PNE prevê Fies para pós-graduação
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PNE prevê Fies para pós-graduação

Embora legislação permita, programa ainda não foi implantado para a etapa

Todos Pela Educação

08 de março de 2017 | 08h59

Pricilla Kesley/TPE

Pricilla Kesley/TPE

A 14ª meta do Plano Nacional de Educação (PNE) tem como tema a pós-graduação. Seu objetivo principal é alcançar a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores até 2024. Os dados mostram que o Brasil está progredindo: em 2015, 55 mil mestres e quase 19 mil doutores foram titulados. Os números, se comparados aos anos anteriores, indicam um bom crescimento: em 2014, por exemplo, o Brasil formou dois mil doutores a menos que no ano posterior.

Para que a meta seja alcançada até 2024, o PNE prevê 15 ações estratégicas. Uma delas, a 14.3, refere-se à extensão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os alunos de Pós-graduação.

 

O que é o Fies?

O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) destinado a financiar a entrada de alunos no Ensino Superior em instituições privadas. Foi criado em 1999 e, posteriormente, remodelado e ampliado até chegar ao modelo disponível hoje.

Esse financiamento nada mais é que um empréstimo que o governo faz para os estudantes cursarem a graduação. Para serem selecionados, eles precisam atender a uma série de requisitos, como não ter concluído a Educação Superior, ter renda familiar mensal bruta de até 2,5 salários mínimos por pessoa e ter conquistado um bom desempenho do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após 2010, por exemplo.

A “dívida” que o graduando assume deve começar a ser paga 18 meses após a formatura do aluno, que terá o triplo de tempo do curso mais um ano para quitá-la. Ou seja: um curso de 4 anos, por exemplo, tem 13 para ser pago.

 

Ampliação

A ampliação do fundo para a Pós-graduação foi feita em 2007 após uma alteração na lei que dita as regras do programa, mas não foi implementada imediatamente. Em 2014, o então ministro da Educação Henrique Paim anunciou novamente a medida, que não foi colocada em prática.

Hoje, de acordo com o MEC, não há Fies para a Pós-graduação. A pasta afirma que a prioridade do governo é a reformulação do programa, com “ações que visam a sua sustentabilidade”, e posteriormente a expansão. O ministério também reitera “o compromisso no cumprimento às metas do PNE no prazo de vigência estabelecido”.

A extensão do Fies para os pós-graduandos é importante para que a meta 14 do PNE seja alcançada até 2024, uma vez que ele serve de plataforma para que muitos estudantes acessem essa etapa da Educação.

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