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CPF é obrigatório para inscrição no Enem, decide tribunal

Paulo Saldaña

09 Julho 2010 | 18h42

A justiça definiu nesta sexta-feira que o CPF é obrigatório no momento da inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Tribunal Regional Federal da 2ª região acatou recurso do Ministério da Educação (MEC).

O MEC recorreu de decisão dada no dia 22 de junho pelo juiz Bruno Otero Nery, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Na sentença, o magistrado autorizava a inscrição de estudantes no Enem sem a utilização de CPF, afirmando que esse documento não é obrigatório para pessoas de 15 a 17 anos, em geral a faixa etária que presta o exame. Para o MEC, o uso do documento garante a segurança para todos os inscritos na prova, pois é o único documento de base nacional.

CPF de candidato do Enem não é aceito

O prazo para inscrição do Enem foi prorrogado para o dia 16 de julho. Em nota, o Instituo Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) esclarece que a prorrogação foi decidida a pedido dos governadores de Pernambuco e de Alagoas, “preocupados com o impacto das chuvas e das enchentes”. As inscrições devem ser feitas apenas pela internet, no portal www.enem.inep.gov.br.

O valor da inscrição é de R$ 35, mas estão isentos os estudantes da última série do ensino médio em escolas públicas e os que comprovem a impossibilidade de pagamento preenchendo declaração de carência.

As provas serão aplicadas nos dias 6 e 7 de novembro e o resultado será divulgado em janeiro de 2011. A nota do Enem poderá ser usada no sistema de seleção para a maioria das universidades federais.

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