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Evolução e Desordem no Ensino Superior Brasileiro: O Tempo Descaracterizou o Modelo

Roberto Lobo

19 de fevereiro de 2022 | 14h33

Evolução e Desordem no Ensino Superior Brasileiro: O Tempo Descaracterizou o Modelo

Roberto Lobo fevereiro de 2022

Com a publicação do novo Censo da Educação Superior relativo a 2020, algumas questões, frutos dos dados apresentados, retornaram ao cenário de discussões sobre o ensino superior brasileiro. Como o ano de 2020 foi um período bastante atípico em função do Covid 19, recuperamos os dados relativos a 2019 para indicar as tendências de então, que provavelmente se manterão, mesmo que com algumas alterações adotadas no período da pandemia e que se mostraram inovadoras e eficazes.
Em 2019, publiquei um artigo argumentando que as universidades brasileiras, em sua grande maioria, não seguiam os preceitos da Constituição de realizar de forma indissociável pesquisa, ensino e extensão, modelo copiado das características das melhores universidades de pesquisa no mundo.
Portanto, não há como se falar em indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão se as três atividades não existirem de forma suficientemente robusta e cooperativa na universidade com todas as consequências que dela advém e derivam.
Nessa universidade preconizada em nossa Carta Magna, pelo menos na maioria das áreas, o corpo docente deveria ser formado por doutores pesquisadores reconhecidos por sua produção científica e qualificada orientação em programas de pós-graduação.
Essa rica experiência seria o pano de fundo para as demais atividades, como o ensino de graduação e a extensão (conceito este bastante variável nas diferentes regiões do globo). É o que justificaria, por exemplo, a autonomia universitária dada a este tipo de organização pela expectativa de competência da comunidade acadêmica, de acordo com o espírito dos legisladores que conceberam ou adotaram tal visão.
Já o texto da LDB de 1996 “Uma universidade é uma instituição de ensino superior pluridisciplinar e de formação de quadros profissionais de nível superior, de investigação, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano. ”, explicita as atividades e a diversidade necessárias à caracterização de uma universidade e salienta que “Uma universidade fornece educação tanto terciária (graduação) quanto quaternária (pós-graduação)”, voltando a enfatizar a importância da pós-graduação, distinguindo uma universidade de uma singela soma de cursos superiores de formação profissional.
É possível verificar que nos 16 anos, de 2003 a 2019, muita coisa mudou no ensino superior brasileiro, não somente em volume de matrículas, instituições e recursos, mas em sua tipologia, com importantes reflexos nos conceitos originais que definiram nosso sistema de ensino superior e indicam, por exemplo, que poucas universidades brasileiras fazem a investigação e a formação quaternária de forma consistente exigida pela legislação ainda vigente. Estamos nos afastando desse modelo mais e mais, à medida que o tempo passa.
É preciso deixar claro que estamos nos restringindo às universidades e sua definição legal, e não às instituições de ensino superior em geral. Valerá a pena o Brasil exigir o que consta na Constituição Federal para suas universidades, ainda que a maioria das atuais universidades particulares lutem somente para obter os indicadores de infra estrutura mínimos para passar nas avaliações?
Dados dos censos da educação superior indicam que outros fatores, ainda que não violando normas legais, sofreram alterações profundas de 2003 para 2019.
Constatamos, por exemplo, universidades privadas com mais de 40 alunos por professor, com 50% de estudantes em EAD, contando com o mínimo de 1/3 do corpo docente integrado por mestres e doutores, mas pouquíssimas atividades de pesquisa e pós-graduação. Não são características da universidade preconizada pela Constituição.
É claro que com o aumento e maior flexibilização da EAD, impulsionados pela pandemia, o número de alunos nas instituições que utilizam esta forma de ensino aumentaram em geral a relação aluno/professor. Faz-se necessário rever este parâmetro para adequar os indicadores educacionais e seus critérios de qualidade à nova realidade.
As matrículas em EAD cresceram mais de 4.800% no mesmo período, praticamente em função do setor privado. Já o segmento público de EAD cresceu mais que o presencial, mas muito distante do crescimento das universidades privadas.
Nessa questão, o Brasil segue a tendência mundial, acentuada com a atual pandemia, que emergencialmente desenvolveu novas ferramentas e tecnologias – e viu que era uma boa alternativa.
