Atualizar e aprimorar o Ensino Médio é urgente e essencial, como acabamos de ver, mais uma vez, com a divulgação dos péssimos resultados do Brasil no PISA. Entretanto, o relatório da Comissão Mista da Medida Provisória 746, que trata de uma reforma desta etapa, não aprimora o suficiente a proposta original enviada pelo MEC.
Tornar novamente obrigatórias algumas disciplinas e alterar as cargas horárias da parte diversificada e a do conteúdo comum continuam no texto sem que a discussão da Base Nacional Comum Curricular tenha sequer chegado ao Conselho Nacional de Educação para ser finalizada. Não faz sentido, em pleno século 21, quando temos tantas metodologias pedagógicas consagradas e inovadoras, pensar o currículo escolar em porcentagem de tempo - um trabalho por projetos, por exemplo, vai ter um tempo diferente da aula expositiva. Quem define isso é a escola, não uma Lei. Assim, falar em 40% do tempo como BNC e 60% como parte diversificada pode ser mais uma daquelas regras que "não pegam" por estarem descoladas da realidade.
Há ainda questões de implementação importantíssimas para as quais é fundamental a análise e produção técnica do CNE, que precisa definir as diretrizes que irão induzir mais qualidade e equidade na oferta desse novo modelo de Ensino Médio, além de respeitar a demanda dos jovens e as necessidades educacionais do País. Deveriam começar ouvindo a própria juventude.
Priscila Cruz é mestre em administração pública pela Harvard Kennedy School, fundadora e presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação
