Condenação de ex-agente da repressão pode ajudar a discutir ditadura

Condenação de ex-agente da repressão pode ajudar a discutir ditadura

Caio Possati, especial para o Estadão

23 de julho de 2021 | 18h49

A reportagem do Estadão sobre a condenação inédita de um ex-agente da ditadura militar, o delegado Carlos Alberto Augusto, é um exemplo da importância de conhecer o passado para entender o que ocorre nos dias de hoje. Augusto, que trabalhava no Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP),  recebeu no fim de junho a sentença de 2 anos e 11 meses de prisão, em regime semiaberto, pelo sequestro do ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte, desaparecido desde 1971.

Cela do antigo Deops, onde hoje funciona Memorial da Resistência de SP. Foto: Amanda Perobelli/Estadão

Segundo o Ministério Público, Carlos Alberto Augusto, também conhecido como Carlinhos Metralha, teve participação direta no sumiço de Duarte, que na época trabalhava como corretor da Bolsa de Valores de São Paulo. Ele já não integrava nenhum grupo de oposição à ditadura, uma vez que havia deixado a militância em 1968, após retornar do exílio. Antes, havia sido expulso da Marinha, em 1964, em decorrência do Ato Institucional nº 1.

O ex-fuzileiro foi detido em seu apartamento, sem ordem judicial, e conduzido ao DOI-Codi, um dos piores e mais violentos centros de repressão política da ditadura. Preso e incomunicável, Edgar foi submetido a tortura por pelo menos dois anos. A última vez que o viram foi em 1973.

Edgar de Aquino Duarte foi preso em 1971 e torturado por dois anos. Foto: Comissão da Verdade/Reprodução

Como mostrou a reportagem, escrita por Pepita Ortega e Marcelo Godoy, a condenação do ex-agente, que era réu da ação desde 2012, é uma decisão histórica. É a primeira vez que um agente do regime militar é punido por um crime de repressão política cometido na época da ditadura. Na sentença, o juiz César Arouk Gemaque, da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo e responsável pela decisão, enfatizou que o Estado possui o exercício legítimo da força, mas não na prática de crimes, como fizeram com Duarte.

A repórter Pepita Ortega explica neste vídeo abaixo como foi a experiência de escrever a matéria e faz uma reflexão sobre como os acontecimentos passados reverberam atualmente.

Para o historiador e professor Gustavo Ricciardi, que leciona para estudantes dos 11 aos 18 anos, o estudo de história permite que o aluno amplie o olhar sobre a sociedade a que pertence. “Entendo que o meu papel social, como professor de História, é ajudar o aluno a perceber que nesse resgate do passado ele pode tomar melhores decisões hoje”, afirma.

Se debruçar sobre a reportagem é uma oportunidade de mostrar aos estudantes como a história e o jornalismo conseguem construir pontes entre o passado e o presente.

Abaixo, estão algumas sugestões de atividades que podem ser realizadas em sala de aula sobre a história da ditadura no Brasil e na América Latina, e os efeitos que esses acontecimentos ainda causam.

 

PROPOSTAS DE ATIVIDADES

Atividade 1: Discussão sobre tortura e diretos humanos

  1. A atividade deverá ser feita em duplas e envolverá, no mínimo, até duas aulas e um trabalho para casa. Na primeira aula, será apresentada aos estudantes a Declaração dos Direitos Humanos da ONU. Os 30 artigos da carta devem ser lidos com o professor. A proposta é debater as motivações da criação do documento e a sua importância. Esta aula deve ser realizada em 45 minutos.
  2. Pedir para os estudantes, em duplas, pesquisarem em casa um fato que tenha ocorrido no período da ditadura militar no Brasil e represente violação a um dos 30 artigos da Carta de Direitos Humanos da ONU. A proposta é que os estudantes usem fontes confiáveis, como livros de história, acervo de jornais e sites especializados, e tragam para compartilhar com a turma. Para não haver o risco de várias duplas selecionarem o mesmo exemplo, o professor pode fazer um levantamento específico de acontecimentos e distribuir para os pares de alunos pesquisarem.
  3. Em sala, por 45 minutos, os estudantes devem apresentar o resultado de suas pesquisas e explicar a relação que fizeram entre os acontecimentos e os artigos da declaração. Na discussão, podem surgir falas que mostram que mais de uma única violação dos direitos humanos aconteceu em determinado caso.

