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PEC 241 inviabiliza expansão da Educação Infantil

Beatriz Ferraz, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, alerta que proposta do governo corta investimento em Educação e impede cumprimento do Plano Nacional De Educação

Todos Pela Educação

24 Agosto 2016 | 09h05

O Brasil deveria ter universalizado neste ano a pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos. Porém, dados mais recentes do IBGE, organizados pelo Observatório do Plano Nacional de Educação, mostram que em 2014 ainda havia 600 mil crianças dessa idade fora da escola (saiba mais aqui). Além disso, o país precisa ampliar o atendimento em creches para as crianças de 0 a 3 anos, de forma a atender 50% da população dessa faixa etária até 2024 – até 2014, essa taxa de atendimento n era de 29,6% (veja aqui dados sobre creche no Brasil).

Garantir o acesso dessas crianças à Educação Infantil demanda mais recursos, o que pode ser comprometido pela PEC241 (leia a matéria do Estadão aqui), proposta de emenda à Constituição do governo interino para limitar os gastos em Educação de acordo com a inflação pelos próximos vinte anos, tirando a obrigatoriedade – hoje prevista na Constituição Federal – do investimento de, no mínimo, 18% da arrecadação de impostos federais na área.

Em entrevista ao apresentador Wellington Carvalho, no quadro De Olho na Educação da Rádio Estadão, Beatriz Ferraz, gerente de Educação Infantil da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, organização parceira do Todos Pela Educação no Observatório do PNE alerta que a proposta do governo interino reduz significativamente os recursos para a Educação em um momento no qual o Brasil precisa ainda incluir um grande número de crianças na escola e garantir a qualidade da Educação, tornando impossível que o País consiga avançar na medida necessária para melhorar a formação de seus cidadãos. “As pesquisas mostram que a cada dólar investido na Educação Infantil, são 16,4 dólares que se deixa de gastar futuramente com doença, pobreza e criminalidade. Uma Educação Infantil de qualidade no curto prazo gera melhora do desenvolvimento cognitivo das crianças, no médio prazo reduz a evasão escolar e no logo prazo há melhora de qualidade de vida para todos”, afirma Beatriz.

Segundo a gerente da FMCSV a PEC241 inviabiliza praticamente todas as metas do Plano Nacional de Educação que têm como prazo 2024. Confira aqui a entrevista, na íntegra.