Cartilha do Movimento Escola sem Partido: leitura e análise

Cartilha do Movimento Escola sem Partido: leitura e análise

Escola da Vila

04 Dezembro 2018 | 13h53

Por Fermín Damirdjian, orientador educacional do Ensino Médio

Ainda na sequência de nossa análise das propostas do movimento Escola Sem Partido, discorreremos a seguir sobre a cartilha de diretrizes que foi produzida por essa entidade. Segundo o site do movimento, tal cartilha deve ser afixada nas áreas comuns das instituições escolares, para estimular os alunos e a comunidade em geral a vigiar a prática educacional dos docentes.

A cartilha profere seis tópicos, redigidos a modo de mandamentos, daquilo que o professor deve fazer em nome da mais absoluta neutralidade ideológica. Eis a primeira indicação:

1. “Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.”

E avança:

2. “Não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.”

Claramente, o movimento parece pressupor que os alunos são seres passivos, à espera de um preenchimento intelectual a ser realizado pela ação do professor. Não considera que o conhecimento é uma construção necessariamente ativa. Mesmo que se garanta a contenção física em sala de aula, não pressupõe que qualquer novo conteúdo requer uma ação intelectual que encontrará vínculos com o repertório anterior do aluno e que necessariamente dialogará não apenas com informações e registros de sua vivência até aquele momento da sua formação, mas também com os valores que constituem a sua cultura – em que se incluem família, religião ou formação política, dentre outros. Desconsidera, assim, que os alunos carregam tudo aquilo que os torna sujeitos pensantes e atuantes, sempre de acordo com o que se espera em cada faixa etária e correspondente etapa de desenvolvimento. Fatores esses que, devemos destacar, trazem variedade e diversidade de perfis a qualquer agrupamento humano, o que não poderia ser diferente em uma sala de aula e o que certamente a torna um lugar interessante.

Pressupõe, ainda, que o próprio professor é um ser que pode se comportar deixando fora do espaço escolar os seus valores. Sendo assim, um professor cuja vida foi devotada à religião católica, por exemplo, não deverá deixar que isso esteja presente em sua forma de ser e de se expressar. Qual seria exatamente o problema de ter em classe um professor que se diz cristão? Ou budista? Ou ateu? Ou de um grupo de alunos no qual possamos encontrar essas e outras categorias e opções religiosas, ou culturais, ou étnicas? Intriga-nos o porquê de o Movimento Escola Sem Partido querer deixar de fora da sala de aula tudo aquilo que nos torna humanos – leia-se, nossos valores. Mais ainda pelo fato de o projeto de lei fazer explícita exceção às escolas religiosas – leia-se cristãs. Ora, se seus alvos são a neutralidade e o combate à doutrinação, por que haveria uma linha religiosa que passa ao largo de suas proposições?

Os próximos mandamentos, se assim podemos chamá-los, afirmam:

3. “Não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.”

4. “Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria.”

De fato, o professor tem a enorme responsabilidade de participar ativamente do processo de formação cultural e pessoal dos alunos. O espaço escolar é de extrema delicadeza nesse sentido, por isso a escola é uma instituição tão complexa e de grande importância social. Isso faz com que o professor tenha que pensar em cada palavra e cada proposta didática a ser expressa em sala de aula. Os alunos, se por um lado devem ser vistos como seres atuantes, também são muito permeáveis a novas ideias e mais ainda quando oriundas de uma autoridade como o professor. Sendo assim, concordamos que este tem enorme responsabilidade na formação de seus alunos. E que deve, sim, oferecer elementos diversos da realidade para que eles construam conhecimento.

No entanto, essa construção também se dá pelas situações didáticas oferecidas pelo professor. Tal situação não ocorre apenas com um educador falando e os demais ouvindo. Em nosso modo de ver, pautado pelos preceitos construtivistas, o professor deve ser um facilitador da aprendizagem. Não um fornecedor de informações, mas um condutor ativo que planeja, de acordo com as diretrizes da instituição onde trabalha e de acordo com seus valores, um currículo em cuja sequência se encaixam propostas didáticas. Já a ideia de audiência sugere uma plateia com um comunicador unilateral. Se o formato tradicional da escola é esse, não significa que ensinar restrinja-se a essa ação.

Ensinar significa também desenvolver trabalhos em grupo, procedimentos de pesquisa, viagens de estudo, redigir textos curtos, longos, investigativos e literários, especular com problemas lógicos, comprovar e contrapor teorias. Sendo assim, não depende tudo do discurso do professor.

