Nota técnica do Inep diz que Enem não é adequado para certificar ensino médio

Nota técnica do Inep diz que Enem não é adequado para certificar ensino médio

Paulo Saldaña

07 Novembro 2014 | 03h00

Essa reportagem foi publicada originalmente na edição impressa do jornal O Estado de S. Paulo do dia 7/11. Aqui ela está ampliada e contém, ainda, dois artigos inéditos sobre o tema, no fim do post.

 

Documentos internos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação que organiza o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), questionam a adoção das provas para a certificação de ensino médio. Segundo nota técnica obtida com exclusividade pelo Estado, há “fragilidades pedagógicas” em usar o exame para a obtenção de diploma. O estudo aponta dificuldades de construir uma prova que certifique e também sirva para selecionar alunos para o ensino superior, como acontece atualmente com o Enem.

O número de participantes que solicitam a certificação tem aumentado a cada edição. No exame deste ano, que ocorre amanhã e domingo, 997 mil candidatos se inscreveram com o objetivo de conseguir o diploma de ensino médio. No ano passado, foram 784 mil, mas apenas 7,6% dos candidatos conseguiram nota mínima para a certificação, segundo informações da ONG Ação Educativa. “Para as pessoas que tiveram problema de acesso à educação, dificilmente elas vão conseguir responder uma prova sofisticada como o Enem”, diz Roberto Catelli Junior, coordenador da unidade Educação para Jovens e Adultos (EJA) da Ação Educativa.

Em 2009, o Enem foi reformulado, ganhou o formato atual e passou a ser usado como vestibular por universidades federais. A partir daí, o exame também virou processo de certificação e substituiu o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para o ensino médio.

As notas técnicas mostram que a própria equipe do Inep apontou em “várias oportunidades” problemas na certificação por meio do Enem. O documento da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) do Inep de 2012 indica, além da fragilidade pedagógica, a “dificuldade psicométrica de se construir uma prova que atenda plenamente a dois objetivos distintos: certificação e seleção”.

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Pontuação. O parecer é de autoria da cúpula da Daeb. Na oportunidade, ao mesmo tempo em que reafirmam os problemas, os técnicos indicaram que a nota mínima para certificação subisse. O documento recorre a estudo feito em 2010 pela Coordenação Geral de Instrumentos e Medidas da Daeb, cuja conclusão era pela separação do Encceja e do Enem.

Segundo o estudo assinado por 30 técnicos do Inep, a matriz de conteúdos do Enem não contempla especificidades da educação de jovens e adultos. “Ao unir o Encceja ao Enem deixa-se de lado o objetivo principal do primeiro, que é avaliar as habilidades e competências básicas de jovens e adultos que não tiveram oportunidade de acesso à escolaridade regular na idade apropriada.”

No fim do mês passado, servidores do Inep divulgaram carta pedindo independência para tomar decisões “estritamente técnicas” e para criar uma agenda de divulgação de dados e resultados – conforme revelou este blog.

Para Maria Inês Pestana, ex-diretora da Daeb, oferecer a possibilidade de certificação pelo Enem teve o objetivo de inclusão, mas o exame acabou se tornando uma ferramenta muito voltada para a seleção de universitários. “Sempre foi um dilema, e a decisão tomada foi pensando na inclusão. Mas tecnicamente seria ideal separar as provas”, diz ela, hoje aposentada.

O presidente do Inep, Francisco Soares, reconheceu que o tema é “controverso”, mas que a opção de certificar é “segura”. “Como temos muitos itens na prova, de dificuldades diferentes, podemos contemplar a certificação”, diz ele. “Não podemos ter dois pesos e duas medidas sobre o que o concluinte deve saber.” Foi depois da reformulação de 2009 que o exame passou a ter 180 questões, dividas em quatro áreas. O modelo matemático da Teoria da Resposta ao Item (TRI) também passou a ser utilizado a partir deste momento.

Vários especialistas em educação sempre questionaram as várias funções que o Enem passou a ter a partir de 2009. Além de manter a pretensão inicial de avaliar o ensino médio, certificar para o ensino médio, selecionar para universidade, é também critério para bolsas do ProUni, para o Financiamento Estudantil (Fies). Também é imprescindível para quem pretende conseguir uma bolsa no exterior no programa Ciência Sem Fronteiras. A professora Ana Paula Corti, do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), explica que o Enem tem funções variadas antes de 2009 (o exame foi criado em 1998), mas se consolidou como política de acesso ao ensino superior. “Quando se analisa o Enem como forma de acesso, é inegável que ele acabou virando um mecanismo de democratização do acesso à universidade. Mas o Enem não pode ser visto como política de modificação ensino médio”, diz ela, que publicou artigo sobre o assunto.  

Para o professor da Universidade de São Paulo (USP) Ocimar Alavarse, seria importante avaliar o próprio exame para testar todas as suas funções. “Precisamos avaliar o que o Enem está medindo”, diz.  A consultora em educação Ilona Becskeházy afiram que o ponto central é que não existe no Brasil um currículo básico – assim, tanto o Enem quanto o Encceja não tem uma referência segura para se basear. “A desonestidade técnica e política é não ter currículo.”