O Brasil acompanha os países de grande população e extensão territorial, como os EUA, a Índia e a China. Respeitadas as diferenças, todos seguem o caminho da expansão dos cursos online, embora com regulamentações diferentes.
Em consequência deste crescimento, a relação aluno/professor no setor privado teve um grande crescimento explicado em boa parte pelos cursos em EAD. Se nas universidades privadas em geral há atualmente 40 alunos por professor, nas universidades com fins lucrativos este número atinge a marca de 100! Como será possível, nestas circunstâncias, envolver professores e estudantes intensamente em projeto de pesquisa como preconiza o conceito constitucional de universidade?
Uma breve pesquisa no IGC 2018, constata que nenhuma universidade privada com fins lucrativos tem, ao menos, 5% de estudantes inscritos em programas de doutorado, e 90% não possuem mais de 5% de estudantes em programas de pós-graduação stricto sensu, que inclui o mestrado.
As universidades privadas sem fins lucrativos estavam em melhor situação (longe de ser satisfatória): 45% delas possuíam 5% ou menos de estudantes na pós-graduação e 7% delas possuem 10% ou mais de estudantes em programas de doutorado. Três universidades católicas se destacam, com mais de 15%. Um terço das universidades privadas tinha 0% de estudantes inscritos em programas de doutorado.
As universidades privadas, e o sistema privado como um todo, estão, no entanto, e em boa medida, colaborando com a formação superior em nosso país, favorecendo a inclusão e a ampliação desse grau de ensino, principalmente para estudantes trabalhadores. Não vamos aqui entrar na discussão sobre a qualificação e o futuro destes profissionais, o que exigiria um estudo histórico aprofundado e dados como empregabilidade, salários e responsabilidades, etc.
O grande problema das universidades privadas é que elas não querem perder a autonomia.
Os centros universitários embora sem gozarem do mesmo prestígio social das universidades possuem, no entanto, a autonomia tão desejada sem as responsabilidades legais das universidades.
Vemos então muitas universidades (a maioria privadas, mas claramente algumas públicas também) que não deveriam manter essa condição, se a legislação fosse realmente levada a sério, e alguns centros universitários que almejam se transformar em universidades sem atender aos critérios já discutidos da legislação.
A supervalorização do status de universidade (principalmente no setor privado) leva mais em conta o imaginário do que a realidade destas IES. Há excelentes faculdades privadas que mereceriam maior reconhecimento.
Como acontece com qualquer grande organização, sem uma avaliação adequada aos objetivos e na ausência de uma regulação interna periódica consequente, a inevitável ação do aumento da desordem se manifesta como em todos os setores: é o cano que enferruja, são os departamentos que fogem de suas missões iniciais, é a burocracia ineficaz que se agiganta.
O mesmo aconteceu com o sistema universitário da Califórnia, proposto por Cark Kerr e relatado em “The Dream is Over” . O sistema de ensino superior foi se modificando à medida que o tempo passava e as demandas não mais se enquadravam nos perfis antigos. Aos poucos o sistema foi se flexibilizando e se tornou quase irreconhecível.
Seria necessário mudar o entendimento do papel e da estrutura do sistema federal e privado de ensino superior do Brasil, reponsabilidade que cabe ao Ministério da Educação. As definições legais precisam corresponder à realidade, para permitir com clareza o melhor entendimento da função de cada tipo de instituição. Muda-se a lei, ou se reclassifica todas as instituições de acordo com o real espírito da legislação constitucional em vigor. Eu defendo a primeira hipótese, para adequar as instituições a missões factíveis e transparentes.
Qualquer que seja a solução, teríamos que levantar a realidade do nosso sistema universitário, de cabo a rabo, e redefini-lo para encontrar soluções realistas e legítimas para pavimentar o caminho do futuro do nosso ensino superior. A partir daí seria possível modernizar os critérios de avaliação e recredenciamento, que se tornaram em boa parte ultrapassados.
A comunidade acadêmica deveria enfrentar esta batalha, individualmente e por meio de suas organizações representativas, para além de sua representação formal nos órgãos tradicionais.
Uma reorganização do sistema de ensino superior, tendo como consequência as mudanças nos critérios de avaliação e credenciamento seria uma mobilização democrática para proteção dos estudantes, das IES mais comprometidas com a qualidade e da sociedade em geral.

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