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O susto com a avaliação nacional da alfabetização

"O acesso a dados baseados em evidências é um dos elementos considerados pela OCDE para a entrada de novos membros, sendo a avaliação um eixo central de suas ações. Tal reconhecimento dificilmente se concretizará se nosso sistema de avaliação na Educação entrar num processo de desmonte", afirma Filomena Siqueira, do Instituto Natura

Todos Pela Educação

28 de março de 2019 | 08h16

FOTO JOAO BITTAR // MEC-UNESCO
21 DE SETEMBRO DE 2007
E.M. EFANTINA DE QUADROS – DOURADOS – MS

Essa semana o Brasil levou um susto com a notícia de que a Avaliação da Educação Básica (Saeb) não seria aplicada neste ano aos estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental, sendo retomada apenas em 2021. Felizmente essa portaria [1] que previa não apenas a suspensão da prova, mas também a retirada da participação censitária das escolas particulares, foi revogada. Um alívio!

Essa ação do governo, entretanto, nos traz a necessidade de reforçar o debate sobre a importância da avaliação para o País. Tema pouco desenvolvido e compreendido não só pela população em geral, mas por boa parte das organizações que trabalham com projetos sociais, por parte da academia e pelos próprios gestores públicos, como a portaria em questão indica.

A avaliação, basicamente, é um processo que consiste na emissão de juízos sobre atividades e resultados de uma estratégia, de um projeto ou de uma política pública, por exemplo. Para realizá-la é preciso que dois elementos básicos existam: uma descrição detalhada sobre o desempenho da iniciativa que será avaliada e a capacidade de comparar critérios pré-estabelecidos, que possibilitam a formação de um julgamento embasado sobre seu desempenho[2].

A Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) tem o objetivo de aferir os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa (leitura e escrita) e Matemática dos estudantes. As provas aplicadas aos alunos fornecem resultados que são organizados em quatro níveis: elementar e básico, considerados insuficientes, adequado e desejável, considerados suficientes.

Se o País pretende ter domínio sobre as suas políticas, é preciso que a avaliação seja foco de fortalecimento do Estado.

Esta avaliação é de extrema importância tendo em vista seu foco no processo de alfabetização das crianças. Graças a essa avaliação nós sabemos que, infelizmente, aproximadamente 55% dos estudantes brasileiros não possuem nível suficiente em leitura e matemática. Podemos também desagregar esse resultado por região, estado, município e escola. O que nos permite entender a qualidade da alfabetização em diferentes localidades. A atuação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e, mais precisamente, a adoção do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) nos anos 1990, representou um salto qualitativo enorme na compreensão sobre a situação educacional no país.

Se determinado estado implementa uma política voltada para a alfabetização, como saberemos se essa política é eficaz sem um processo de avaliação robusto? Como identificar qual problema deve ser priorizado sem uma avaliação que indique qual a sua situação? Como saberemos se determinada política, leia-se investimento, valeu a pena se não temos como medir as transformações ocasionadas por ela? A avaliação, portanto, é uma ferramenta essencial para trazer transparência e qualidade para a administração pública.

Vale reforçar também a importância da periodicidade nas avaliações para criação de séries históricas. Se não medirmos a proficiência neste ano de 2019, perderemos a informação sobre a qualidade da alfabetização de toda uma geração e comprometemos a realização de análises comparativas entre diferentes períodos.

Se o País pretende ter domínio sobre as suas políticas, o que implica na capacidade de saber, por exemplo, se os efeitos esperados com determinada ação foram observados, se eles se mantiveram ao longo do tempo, se o investimento do contribuinte está sendo bem aplicado, etc., é preciso que a avaliação seja foco de fortalecimento do Estado.

Em depoimento sobre a entrada do Brasil na OCDE (Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico), o Ministro das Relações Exteriores afirmou que esse processo é um reconhecimento das nossas políticas e legislações. O acesso a dados baseados em evidências é um dos elementos considerados pela Organização para a entrada de novos membros [3], sendo a avaliação, portanto, um eixo central de suas ações. Tal reconhecimento dificilmente se concretizará se na área da Educação, por exemplo, nosso sistema de avaliação entrar num processo de desmonte.

*Filomena Siqueira é coordenadora de projetos do Instituto Natura


[1] http://www.oecd.org/mcm/documents/C-MIN-2017-13-EN.pdf

[1] Portaria nº 271 de 22 de março de 2019

[2] ENAP/J-PAL, 2017. Avaliação de Impacto de Projetos Sociais.

*Filomena Siqueira é coordenadora de projetos do Instituto Natura