Chance. Para conseguir o diploma de ensino médio, o participante precisa atingir o mínimo de 450 pontos em cada uma das quatro áreas do conhecimento abordadas no exame. Para a redação, a nota mínima é 500. O participante pode ao mesmo tempo garantir a certificação e, se conseguir nota suficiente, ingressar na universidade.

Foi o que aconteceu com a rapper Rubia Paula Fraga, de 46 anos. Ela conseguiu em 2011 o diploma do ensino médio, que era seu objetivo inicial. “Fiquei muito tempo sem estudar, fui mãe jovem e tive que trabalhar, como muitas mulheres pobres no Brasil. Fiz o Enem para conseguir o diploma, mas por uma soma de fatores, entre sorte e esforço, fui muito bem”, diz.

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Rubia conseguiu a certificação e ao mesmo tempo uma vaga na universidade

 

Rubia conseguiu uma vaga em Ciências Sociais na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), onde permanece até agora. Atua como estagiária no Instituo de Terras de São Paulo (Iesp) e também é cabeleireira afro – sem abandonar o Rap, em que já está envolvida desde 1989. “Jamais achei que ia conseguir passar, na minha cabela era quase impossível. Mas deu certo.”

LEIA ABAIXO DOIS ARTIGOS SOBRE O TEMA:

Enem: desafios políticos de sua avaliação
Por Ocimar Alavarse,
professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP)

No âmbito das avaliações em larga escala, um exemplo extremamente relevante é o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que vem ocupando lugar privilegiado nas políticas educacionais e com atração crescente de milhões de inscritos. Como uma de suas consequências, além do peso na trajetória acadêmica de muitos respondentes, temos fortes indícios de influências de sua matriz e de seus resultados no currículo de escolas do ensino médio, somado aos possíveis impactos até mesmo na oferta da educação de jovens e adultos (EJA), uma modalidade “esquecida”, pelo fato de que esse exame incorporou funções antes destinadas para o Exame Nacional de Certificação de Competências da Educação de Jovens e Adultos (Encceja). Elementos que demarcam os desafios políticos de sua avaliação.

Por razões que extrapolam esse artigo, o Enem tem sido submetido a uma pressão que outros exames similares nunca tiveram. Contudo, pode-se constatar um ganho nesse quadro, pois a disseminação de avaliações em larga escala atualiza a necessidade de que sejam efetivamente controladas, algo que não se equaciona com uma pretensa autonomia dos órgãos ou institutos por elas responsáveis, mas, sim, que haja a avaliação das avaliações.

Para tanto, devemos estabelecer um código – político, técnico e ético – no qual deveriam estar inscritas condições, de várias ordens, que pudessem garantir que as bases, os procedimentos e, especialmente, os resultados tivessem validade e fidedignidade, sendo esta a propriedade dos resultados terem um erro de medida aceitável. Esses aspectos poderiam dotar as avaliações em larga escala de legitimidade política diante da comunidade dos profissionais da educação e demais segmentos por elas abarcados, inclusive para o aperfeiçoamento dessas avaliações.

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É possível um exame avaliar tantas coisas?
Roberto Catelli,
coordenador da unidade EJA da Ação Educativa

Com as mudanças ocorridos em 2009, o Enem – que incorporou o processo de certificação do ensino médio antes promovido pelo Encceja – permitiu que uma pessoa pudesse pedir o diploma de ensino médio, fazer a inscrição para seleção em uma universidade federal ou ainda concorrer a uma vaga para o ProUni. Este foi o lado positivo dessa política, que concede várias oportunidades ao cidadão em um único exame sem ter que necessariamente pagar por isso.

No entanto, é necessário questionar em que medida um exame pode cumprir tantas funções. Em que medida é possível avaliar tantas coisas com um único instrumento de medida? Em especial, pode-se questionar se os critérios de construção de uma prova de seleção para a universidade podem ser os mesmos que de uma prova de certificação. Um aluno que conclui o ensino médio em uma escola obteve notas satisfatórias para ser aprovado naquele nível de ensino. No entanto, isso não quer dizer que ele esteja preparado para enfrentar um vestibular de Medicina que podem ter centenas de concorrentes por vaga.

Ou seja, uma prova que tem como foco a eliminação de candidatos em um ambiente competitivo tem um caráter diferente daquele que pretende avaliar se uma pessoa desenvolveu competências e habilidades para receber o certificado da educação básica. Prova disso, é o baixíssimo número de candidatos que conseguiram obter nota mínima para a certificação na prova do ENEM 2013.

Dos 784.830 candidatos que se inscreveram o Enem em 2013 solicitando a certificação, apenas 60.320 (7,65%) conseguiram obter a certificação no ensino médio. Isso ocorre em parte porque se trata de uma extensa prova feita com o objetivo de eliminar candidatos em um concurso, que é atualmente a finalidade primeira do ENEM, selecionar alunos para a universidade. Além disso, os estudos já indicam que é muito difícil que candidatos há muito tempo afastados da escola tenham sucesso em exames tão escolarizados como é o Enem atualmente. A tendência é que sejam aprovados aqueles que estejam mais próximos da escola.

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