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Enem: MPF denuncia 5 por peculato, corrupção passiva e violação de sigilo

Redação

07 Dezembro 2009 | 11h22

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou à Justiça pelos crimes de peculato (furto praticado por servidor público), corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional cinco pessoas envolvidas no vazamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para o MPF, são responsáveis pelos crimes três funcionários da empresa Cetros, integrante do Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção, contratado pelo Inep: Felipe Pradella, Marcelo Sena Freitas e Filipe Ribeiro Barbosa, e dois intermediários do grupo, Gregory Camillo Oliveira Craid e o empresário Luciano Rodrigues.

O vazamento da prova foi alertado ao Ministério da Educação pelo jornal O Estado de S.Paulo, em 30 de setembro. A fraude causou prejuízo em torno de R$ 45 milhões ao erário, e o exame, que seria aplicado a 4,1 milhões de estudantes entre 4 e 5 de outubro, foi cancelado e remarcado para esse último final de semana.

Pradella é acusado também pelo crime de extorsão. Segundo a denúncia do MPF, no dia 1º de outubro, depois que o jornal O Estado publicou a matéria sobre o encontro e o vazamento, Pradella ligou para a repórter Renata Cafardo. Ele pediu à repórter a quantia de R$ 10 mil “para não lhe fazer mal”.

Após o adiamento do Enem, universidades como a USP, a Unicamp e a PUC-SP anunciaram que não usariam o exame em seus vestibulares. Isso contribuiu para os altos índices de abstenção na prova ontem e anteontem: cerca de 1,5 milhão de estudantes deixaram de fazer a prova em todo o Brasil.

A denúncia, assinada pelos procuradores da República Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo e Kleber Marcel Uemura, afirma que apesar de não terem subtraído as provas na gráfica contratada pelo consórcio, Craid e Rodrigues são cúmplices do crime, pois “forneceram as condições para que fosse tentada a venda dos bens subtraídos”.

O tipo penal de furto comum não se aplica ao caso. Pradella, Sena e Ribeiro estavam trabalhando para uma empresa que estava executando um serviço público e assinaram com o empregador compromisso de manter os dados aos quais tivessem acesso “sob rigoroso e absoluto sigilo”.

Cada acusado responderá por dois peculatos, uma vez que houve dois furtos de provas diferentes. No dia 21 de setembro, foi furtada a “Prova 1”. No dia 22 de setembro, foi levado da gráfica um exemplar da “Prova 2”.

Segundo é narrado na denúncia, participaram diretamente dos peculatos Pradella, Sena e Ribeiro. De acordo com o MPF, eles estavam previamente ajustados. Os atos de corrupção passiva foram cometidos nos dias 29 e 30 de setembro. No dia 29, após se reunir com Craid na pizzaria de Rodrigues, Pradella revelou que tinha as provas e as exibiu aos dois.

Rodrigues entrou em contato com o jornal “O Estado de S. Paulo” e com o jornal “Folha de S.Paulo” informando que conhecia dois rapazes que tinham as provas do Enem e que eles tinham interesse em vendê-las para a imprensa.

Após esses contatos, outros se seguiram. Nos dias 29 e 30, Pradella e Craid iniciaram seu plano para tentar vender as provas, mantendo contatos, todos infrutíferos, com diversos meios de comunicação além de O Estado, como “Folha de S.Paulo”, revista Época e a TV Record.

Os jornalistas de O Estado se reuniram com a dupla em 30 de setembro. Perguntaram quanto Pradella e Craid queriam pelas provas e eles pediram R$ 500 mil. A equipe do jornal viu a prova, memorizou algumas questões, enquanto gravava o encontro, que foi fotografado a distância. Os jornalistas disseram que, embora o material fosse de interesse público, o jornal não pagava por informações.

A proposta não foi aceita por Pradella e Craid, que alegaram que o dinheiro teria que ser dividido entre cinco pessoas. No mesmo dia, o jornal procurou o ministro Fernando Haddad (Educação). Passou dados suficientes para que as autoridades decidissem que a prova era mesmo do Enem. No mesmo dia em que o jornal O Estado publicou a notícia sobre a fraude, o MEC anunciou o cancelamento da prova.

Crimes repetidos
Além de dois peculatos, atribuídos aos cinco acusados, o MPF aponta que Pradella, Sena e Ribeiro cometeram violações de sigilo por três vezes, ao mostrar a prova para Ribeiro e Craid e às equipes de O Estado e da rede Record. Já Ribeiro e Craid violaram o sigilo duas vezes, quando a prova foi mostrada ao jornal e à TV.

Fraga e Uemura apontam que a corrupção passiva ocorreu três vezes: nas negociações com O Estado, Record e Época. Nos contatos com a Folha, a vantagem indevida não chegou a ser pedida, apenas mencionado o interesse financeiro, mas sem a estipulação de valores, condição fundamental para a caracterização da corrupção passiva. O MPF avalia que Pradella foi o mentor do caso e, se condenado, deve receber uma pena maior.

A denúncia foi distribuída e está na 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo.