A Prefeitura de São Paulo vai precisar aumentar em 15% o número de servidores para cumprir a meta de zerar o déficit por vagas na educação infantil. A estimativa de novos funcionários é um dos dados que serão apresentados hoje pela Prefeitura em audiência no Tribunal de Justiça.
Com a construção prevista de 303 novos equipamentos, entre creches e pré-escolas, serão necessários 13,1 mil novos servidores, segundo dados obtidos pelo Estado. A rede tem 84 mil profissionais de educação.
A Prefeitura deve detalhar ao TJ e ao grupo interinstitucional que acompanha a demanda por vagas em educação infantil como pretende alcançar as metas de criação de vagas. No ano passado, o TJ condenou a Prefeitura a criar até o fim do mandato 150 mil vagas em educação infantil - sendo 101 mil em creches (que atendem crianças de 0 a 3 anos) e o restante em pré-escola (de 4 e 5 anos).
A audiência de hoje está no âmbito do mesmo processo. Apesar de os efeitos práticos estarem congelados, porque o tribunal ainda julga recurso do Município, o encontro deve resultar na criação de um comitê de fiscalização, composto pela coordenadoria de Infância e Juventude do tribunal, Defensoria e Ministério Público Estadual (MPE). "A expectativa é muito boa. É uma iniciativa pioneira, de pactuar e ter ao mesmo tempo o monitoramento", disse o advogado Rubens Naves, que faz parte do grupo que acompanha a questão.
Metas. A criação de 150 mil vagas de educação infantil já está no plano de governo da gestão de Fernando Haddad (PT) - que prometeu zerar a fila de 94 mil crianças em creche - e foi registrada quando ele assumiu.
Segundo o secretário municipal de Educação, Cesar Callegari, a Prefeitura inaugurou 13 creches neste ano (todas obras já iniciadas na gestão passada) e conseguiu criar de janeiro a junho 11.679 vagas - a maior parte (70%) pela rede conveniada. "Vamos apresentar parte das metas que foram cumpridas."
Apesar do número citado de vagas pelo secretário, a cidade atende atualmente (dados de junho) pouco mais de 8 mil crianças a mais do que em dezembro. A cidade registra 222 mil matrículas em creche. Na fila por vaga há outras 128 mil crianças.
No encontro de hoje, a Prefeitura ainda vai detalhar o número de crianças por turma, série e unidade, média por distrito e tempo médio de espera para vaga, entre outras informações.
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Prefeitura quer diretriz curricular da educação infantil
A Secretaria Municipal de Educação promete concluir, até o fim do ano, documento que vai traçar as diretrizes de qualidade da educação infantil na cidade de São Paulo. A ideia da Prefeitura, segundo o secretário Cesar Callegari, é que o documento esteja pronto como norma até dezembro deste ano.
"As diretrizes vão definir com mais detalhes o atendimento da rede direta, conveniada e também particular", diz ele. "Vamos inclusive definir como esse atendimento será monitorado", afirma o secretário.
O Ministério da Educação (MEC) já tem diretrizes nacionais para etapa. O documento federal foi criado em 2010.
*Reportagem publicada inicialmente na versão impressa do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira, dia 14