 

Atividade 2: Discussão sobre a ditadura no Brasil e em outros países

Esta atividade consiste em entender por que, no Brasil, a sentença do delegado Carlos Alberto Augusto foi considerada inédita, conforme traz o título da matéria escrita pelos jornalistas Pepita Ortega e Marcelo Godoy. Assim, os estudantes vão conseguir comparar as diferenças e as semelhanças entre os regimes, e entender os desdobramentos sociais, econômicos, políticos e culturais em cada um dos países durante e após o regime militar.

  1. A sugestão é dividir a sala em quatro grupos e designar que pesquisem sobre as ditaduras que ocorreram no Brasil, na Argentina e no Chile. Três dos quatro grupos vão estudar os regimes em cada um desses países latinoamericanos. O quarto grupo vai ficar responsável por pesquisar sobre o papel dos Estados Unidos como influenciador na política das três nações.
  2. A atividade de pesquisar e montar uma apresentação deve ser feita fora do período da aula. Em 15 minutos, os estudantes devem apresentar os resultados de suas pesquisas em sala, totalizando 60 minutos de atividade.
  3. Feita as apresentações, o professor deve utilizar a próxima aula para debater as apresentações e trabalhar os principais conceitos, acontecimentos e personagens que apareceram nas pesquisas dos alunos (Exemplos: Operação Condor, Lei da Anistia, AI-5, Salvador Allende e Augusto Pinochet)

Atividade 3: Discussão sobre a construção da memória

A atividade foi pensada com objetivo de discutir a construção da memória de um povo e de uma nação e, em que medida, monumentos e narrativas impactam a produção dessa memória. Serão discutidas questões como as narrativas oficiais, o papel da Comissão da Verdade e as disputas em jogo sobre as ‘memórias’ da ditadura. Essa atividade pode ser feita por alunos dos ensinos fundamental 2 e médio.

  1. Na primeira aula, será apresentada e discutida a Comissão da Verdade. Também sugere-se abordar como manifestações artísticas e culturais – como músicas, filmes e textos de jornais – são fundamentais para compreender acontecimentos do presente e o cenário atual. Ainda nesta aula, o professor deve buscar explicar como o período da ditadura ainda reverbera de diferentes formas no presente. Essa primeira atividade tem duração de 30 minutos.
  2. Na mesma aula, formar trios e explicar a atividade para fazer em casa. Os estudantes devem trazer para sala algo que tenha sido produzido no período da ditadura militar (manifestações artísticas, crônicas, matérias de jornais, cartazes e anúncios de produtos ou filmes da época, por exemplo). Também vão precisar selecionar algum material atual que esteja relacionado diretamente com a ditadura (informações de museus, placas de ruas que homenageiam militares, relatos de parentes que viveram a época).
  3. Os trios deverão apresentar os resultados da pesquisa em sala de aula e explicar as razões de terem trazido os objetos em questão. As explanações devem ter entre 5 e 8 minutos. Ao fim, os estudantes e o professor poderão se sentar de forma circular para debater as histórias trazidas por cada trio e fazer uma reflexão sobre a importância da memória para estudo da história e as consequências das tentativas do seu apagamento.

A elaboração das atividades contou com o apoio do historiador e professor de História Gustavo Ricciardi e do jornalista, professor e educomunicador Bruno Ferreira.

 

Estadão na Escola é parte de uma parceria com o Instituto Palavra Aberta, entidade sem fins lucrativos que lidera o EducaMídia, programa de educação midiática dedicado a formar professores e produzir conteúdos sobre o tema. A parceria é coordenada por Daniela Machado e Mariana Mandelli.

 

 

Competências trabalhadas:

(EF09HI16) Relacionar a Carta dos Direitos Humanos ao processo de afirmação dos direitos fundamentais e de defesa da dignidade humana, valorizando as instituições voltadas para a defesa desses direitos e para a identificação dos agentes responsáveis por sua violação.

(EF09HI19) Identificar e compreender o processo que resultou na ditadura civil-militar no Brasil e discutir a emergência de questões relacionadas à memória e à justiça sobre os casos de violação dos direitos humanos.

(EF09HI20) Discutir os processos de resistência e as propostas de reorganização da sociedade brasileira durante a ditadura civil-militar.

(EF09HI30) Comparar as características dos regimes ditatoriais latino-americanos, com especial atenção para a censura política, a opressão e o uso da força, bem como para as reformas econômicas e sociais e seus impactos.

(EM13CHS103) Elaborar hipóteses, selecionar evidências e compor argumentos relativos a processos políticos, econômicos, sociais, ambientais, culturais e epistemológicos, com base na sistematização de dados e informações de diversas naturezas (expressões artísticas, textos filosóficos e sociológicos, documentos históricos e geográficos, gráficos, mapas, tabelas, tradições orais, entre outros).

 

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