universitária, inclusive a financeira, regulamentou a escolha de seus reitores, manteve a regularidade dos aportes financeiros (a partir desta mesma lei da autonomia que assegura o repasse mensal integral de parcelas do ICMS) e coloca recursos e a responsabilidade na FAPESP de financiar boa parte das pesquisas universitárias de forma competitiva.

Não é à toa que as universidades paulistas estão sempre liderando os rankings das melhores universidades da América Latina e colocando o Brasil entre as quinze nações com maior produção científica.

Recente estudo da European University Association levantou novamente a questão da autonomia das universidades europeias (as americanas já possuem um grau de autonomia incomparável, que faz com que tenham mais de metade de suas universidades entre as primeiras de todos os rankings de qualidade).

Neste novo estudo quatro dimensões são definidas:

1-autonomia organizacional,

2-autonomia financeira,

3-autonomia na gestão de pessoal e

4- autonomia acadêmica.

Valeria a pena aprofundar cada uma, mas vamos aqui nos fixar na segunda, a autonomia financeira, uma vez que este é o problema no momento justamente no estado que tem servido de exemplo de experiência bem-sucedida da gestão universitária autônoma e competitiva.

Na dimensão autonomia financeira os principais fundamentos são, para a European Universitiy Association:

  • Financiamento de longo prazo
  • Capacidade de captar empréstimos
  • Capacidade de transferir recursos financeiros entre exercícios
  • Capacidade de possuir e gerir seus próprios imóveis
  • Cobranças de serviços (no caso deles, principalmente anuidades para estudantes de fora da Comunidade Europeia).

Como participante ativo das discussões sobre a autonomia financeira das universidades paulistas na década de 80 e como o primeiro reitor a gerir a Universidade de São Paulo sob a égide do decreto da autonomia, tendo ainda estudado e acompanhado inúmeros trabalhos sobre os benefícios trazidos pela autonomia às universidades de nosso estado, não posso deixar de me colocar ao lado dos que consideram as propostas atualmente em discussão na ALESP um grande golpe em um sistema que provou sua eficácia ao longo desses mais de trinta anos.

Nenhum grupo político deveria ter o poder de, em uma simples votação, derrubar por terra o enorme investimento e esforço que a população paulista (que é quem paga os impostos) tem feito para manter suas universidades e a FAPESP no padrão que alcançaram, com o objetivo traiçoeiro de enviar à vala comum e sem fundos do orçamento estadual, parte importante dos recursos atuais e futuros, expondo essas instituições a terem que mendigar, novamente, para obter aquilo que a lei já lhes conferia.

Em nome da ciência que todos dizem defender e da qualidade acadêmica da USP, UNICAMP e UNESP, por favor, não destruam o que levou tanto tempo para ser conquistado! Autonomia responsável é a chave da excelência.

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