Passados dois anos da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) e um ano do esforço de elaboração dos Planos Municipais (PME) e Estaduais (PEE) de Educação, a sociedade brasileira espera que as metas e estratégias traçadas saiam do papel e sejam executadas e monitoradas.
Vale dizer que após a elaboração, foi ou será necessário planejar a implementação do plano. De lá para cá, municípios e estados tiveram de ajustar seus planejamentos para torná-los mais efetivos com relação ao que foi definido no PNE. Algumas gestões já haviam indicado em seus planos uma proposta de acompanhamento, outras estão fazendo isso agora, definindo a periodicidade e os responsáveis pelo monitoramento.
Outra necessidade decorrente do plano decenal foi a definição de prioridades para cada ano da gestão, as chamadas metas intermediárias, que precisam ser constantemente revistas à luz das necessidades mais urgentes de cada localidade, dos prazos legais estabelecidos pelo PNE e da capacidade orçamentária. Sem esse exercício permanente de projeção e monitoramento das metas intermediárias, será impossível alcançar as decenais.
O planejamento da implementação passa ainda pela organização das estratégias que farão a diferença no alcance das metas intermediárias, com definição daquelas de curto e médio prazo e da sua forma de financiamento - tudo isso em articulação com a equipe coordenadora do Plano, outras secretarias e instituições e com as unidades escolares.
Além da organização temporal, pode ser interessante agrupar as estratégias por eixo temático. Essa visão pode ajudar a otimizar esforços já que as estratégias tendem a afetar mais de uma meta. Em Santana do Paraíso (MG), município que a Comunidade Educativa CEDAC acompanhou por meio de uma parceria com o Instituto InterCement na fase da elaboração do PME e continua acompanhando para apoiar a sua implementação, as estratégias foram organizadas por eixos como Formação, Rede de Proteção e Educação Inclusiva, tornando o documento bastante claro e viável de se operacionalizar, o que é uma vantagem considerando que ele deverá passar por diferentes governos. A atual secretária do município, Lenice Sá, assumiu o cargo após a elaboração, mas conta que está usando o Conviva Educação - ambiente virtual de gestão para dirigentes da Educação: www.convivaeducacao.org.br - para planejar a implementação do plano e facilitar o seu monitoramento.
Em Pedro Leopoldo, outro município mineiro que a CE CEDAC e o Instituto InterCement apoiaram na elaboração do PME, está sendo finalizado um plano de monitoramento que foi idealizado à época da construção do PME, com atribuição de responsabilidades pelo acompanhamento de cada meta e a instituição de um fórum municipal, que deverá se reunir periodicamente para "analisar e avaliar o processo de implementação das ações (não iniciadas, iniciadas e realizadas) e indicar recomendações e orientações caso haja atraso no início das ações propostas para o período de implementação".
Práticas de monitoramento sistemático como esta tornam a gestão dos recursos mais transparente e ajudam na empreitada de tornar o plano uma peça viva, que se desdobre nas melhorias efetivas que foram ali compromissadas. Mas, se a elaboração exigiu mobilização social, a execução e o monitoramento também pedem envolvimento e participação das escolas e da população. É necessário dar continuidade à mobilização da sociedade civil e da comunidade educativa para constituir grupos de trabalho a fim de que cada um em seu campo de governabilidade possa se implicar, a exemplo do que está sendo proposto em Pedro Leopoldo.
Em alguns municípios e estados, secretarias e fóruns de Educação têm também se inspirado no Observatório do PNE para criar mecanismos de acompanhamento, ou mesmo usando a plataforma como apoio ao controle social, já que é possível também encontrar informações e indicadores estatísticos da Educação no nível de estados e municípios. Mas vale apontar que, mesmo no nível federal, ou seja, para o PNE, ainda faltam indicadores oficiais importantes, como um que mostre quantas crianças e jovens com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação estão fora da escola.
A falta de mecanismos de monitoramento pode provocar um distanciamento dos propósitos do plano. Sem um acompanhamento contínuo e documentado, no final só restará apontar os problemas que impediram alcançar os resultados esperados. É, portanto, da maior importância para a secretaria auxiliar as escolas e as diferentes instâncias a repensar a sua organização para atingir as metas e corresponsabilizar todos os profissionais contribuindo para o fortalecimento da gestão democrática e para a melhoria da qualidade da aprendizagem dos alunos.
*Texto elaborado por Fernando Mendes, Regina Lico e Carolina Glycerio, da Comunidade Educativa CEDAC, uma das 21 organizações parceiras do movimento http://www.tpe.org.br no Observatório do PNE.
Para saber mais o Plano Nacional de Educação, acesse o Observatório do PNE.
