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Liberdade Acadêmica (não só, mas principalmente em tempos difíceis e de pandemia)

Roberto Lobo

08 de junho de 2021 | 19h17

Liberdade Acadêmica (não só, mas principalmente em tempos difíceis e de pandemia)

Roberto Lobo                                           8 de junho de 2021

A liberdade de comunicação é indispensável para o desenvolvimento e expansão do conhecimento científico… ela deve ser garantida por lei. Mas as leis por si só não podem garantir a liberdade de expressão; para que cada pessoa possa apresentar seus pontos de vista, sem punição, deve haver um espírito de tolerância em toda a população.” (Albert Einstein)

 

A liberdade acadêmica foi uma conquista não somente para os docentes e estudantes, mas para o desenvolvimento da ciência e a consolidação da liberdade de opinião nos regimes democráticos. Não vou aqui rememorar a história da liberdade acadêmica que existe como conceito e prática, ao menos em alguns lugares, há mais de mil anos, desde a universidade medieval, protegendo o pensamento livre tanto em relação aos reis quanto à igreja.

A liberdade acadêmica reemergiu no início do século XIX na Alemanha com a reforma prussiana e a chamada universidade humboldiana. As reformas educacionais de Wilhelm von Humboldt consagraram os conceitos de Lehrfreiheit (liberdade de ensinar) e Lernfreiheit (liberdade de aprender) sob a rubrica de Akademische Freiheit (liberdade acadêmica). Durante décadas as universidades alemãs serviram de modelo para o mundo todo.

Tanto quanto a autonomia, a liberdade acadêmica está intimamente associada ao trabalho realizado nas universidades, à sua ética e ao seu sucesso e eficácia.

É claro que seu entendimento sofreu variações ao longo da história em diferentes regiões, mas o núcleo do conceito permaneceu o mesmo e o termo mesmo explicita seu significado.

Nos tempos atuais, com grandes movimentos por direitos, igualdades e defesa do meio ambiente, por exemplo, divergências se aprofundaram e a mídia social acentuou essas divergências e as radicalizou. O politicamente correto e os costumes históricos se entrincheiraram em um combate acirrado e que, provavelmente, só o tempo amenizará.

Quando dois cientistas ou duas escolas científicas se contrapõem, baseadas as duas em metodologias científicas competentes, provavelmente somente uma delas está certa. O tempo dirá qual. O que não se deve é transformar esta divergência científica em caça às bruxas.

Acreditando na filosofia de Hegel, dadas a tese e a antítese, a síntese lhes será superior. Assim esperamos.

Temos visto nas universidades (não só no Brasil, mas em outros países democráticos), por um lado, palestrantes serem impedidos de falar por manifestações truculentas e indignas de um centro de pensamento livre e criativo, como estas instituições, principalmente as de origem pública, devem ser. A censura ideológica a trabalhos científicos que utilizam uma correta metodologia científica viola frontalmente, como já disse, a liberdade acadêmica sob qualquer aspecto.

Por outro lado, professores que acham que sua sala é um recinto sagrado (e de propriedade deles) onde ninguém pode penetrar e onde ele pode humilhar estudantes se assim desejar ou que, escudados na liberdade acadêmica, acham que não precisam seguir ementas, prazos e regulamentos, acabam usando um falso entendimento do que significa a preciosa conquista da liberdade acadêmica. Eles ignoram que nos tempos atuais o porte das universidades exige organização para que elas possam cumprir suas funções educacionais. Há também, principalmente nas instituições de ensino superior mais antigas, resíduos do conceito de cátedra e de poder de alguns professores mais experientes.

Temos visto argumentos que são absolutamente indefensáveis para justificar a falta de compromisso profissional para com os alunos, colegas e gestores em nome da sempre citada “liberdade acadêmica”.

Talvez seja tempo de retomarmos o debate sobre o tema, sem perder os princípios, mas adaptando-os aos tempos atuais. Os limites são sempre nebulosos e a prática e o senso comum vão, aos poucos, estabelecendo os limites corretos de entendimento e aplicabilidade.

As universidades vêm passando, tanto quanto outros setores, por grandes mudanças no atual século, mas é necessário que alguns valores sejam preservados. O de liberdade acadêmica nas universidades é um deles.