Não há dúvidas quanto ao cuidado que o professor deve ter em relação ao discurso empregado diariamente em sala de aula. Porém, em vez de buscar palavras neutras, seria mais honesto ele expor abertamente os seus referenciais pessoais. E em grande medida é claro que isso será expresso em seu trabalho, assim como um juiz, um arquiteto ou um médico transmitem, de uma forma ou outra, seus valores em seu exercício profissional. No caso do professor, para além de transmitir seus referenciais, ele deve propiciar situações para que os alunos construam os seus.

Seria errôneo, assim, que o professor coloque todo seu conhecimento didático e a estrutura escolar para fazer com que os alunos pensem necessariamente como ele. Se tomássemos novamente um hipotético exemplo de um professor cristão, seria inevitável que as suas ações e decisões transparecessem o seu modo de compreender o mundo e a vida. Mas, daí a procurar a todo custo que os alunos pensem exatamente como ele, há muita distância. Ele pode transparecer e até transmitir os seus valores, mas seria um equívoco exigir dos alunos que se tornem o que ele é. E isso só pode ser evitado se ele tiver a humildade de entender que o seu modo de pensar nada mais é do que uma forma possível, e não a maneira correta por excelência, de estar no mundo. E cabe a ele, em sua função docente, promover situações em que os alunos possam desenvolver a sua própria forma de compreender a vida, enriquecendo-os com a motivação da pesquisa e da experimentação.

Sendo assim, o professor pode transparecer suas posições políticas, ideológicas, religiosas, culturais etcetera, desde que fique claro aos alunos que isso é uma forma de ver o mundo, e que os alunos devem perseguir o conhecimento de modo consistente e diverso.

E, ainda, é premissa fundamental que o professor não entenda que o seu curso gere as mesmas convicções que ele, mas sim que ofereça aos alunos elementos para a reflexão crítica e consistente.

A cartilha de fiscalização termina finalmente com os seguintes tópicos:

5. “Respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções.”

6. “Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros dentro da sala de aula.”

Por fim, podemos responder a esses dois itens que os alunos têm todo o direito de que sejam ensinados conforme valores condizentes com aqueles que existem em sua família, mas não podem exigir que todos os professores do Brasil sigam esses mesmos valores, pois há muitos valores neste mundo. Há, isso sim, um parâmetro básico: o respeito à diversidade de valores. Pode-se tolerar, então, absolutamente tudo, dentro dessa diversidade?

Bem, em determinado momento da era moderna, mais precisamente com o fim da 2a Grande Guerra, a humanidade viu-se diante de um impasse. Se antes desse conflito já se havia caminhado em direção a alguns parâmetros básicos para a execução de um conflito armado, tal como, por exemplo, proibir armas químicas, no final dos anos 40 a espécie humana viu-se diante da necessidade de traçar diretrizes ainda mais abrangentes e fundamentais. Declararam-se, assim, os Direitos Humanos.

Promover um etnocídio, por exemplo, passou a extrapolar qualquer limite de diferença ideológica. Os países signatários de tal Declaração, dentre os quais o Brasil, atestam a necessidade de seguir esse e os demais preceitos como base elementar para uma sociedade com parâmetros éticos ao menos razoáveis. Nisso se encontram, também, o livre pensamento, a liberdade de religião e de expressão. Sendo assim, quando falamos na diversidade de ideologias inerente ao ser humano, e a qual certamente estaria presente dentro do espaço escolar, deve-se operar dentro desses parâmetros dos Direitos Humanos, tão amplos como essenciais.

O respeito à diversidade de valores deve estar presente em toda a sociedade, inclusive e principalmente na sala de aula. Ao propor uma vigilância rigorosa sobre o que se pode ou não dizer em classe com base em alguns poucos parâmetros, está-se promovendo a imposição de referenciais expressos por alguns setores da sociedade brasileira.

Sendo assim, qualquer expressão deve ser respeitada, desde que esteja vinculada aos Direitos Humanos. Para além disso, pode-se manifestar qualquer tipo de inquietude política, ideológica ou religiosa, desde que não exijamos que os demais pensem como nós.

Entendemos que o conhecimento se dá necessariamente pela via da colaboração, da construção da autonomia e do desenvolvimento do conhecimento. O documento divulgado pelo Movimento Escola Sem Partido cerceia todos esses aspectos, na medida em que:

1. restringe a colaboração, pois promove a desconfiança em relação ao outro, tanto pela cartilha de vigilância como por identificar na diversidade uma ameaça;

2. entende os alunos como seres passivos que não constroem o saber, mas apenas ouvem o que o professor tem a dizer;

3. restringe o alcance do conhecimento por estabelecer limites a todo o sistema educacional, de acordo com critérios próprios de um único segmento da sociedade.

Nada pode ser mais doutrinário do que tudo isso.