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STJ dá habeas corpus a quem praticou ‘cola eletrônica’ em vestibular

Redação

29 Dezembro 2009 | 16h21

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceceu um habeas corpus a um acusado de integrar esquema de fraude em vestibulares, com o uso de ‘cola eletrônica’ e de documentos falsificados.

A decisão está baseada no Código Penal, que não descreve o uso da cola eletrônica e, portanto, não a tipifica como crime. Na interpretação dos ministros do STJ, esta fraude não pode ser equiparada a um estelionato.

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