MEC derruba decisão que obrigava reabertura para novas inscrições do Fies

MEC derruba decisão que obrigava reabertura para novas inscrições do Fies

Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a eficácia das liminares concedidas em ações coletiva, mantendo o calendário e as regras estabelecidas pelo governo

Paulo Saldaña

12 Maio 2015 | 16h20

O governo federal derrubou na Justiça decisões que obrigavam o Ministério da Educação (MEC) a prorrogar o prazo de inscrições para novos contratos do Financiamento Estudantil (Fies). Ao fim do prazo, no dia 30, cerca de 178 mil estudantes não haviam concluído a inscrição – só o registro deles resultaria em um impacto financeiro de R$ 1,8 bilhão neste ano, segundo o governo.

Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a eficácia das liminares concedidas em ações coletivas no Mato Grosso e Vitória da Conquista (BA), mantendo o calendário e as regras estabelecidas pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gere o financiamento.

fies

O juiz do Mato Grosso havia argumentado que o fechamento do sistema prejudicava o acesso de estudantes ao programa, uma vez que o sistema online de inscrição havia apresentado falhas.

O MEC e o FNDE defenderam que as liminares violavam a ordem administrativa e econômica, uma vez que não há mais orçamento para novas inscrições, argumento aceito pelo presidente do TRF1, Cândido Ribeiro. “Compete ao FNDE definir as regras para sistematização das operações do Fundo e estabelecer limites de crédito”, ressaltou Ribeiro. Levantamento do FNDE detectou 30 ações com o objetivo de reabrir o sistema.

As inscrições acabaram no dia 30 de abril, de acordo com as novas regras do Fies deste ano. Em coletiva à imprensa no dia 4, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que a reabertura do sistema não faria sentido porque a verba destinada para o Fies neste semestre havia acabado.

Por causa do ajuste fiscal e da necessidade de economizar recursos, o governo limitou o número de novos contratos do Fies neste semestre – foi a primeira vez, desde 2010, que o sistema não ficou aberto ao longo do ano. No fim do prazo, foram firmados 252 mil novos contratos, que demandaram R$ 2,5 bilhões. No ano passado, 1,9 milhão de contratos vigentes consumiram R$ 13,7 bilhões. O governo promete renovar todos até o dia 29.

Na argumentação à Justiça, o governo indicou que 178 mil estudantes tiveram inscrição iniciada, mas não finalizada, e esses contratos teriam impacto orçamentário de R$ 7,2 bilhões nos próximos anos – sendo R$ 1,8 bilhão neste ano.

Na ação, o TRF 1 ressaltou o argumento do MEC de que “o orçamento do FIES vem crescendo progressivamente ao longo dos anos, sendo que, em 2010, era de 2,4 bilhões e, para o ano de 2015, o volume de recursos alocados alcançou 12,38 bilhões, representando um incremento de 414% em um período de 5 anos”.

O MEC promete oferecer mais oportunidades de financiamentos no segundo semestre. Mas na nota técnica encaminhada ao TRF 1 a pasta indica que o orçamento de 2015 seria suficiente somente para o número de contratos já firmados no primeiro semestre. Nos anos anteriores, o programa foi alimentado com dotações não previstas em orçamento.

Atualizado às 21h11

Mais conteúdo sobre:

Fies