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MEC publica novas regras do Fies para segundo semestre

Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e carreiras das áreas de saúde, engenharia e formação de professores terão preferência

Redação Estadão.edu

03 Julho 2015 | 08h33

Por Dayanne SousaFelipe Resk e Luci Ribeiro

Atualizado às 14h33

BRASÍLIA – O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 3, as novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), válida a partir do segundo semestre deste ano. O documento traz apenas regras gerais, sem detalhar, por exemplo, prazo de inscrição e quantidade de vagas, informações que constarão do edital do processo seletivo, ainda não divulgado.

No último dia 26, no entanto, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, antecipou que neste segundo semestre serão ofertadas 61,5 mil novas vagas para o programa.

Com as mudanças, o limite de renda familiar do candidato passa a ser 2,5 salários mínimos per capita. Antes, o critério era renda familiar bruta de 20 salários mínimos. A portaria também estabelece que mais vagas devem ser ofertadas para os cursos com conceito cinco (até 100% de vagas autorizadas) e quatro (até 75% de vagas autorizadas).

Três regiões são consideradas prioritárias na hora de definir o número de vagas disponíveis no programa: Norte, Nordeste e Centro-Oeste, excluído o Distrito Federal.

Outro critério fixado pela decisão é de que as carreiras da área de saúde, engenharias e de formação de professores (licenciatura, pedagogia e normal superior) terão preferência.

A portaria publicada nesta sexta-feira determina que as mantenedoras de Instituições de Educação Superior (IES) interessadas em participar da seleção neste semestre deverão assinar Termo de Participação no período de 6 de julho até as 23 horas e 59 minutos do dia 17 de julho.

Sobre as inscrições, o texto cita que elas serão efetuadas exclusivamente pela internet, por meio de um endereço eletrônico que ficará disponível para inscrição dos estudantes em período especificado no edital da seleção.

O ministro da Educação havia anunciado que a taxa de juros do financiamento passaria a ser de 6,5% ao ano – 3,1 ponto porcentual a mais do que o índice anterior, com prazo de pagamento de três vezes a duração do curso. O MEC também negociou com as faculdades privadas desconto de 5% nas vagas preenchidas pelo Fies.

Proposta por vagas. A portaria divulgada confirma uma mudança esperada no sistema de alocação de vagas. As instituições terão que fazer uma proposta de quantas vagas podem ofertar seguindo critérios de qualidade e o MEC determinará quantas vagas de fato poderão ser oferecidas em cada curso.

Pela nova regra, o pedido das instituições para vagas no Fies será feito com base nas notas que cada curso tem. A proposta das empresas poderá ser de até 100% de vagas para cursos com conceito 5, 75% com conceito 4 e 50% com conceito 3.

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