Grupo Uniesp é obrigado a corrigir contratos irregulares do Fies

Grupo Uniesp é obrigado a corrigir contratos irregulares do Fies

Paulo Saldaña

22 Abril 2014 | 18h10

Após denúncias sobre irregularidades em contratos de Financiamento Estudantil (Fies), do governo federal, o Grupo Educacional Uniesp terá de corrigir todos os contratos irregulares, conceder desconto de 30% nas mensalidades do primeiro semestre de 2014 para todos os matriculados, com ou sem Fies, e estender aos estudantes financiados por recursos federais todos os descontos e modalidades de bolsa, estando sujeito a multa de R$ 20 mil por aluno prejudicado.  A instituição ainda está proibida de criar novas instituições de ensino superior, sob pena de multa de R$ 1 milhão, e não pode cobrar mensalidades dos estudantes que ingressaram nos cursos na expectativa de obterem futuro financiamento estudantil enquanto a situação não esteja regularizada.

As medidas fazem parte de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público Federal em São Paulo, o Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Grupo Uniesp na semana passada. A instituição declarou que tem 3.744 estudantes que ingressaram na expectativa de obterem financiamento estudantil.

Em 2012, estudantes que se diziam vítimas de fraude na Uniesp fizeram protesto em Campinas. AUGUSTO DE PAIVA/ ESTADÃO – 15/03/2012

No meio do ano passado, o MEC havia suspendido a abertura de cursos na Uniesp. A instituição cobrava preços diferenciados para alunos com financiamento estudantil. Há denúncias de que a instituição enganava alunos ao comunicar que a Uniesp pagaria as mensalidades.

No TAC, o MPF-SP aponta que “foi constatada a existência de contratos de financiamento estudantil com informações incorretas sobre curso financiado, semestre do financiamento, valor da mensalidade e instituição de ensino superior, dos quais vários, número a ser apurado após a assinatura do presente TAC, possuem incorreções insanáveis.” O TAC visa regulamentar a situação e possibilitar novas financiamentos.

Segundo a procuradoria, Os estudantes com contrato de financiamento irregular deverão ser notificados para efetuar o recadastramento de seu login e senha de acesso ao sistema de cadastro no programa. Eles terão de 5 de maio a 30 de junho para solicitar pela internet a transferência de curso e instituição de ensino, quando houver informações incorretas. Também dentro deste prazo, o grupo educacional terá que solicitar a renovação dos contratos com a devida correção do número de semestres e do valor da mensalidade, que deverá ser o mesmo para estudantes com ou sem financiamento federal.

O grupo ficará impedido, até 31 de agosto de 2014, de cobrar taxa de alunos que desejarem transferência para outros estabelecimentos de ensino.

O grupo é obrigado a transferir a todas as suas instituições de educação superior para uma única mantenedora, já constituída como Uniesp S/A.

CPI

Em 2011, a Assembleia Legislativa de São Paulo concluiu Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a situação de ensino superior particulares. A situação da Uniesp foi abordada.

Documento

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OUTRO LADO

Em nota, o Grupo Uniesp informou que “não hesitará, em nenhum momento, em cumprir todas as suas cláusulas e condições, submetendo-se a todas as suas normas”. Afirma ainda que o TAC é um “verdadeiro manual de governança corporativa” e que “é o produto final de inúmeras reuniões realizadas nos últimos meses visando proteger os interesses dos alunos e, assim, de toda a comunidade acadêmica da Uniesp”. Na nota, a instituição defende, por meio de seu presidente, Fernando Costa, que contratos continham “imperfeições” decorrentes “dos bloqueios cautelares que o grupo recebeu”.

O FINANCIAMENTO

O Fies foi criado em 1999 mas passou por uma reformulação em 2010 que possibilitou salto vertiginoso nos contratos. Em quatro anos, mais de 1,2 milhão de universitários fecharam contrato com Fies. Ao mesmo tempo que o Fies resulta no maior acesso de estudantes ao ensino superior, é também tido pelas instituições privadas como sinônimo de ganho certo e queda nos calotes de alunos.