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Exame da OAB pode ter questões anuladas

Redação

17 Setembro 2009 | 20h40

Por Elida Oliveira

A primeira fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, realizada no domingo (13), pode ter questões anuladas. Pelo menos quatro enunciados – entre 100 – trouxeram mais de uma alternativa correta ou causaram dupla interpretação, segundo especialistas da Rede de Ensino LFG. Porta-vozes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, responsável pelo exame nacional, não foram encontrados para comentarem o assunto.

“Orientamos aos alunos a entrarem com recurso para a anulação da questão. A partir da data do resultado oficial, o aluno tem que verificar com quantos pontos ficou. Quem acertou menos de 50 questões deve procurar quais são passíveis de recurso e exercer esse direito, pois com a anulação ainda poderão fazer a segunda fase do exame”, diz o diretor pedagógico da Rede LFG e professor de Ética e de Direito do Consumidor, Marco Antonio Araújo Jr.

A questão 70, de direito de empregado doméstico, fala sobre a possibilidade de seguro desemprego. Pela lei o empregado doméstico tem direito ao FGTS e, também, ao seguro desemprego. A alternativa dada como correta pela Ordem fala que “o empregado que trabalha em casa de cômodos para aluguel não pode ser considerado empregado doméstico”. “Isso está correto porque a casa tem atividade lucrativa”, diz Araújo Jr. No entanto, outra alternativa diz que o seguro desemprego não se estende aos empregados domésticos. “Pela Lei 10.201, isso é facultativo. Se o empregado recebe FGTS ele terá direito ao seguro desemprego. Mas essa alternativa não foi dada como correta e poderia ser entendida como tal”, explica.

Outro exemplo, de acordo com Araújo, é a questão 77, que fala de beneficiários à justiça gratuita. As alternativas dizem que as autarquias e as empresas públicas são isentas de custas. Ambas estão corretas, mas a OAB considera apenas uma.

De acordo com ele, bacharéis que obtiverem pontuação próxima a 50 não podem desanimar. “A primeira fase é de conhecimentos gerais. Às vezes ele foi bem em direito privado e não foi em direito público. Isso não fará dele um advogado ruim. Depende da área em que for atuar.”

Os bacharéis terão de quarta a sexta-feira da semana que vem (23 a 25) para entrar com recurso. A divulgação da lista de aprovados está prevista para o dia 22 de setembro e ficará disponível no site da OAB (www.oab.org.br).

“É importante que isso seja decidido logo para o aluno saber se estuda para a fase seguinte ou não. O resultado oficial sai apenas 10 dias antes da segunda fase, e se ele deixar de estudar pode perder tempo de preparação.”

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