Essa semana o Brasil levou um susto com a notícia de que a Avaliação da Educação Básica (Saeb) não seria aplicada neste ano aos estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental, sendo retomada apenas em 2021. Felizmente essa portaria [1] que previa não apenas a suspensão da prova, mas também a retirada da participação censitária das escolas particulares, foi revogada. Um alívio!
Essa ação do governo, entretanto, nos traz a necessidade de reforçar o debate sobre a importância da avaliação para o País. Tema pouco desenvolvido e compreendido não só pela população em geral, mas por boa parte das organizações que trabalham com projetos sociais, por parte da academia e pelos próprios gestores públicos, como a portaria em questão indica.
A avaliação, basicamente, é um processo que consiste na emissão de juízos sobre atividades e resultados de uma estratégia, de um projeto ou de uma política pública, por exemplo. Para realizá-la é preciso que dois elementos básicos existam: uma descrição detalhada sobre o desempenho da iniciativa que será avaliada e a capacidade de comparar critérios pré-estabelecidos, que possibilitam a formação de um julgamento embasado sobre seu desempenho[2].
A Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) tem o objetivo de aferir os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa (leitura e escrita) e Matemática dos estudantes. As provas aplicadas aos alunos fornecem resultados que são organizados em quatro níveis: elementar e básico, considerados insuficientes, adequado e desejável, considerados suficientes.
Se o País pretende ter domínio sobre as suas políticas, é preciso que a avaliação seja foco de fortalecimento do Estado.
Esta avaliação é de extrema importância tendo em vista seu foco no processo de alfabetização das crianças. Graças a essa avaliação nós sabemos que, infelizmente, aproximadamente 55% dos estudantes brasileiros não possuem nível suficiente em leitura e matemática. Podemos também desagregar esse resultado por região, estado, município e escola. O que nos permite entender a qualidade da alfabetização em diferentes localidades. A atuação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e, mais precisamente, a adoção do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) nos anos 1990, representou um salto qualitativo enorme na compreensão sobre a situação educacional no país.
Se determinado estado implementa uma política voltada para a alfabetização, como saberemos se essa política é eficaz sem um processo de avaliação robusto? Como identificar qual problema deve ser priorizado sem uma avaliação que indique qual a sua situação? Como saberemos se determinada política, leia-se investimento, valeu a pena se não temos como medir as transformações ocasionadas por ela? A avaliação, portanto, é uma ferramenta essencial para trazer transparência e qualidade para a administração pública.
Vale reforçar também a importância da periodicidade nas avaliações para criação de séries históricas. Se não medirmos a proficiência neste ano de 2019, perderemos a informação sobre a qualidade da alfabetização de toda uma geração e comprometemos a realização de análises comparativas entre diferentes períodos.
Se o País pretende ter domínio sobre as suas políticas, o que implica na capacidade de saber, por exemplo, se os efeitos esperados com determinada ação foram observados, se eles se mantiveram ao longo do tempo, se o investimento do contribuinte está sendo bem aplicado, etc., é preciso que a avaliação seja foco de fortalecimento do Estado.
Em depoimento sobre a entrada do Brasil na OCDE (Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico), o Ministro das Relações Exteriores afirmou que esse processo é um reconhecimento das nossas políticas e legislações. O acesso a dados baseados em evidências é um dos elementos considerados pela Organização para a entrada de novos membros [3], sendo a avaliação, portanto, um eixo central de suas ações. Tal reconhecimento dificilmente se concretizará se na área da Educação, por exemplo, nosso sistema de avaliação entrar num processo de desmonte.
*Filomena Siqueira é coordenadora de projetos do Instituto Natura
[1] http://www.oecd.org/mcm/documents/C-MIN-2017-13-EN.pdf
[1] Portaria nº 271 de 22 de março de 2019
[2] ENAP/J-PAL, 2017. Avaliação de Impacto de Projetos Sociais.
*Filomena Siqueira é coordenadora de projetos do Instituto Natura