Com a experiência obtida a partir de consultorias com dezenas de instituições e a leitura de muitos textos importantes descrevo a seguir pontualmente o que considero que não seja a liberdade acadêmica (ou abusos perpetrados em seu nome) e bons exemplos de definições sobre o tema:

 

O que a “liberdade acadêmica” não é:

  • Não precisar seguir ementas e conteúdos do plano de ensino aprovado
  • Não rever nota de aluno
  • Não permitir que outros professores ou gestores possam assistir sua aula
  • Não mudar os velhos métodos mesmo que seja solicitado por órgão competente
  • Ser “o especialista” em uma só disciplina, sem aceitar colaborar em outras
  • Realizar pesquisas “dirigidas” para atender patrocinadores
  • Ter comportamentos puramente corporativistas
  • Realizar em sala de aula manifestações políticas sem referências ou unilaterais – doutrinação / coação de quem pensa diferente
  • Não se importar com problemas administrativos e não respeitar a hierarquia
  • Manutenção de maus professores (não só no conteúdo, mas na atitude) em defesa da classe docente
  • Usar sua posição na universidade para versar, dentro ou fora de sala de aula, sobre temas nos quais não é especialista
  • E também não é muitas outras coisas que vemos serem ditas dentro e fora das universidades.

 

 

 

O que deve ser a “liberdade acadêmica”:

O texto publicado pela American Association of University Professors, em 1940, complementando o texto publicado em 1915, é uma boa síntese que pode orientar o debate sobre este tema, importante e sensível para quem milita no setor da educação.

  1. Os professores têm direito à liberdade plena para pesquisar e publicar os resultados, sujeitos ao desempenho adequado de suas outras funções acadêmicas; mas a pesquisa para o retorno pecuniário deve basear-se em um entendimento com as autoridades da instituição.
  2. Os professores têm direito à liberdade em sala de aula na discussão de seu tema, mas devem ter cuidado para não introduzir controvérsias que não tem relação com o assunto em seu tema de ensino. Se houver limitações da liberdade acadêmica por causa de objetivos religiosos ou outros da instituição, estas devem ser claramente declaradas por escrito no momento da nomeação.
  3. Professores universitários são cidadãos, membros de uma profissão erudita, e representantes de uma instituição de ensino. Quando falam ou escrevem como cidadãos, devem estar livres de censura institucional ou disciplinar, mas sua posição especial na comunidade impõe obrigações especiais. Como estudiosos e profissionais da educação, eles devem lembrar que o público pode julgar sua profissão e sua instituição por suas declarações. Portanto, eles devem, em todos os momentos, ser precisos, devem exercer a devida contenção, devem mostrar respeito pelas opiniões dos outros, e devem fazer todos os esforços para indicar que não estão falando em nome da instituição.

 

No livro editado por Malcolm Tight, “Academic Freedom and Responsability”, e publicado pela Society for Research into Higher Education, (Open University Press), há pontos que raramente se discute nas instituições acadêmicas e fora delas, como as que os autores abordam:

  • Quais são os valores que sustentam a liberdade acadêmica?
  • Para que serve a liberdade acadêmica?
  • Quem deve ter liberdade acadêmica?
  • Qual sua relação com os estudantes?
  • Qual é a relação entre liberdade acadêmica e autonomia institucional?
  • Qual é a relação entre liberdade acadêmica e direitos humanos em geral?
  • Qual é a relação entre liberdade acadêmica e estabilidade?
  • Qual são as implicações que a liberdade acadêmica tem na estrutura acadêmica e em suas práticas?
  • Que responsabilidades a liberdade acadêmica impõe?
  • O que é, afinal, liberdade acadêmica?

 

Resposta do próprio Tight ao último item, “O que é, afinal, liberdade acadêmica?”

Liberdade acadêmica refere-se à liberdade do acadêmico de estudar, ensinar, pesquisar e publicar sem estar sujeito ou causar interferências indevidas. Ela é assegurada a partir do entendimento de que ela estimula a busca e a aplicação de conhecimento relevante, e como tal, deve ser mantida pela sociedade por meio do financiamento dos acadêmicos e de suas instituições. A liberdade acadêmica implica na aceitação pelos acadêmicos da necessidade de cultivar a abertura e a flexibilidade do trabalho acadêmico e da transparência de seus custos e resultados para outros acadêmicos e para a sociedade em geral.”

 

Como se vê, a liberdade acadêmica não é simplesmente defender que professores possam dizer o que quiserem, como quiserem e da forma que quiserem em qualquer ambiente. Da mesma forma, não pode deixar de ser defendida quando um professor se manifesta dentro dos parâmetros científicos de sua competência, mesmo que seus pares ou colegas de departamento divirjam de suas posições.

Ou seja, é sem dúvida, um tema atualíssimo nesses tempos de combate ideológico e de grande importância para a educação que merece ser aprofundado e contextualizado na discussão sobre a relevância e o papel das universidades no século XXI.

Por liberdade acadêmica, entendo o direito de buscar a verdade e publicar e ensinar o que se considera verdadeiro. Esse direito implica também um dever: não se deve esconder qualquer parte do que se reconheceu ser verdade.” (Albert Einstein) 

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