Está previsto para o dia 6 de maio a votação dos últimos destaques do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara federal e a ida - agora definitiva - para o plenário da casa. O PNE chegou em 2010 na Câmara, depois foi para Senado, voltou para a Câmara e agora, com texto base já aprovado, tem seus principais termos já definidos.
O último ponto votado foi sobre a meta de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação. Há um debate forte entre duas correntes nesse sentido: um grupo entende que, sem mais dinheiro, não é possível melhorar a qualidade do ensino - a começar pela necessária valorização do professor. Outro grupo de educadores e especialistas defende que o foco tem de ser em melhorar os insumos e focar em resultados de aprendizado, sem necessariamente ampliar recursos.
O que você pensa sobre isso?
Um caderno especial sobre educação saiu hoje na edição impressa do Estadão e há uma reportagem específica sobre esse debate.
O caderno é resultado da primeira edição de uma série de debates sobre os desafios do País que o Estadão organizou com o o Insper, que você pode acompanhar aqui.
Quer saber mais sobre o PNE? Leia abaixo artigo da diretora da Fundação Victor Civita sobre as metas do plano.
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PNE: o alinhamento necessário da Educação Brasileira rumo a um projeto de País
Por Angela Cristina Dannemann, diretora executiva da Fundação Victor Civita
O Plano Nacional de Educação (PNE) será um alinhamento da Educação brasileira, ou seja, facilitará a adequação dos diversos planos existentes nos Estados e Municípios, garantindo o direcionamento dos esforços para um projeto único de País. Entretanto, desde 2011 o PNE está em votação no Congresso Nacional, sem grandes perspectivas de aprovação em curto espaço de tempo. A situação se torna ainda mais difícil quando constatamos que quanto mais demora a aprovação do PNE, menos estímulo os Estados e Municípios têm de adequarem os seus planos vigentes ao Plano Nacional.
O Plano traz 20 metas fundamentais para a evolução da Educação no Brasil. Todas as metas são importantíssimas, mas quatro delas são as mais urgentes e trariam mudanças muito positivas para o país: a meta 5, a respeito da Alfabetização; a meta 6, sobre a Educação Integral; a meta 15, sobre Formação de Professores e a meta 16, focada na Formação Continuada e Pós-Graduação de Professores.
A meta 15, que visa criar uma política nacional de formação dos profissionais da Educação, é essencial para o país, pois terá um impacto direto na qualidade dos professores que disponibilizaremos para as nossas crianças e jovens. É necessária uma política que passe a valorizar a prática em sala de aula em sua essência, ou seja, que dedique no mínimo metade do tempo da formação a ensinar os professores a como ensinar os seus alunos no dia-a-dia. Essa meta tem a capacidade de influenciar a revisão dos cursos de formação inicial, de os alinhar às necessidades das redes e de melhorar as condições de trabalho dos educadores brasileiros, gerando uma evolução que findará em melhores professores, gestores e escolas.
Já a meta 16 tem como objetivo formar em curso de pós-graduação, stricto ou lato sensu, 50% dos professores que atuam na Educação Básica, até o último ano de vigência do PNE. A função dessa meta é garantir o constante aprimoramento dos educadores brasileiros, possibilitando as especializações em suas áreas de atuação. Atualmente, Atualmente, menos de 30% dos professores brasileiros fizeram uma pós-graduação e a demora na aprovação no PNE acaba por atrasar demais essa obrigatoriedade tão fundamental para o país.
A meta 5, sobre Alfabetização, tem gerado discussões importantes no Congresso, pois estabelecerá o limite de idade em que as crianças devem estar alfabetizadas em todo o país. Acreditamos que, pelo país ter dimensões continentais e contextos diversos de desenvolvimento, a meta que está em votação, que estabelece os 8 anos como a idade para que as crianças estejam alfabetizadas, é a mais realista de ser alcançada nos próximos 10 anos. Após os primeiros 10 anos de vigência do PNE, com a evolução nos resultados da Educação Básica, essa meta passaria a ser escalonada até chegar ao patamar em que todas as crianças devessem estar alfabetizadas aos 6 anos. No entanto, na realidade atual, avaliamos que esse escalonamento é quase que impossível de ser alcançado.
Já a respeito da meta 6, que trata sobre a Educação Integral, temos uma compreensão mais ampla da redação que está em votação, pois entendemos como Educação Integral não apenas o tempo em que as crianças e jovens estão nas escolas, mas também a qualidade e equidade dos conteúdos que serão apresentados para os estudantes nesse tempo extra. Ou seja, é fundamental oferecermos mais tempo nas escolas, mas com reais oportunidades de aprendizagem, por meio de atividades planejadas com intenção pedagógica. Além disso, essa meta também pode trazer benefícios muito grandes à escolas e professores, pois permitirá aos educadores uma dedicação maior em cada instituição, fazendo com que criem vínculos mais fortes com os seus estudantes, apoiando os seus processos de aprendizagem de forma mais decisiva.
Diante da expectativa de ganhos que o país terá a partir da vigência do PNE, quanto antes o plano for aprovado, melhor para cada cidadão e para o país como um todo. A Educação está intima e intensamente ligada com o desenvolvimento de um país, toda e qualquer conquista que o Brasil almejar, passará necessariamente pela capacidade que tem a população de alcançar uma vida melhor e mais produtiva, quando comparada a outras regiões do mundo. Por estar razão, a Educação é questão urgente para o projeto de país que o Brasil pretende ter em 1, 5, 10, 20 e 100 anos. Quanto antes começarmos, melhor!
