PNE: 3 temas que mostram como a Educação é desigual
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PNE: 3 temas que mostram como a Educação é desigual

Brasil está estagnado no cumprimento das metas do plano nacional da área

Todos Pela Educação

28 Junho 2018 | 16h43

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Perceber as desigualdades da Educação brasileira não é muito difícil: basta visitar escolas públicas em bairros diferentes em uma mesma cidade. Apesar de ser direito de todos, a falta de acesso ao ensino de qualidade  agrava as nossas diferenças socioeconômicas já existentes.

Essa realidade não é só fruto de percepção. No início deste mês, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o relatório do 2º ciclo de monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE) e o diagnóstico é preocupante: as metas do PNE se encontram praticamente estagnadas após 4 anos de vigência. Além disso, um olhar mais atento revela que há regiões e segmentos sociais que estão enfrentando desafios maiores, o que reforça como o Brasil persiste na lista dos países mais desiguais do mundo.

 

  1. Ensino Médio não alcança população com baixa renda

O PNE estabeleceu que, até 2016, todos os jovens de 15 a 17 anos deveriam estar na escola. Mas a situação de vulnerabilidade social faz com que muitos adolescentes troquem a sala de aula pelo trabalho. Outros param de estudar porque não veem mais sentido na escola.

Assim, a evasão escolar causada por fatores como esses impede a universalização da etapa. O resultado não poderia ser outro: estamos longe da meta do PNE, já que 8,7% deles não estavam estudando em 2017.

Além disso, há as regiões brasileiras que estão ainda mais distantes que outras em relação à meta. Enquanto os estados mais ricos estão mais próximos da universalização, como é o caso do Rio de Janeiro (94,9% estão na escola), outros, mais vulneráveis, apresentam maior evasão. Essa é a situação de Alagoas, com 86,8% dos jovens fora da escola, tendo apresentando só 1,2 ponto percentual de avanço entre os índices registrados em 2012 e 2017.

É preciso lembrar que não basta estar na escola. Um fator fundamental para a qualidade educacional é o aluno estar também na etapa de ensino correta para sua idade. Segundo a meta do PNE,  até 2024, 85% dos jovens entre 15 a 17 anos que estão na escola deveriam estar matriculados especificamente no Ensino Médio. No entanto, tal índice ainda é de apenas 70,1%. Quando se compara os diversos níveis socioeconômicos, a situação é ainda pior. Em 2015, entre a população mais rica do País, 88,4% estavam nessa etapa ou já tinham concluído a Educação Básica. Já entre os mais pobres, a taxa é de 55,3%. Essa diferença de 35,1 pontos percentuais mostra que, embora a Educação esteja presente na vida de muitos brasileiros, ela ainda não é oferecida igualmente a todos os cidadãos.

 

  1. Professores ganham menos que profissionais com o mesmo tempo de estudo

Uma Educação de qualidade também passa por profissionais bem preparados e valorizados. Entretanto, a falta de reconhecimento social e financeiro dos professores é um problema crônico do Ensino Brasileiro, tanto que metade dos docentes não recomendariam a carreira que exercem.

Um exemplo disso está na diferença do salário dos professores em relação aos profissionais com nível de estudo equivalente, isto é, formado em Ensino Superior. Dois anos antes da aprovação do PNE, em 2012, os professores ganhavam 65,2% do que recebiam outros trabalhadores, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad-C). De lá para cá, a distância que era de 35 pontos percentuais. caiu para 25 p.p. No entanto, a mudança não se deve a uma política de equiparação do salário docente. A distância só diminuiu porque a renda média dos brasileiros com graduação completa caiu entre os anos de 2012 e 2017.

Hoje, a média nacional de salário de professor é de R$ 3.501, sendo que os demais profissionais recebem cerca de R$ 4.678. Mas quando olhamos os estados, a desigualdade reaparece. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, os docentes ganham 8% a mais em relação aos demais trabalhadores de formação equivalente o. Por outro lado, há estados muito distantes de alcançar a paridade salarial.  Em Alagoas, o salário docente é 76,5% do que recebem aqueles que trabalham em outras profissões. No Ceará, os professores recebem 64,6% em relação aos trabalhadores com a mesma escolaridade. Nesses dois estados, o agravante do cenário é que a renda média geral (de todo os profissionais com mesma escolaridade que os professores) é menor que a média brasileira. Isso significa que, no geral, paga-se mal aos profissionais e menos ainda para aqueles que os formam: os professores.

 

  1. Pré-escola: quase meio milhão de crianças perdem o início da Educação

Outro ponto central para uma sociedade menos desigual é a Primeira Infância (0 a 6 anos). Essa etapa é crucial para o desenvolvimento da criança, uma vez que os estímulos recebidos nessa fase são sentidos posteriormente – e não apenas na Educação – como demonstrou o economista ganhador do Prêmio Nobel em 2000, James Heckman.

De olho na necessidade de garantir o acesso à Pré-escola, estabelecida pela Emenda Constitucional n° 59, a meta 1 do PNE determina a inclusão de todas as crianças de 4 a 5 anos na escola. Tal determinação, contudo, venceu em 2016 sem ser cumprida. Cerca de 450 mil crianças brasileiras permanecem fora da escola. Alguns estados conseguem incluir mais que outros, como o Espírito Santo e o Piauí, que chegam a 95,5% e 99,2% na taxa de atendimento, respectivamente. Mas, em outros locais, a meta está muito distante de ser cumprida: no Distrito Federal, por exemplo, 18,3% das crianças de 4 a 5 anos estão fora da escola e, no Acre, a taxa é de 22,3%.

Há, portanto, desafios diferentes nas regiões brasileiras para alcançar as diretrizes propostas pelo PNE. Sem ações estratégicas e prioritárias, corre-se o risco de perpetuarmos  e aprofundarmos a desigualdade, tirando da Educação uma das suas principais características: a de política pública compensatória.

Para ler o relatório completo clique aqui.