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Investimento em P&D – o tiro não pode mais sair pela culatra

Roberto Lobo

10 Janeiro 2019 | 21h42

Investimento em P&D – o tiro não pode mais sair pela culatra

 

Roberto Leal Lobo e Silva Filho                             10 de janeiro de 2019

 

Na publicação “Índice de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial”, revisto anualmente, a posição do Brasil vem se alternando nos últimos anos entre 55ª e 72ª, em uma avaliação de cerca de 140 países, sendo que um dos piores indicadores do Brasil, e o que mais contribui para essa baixa colocação é a nossa educação.

O governo brasileiro vem tentando, há décadas, seguir o modelo mundial de apoio à competitividade apesar dos problemas conhecidos – como a baixa qualidade da educação, poucos centros de P&D com pessoal altamente qualificado ligados às empresas (nossos PhD’s estão nas universidades), legislação e burocracia paralisantes, além da existência de um extenso e do pouco qualificado mercado interno que não incentiva a disputa pelo mercado internacional. Para isso vem criando barreiras à importação de produtos e incentivos fiscais para a inovação. No entanto, estudos recentes do IPEA analisados em publicação da FAPESP, indicam que nossas políticas têm sido pouco eficazes.

De recente publicação da FAPESP, “Zona de Conforto”, reproduzo dois trechos importantes com grifos meus:

A maioria dos países líderes em tecnologia utiliza incentivos fiscais como uma importante ferramenta para promover P&D e inovação no setor privado. O Brasil também deve continuar explorando esse modelo, mas de maneira mais responsável”.

“Isenções de impostos concedidas pelo governo federal a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) aumentaram consideravelmente nos últimos anos: de aproximadamente R$ 5 bilhões em 2008, essas renúncias fiscais somaram R$ 11,3 bilhões em 2015. A ampliação dos incentivos, contudo, não alavancou os investimentos privados em inovação conforme se esperava, como indica um estudo publicado em julho pelo Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea). Em vez disso, houve um efeito de substituição do uso de recursos privados por públicos, explica André Rauen, economista do Ipea e coautor do trabalho”.

Nossas empresas, embora reconhecidamente tenham passado por um período extremamente difícil devido a crise de nossa economia, adotaram a postura bem brasileira de tentar contornar as exigências e os objetivos de um benefício e substituindo seus gastos próprios em P&D pelos incentivos governamentais.

Por exemplo, a indústria automobilística recebeu pelo programa “Inovar Auto” que previa descontos de 1% a 2% no IPI se elas produzissem veículos com 15,46% a 18,84% de redução do consumo. O projeto baseava-se na esperança que as empresas investissem em engenharia, tecnologia básica, P&D e na capacitação em troca das vantagens fiscais. As tecnologias adotadas foram, entretanto, na sua quase totalidade, como consta do relatório da FAPESP, trazidas das matrizes no exterior para adequação aos veículos fabricados no Brasil – a chamada tropicalização de um automóvel que exige pouco esforço de inovação.

No entanto, esse resultado talvez pudesse ser esperado, uma vez que todas as fabricantes de automóvel no Brasil são estrangeiras.

Tive a oportunidade de acompanhar por muitos anos as políticas ligadas à Lei de Informática que ofereciam vantagens às empresas que desenvolvessem projetos tecnológicos em parceria com centros de pesquisa. Muito pouco resultou desses programas do ponto de vista de nossa competitividade internacional e de um real programa de substituição de importações de alto conteúdo tecnológico. Isto porque não havia, ao que eu saiba, qualquer penalidade se as metas propostas às agências de fomento ou aos bancos de desenvolvimento não fossem minimamente alcançadas. Aprovavam-se os relatórios e não os produtos.

Acredito ser esse um dos problemas que os programas de financiamento incorrem no Brasil: falta de compromisso real do tomador com resultados concretos.

Cheguei a sugerir em alguns momentos que deveria haver uma política de empréstimos e juros que contemplasse os sucessos alcançados para projetos que previssem inovações de produtos com futura inserção internacional. Decisões sobre a aprovação das isenções seriam feitas a posteriori, criando uma pressão pela busca de resultados concretos. Simplificadamente, pode-se imaginar uma escala progressiva de benefícios, como por exemplo:

  • Atingida totalmente a meta prometida de produção e exportação, se empréstimo, juros negativos, se isenção, aprovação e manutenção desta:
  • Atingida 50% da meta ou somente o mercado nacional: 50% dos juros de mercado, se empréstimo, 50% da isenção prevista para cumprimento global da meta;
  • Nada atingido: juros de mercado ou zero de isenção.

 

Em 2012 já havia escrito um longo relatório para a Confederação Nacional das Indústrias, dentro do programa MEI (Mobilização Empresarial para a Inovação). A quase totalidade dos problemas apontados então permanecem, ou se agravaram.

A inovação é um fenômeno complexo que exige, além da competência, treinamento e criatividade dos inovadores, a existência de um ambiente propício ao seu desenvolvimento e realização final, com a produção bem-sucedida de bens e serviços como resultantes.

Não basta que um país possua um corpo de cientistas e técnicos bem preparados e até financiamento, como mostramos acima, se não houver a demanda por soluções de problemas reais, baseadas na inovação, para atender a necessidades e exigências concretas da sociedade. O sucesso do programa nacional dos biocombustíveis é um bom exemplo a ser seguido enquanto nova tecnologia.

Aliás, como afirmam os professores V. Narayanamurti, da Universidade de Harvard e seu colaborador T. Odumosu, da Universidade de Virginia, no livro “Cycles of Invention and Discovery – Rethinkimg the Endless Frontier” que critica o trabalho de V. Bush “Science, The Endless Frontier”:

É tempo de se por de lado antigas hierarquias, reconhecendo valor equivalente para a abstração e a experimentação, abandonando a dicotomia pesquisa básica/aplicada, a hierarquização entre engenheiros e físicos, para adotar a visão de que a estratégia correta para a pesquisa é juntar esforços e competências para fazer o que for necessário para solucionar os problemas complexos que desafiarão a sociedade no século XXI.