Estratégia 1.6: Implantar, até o segundo ano de vigência deste PNE, avaliação da Educação Infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes.
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A Educação Infantil tem ganhado força desde a Constituição Federal de 1988, avançando expressivamente no que diz respeito ao número de matrículas nas diferentes regiões do país. O tema qualidade tem igualmente ganhado força, ainda que o debate se estabeleça essencialmente em torno de concepções e parâmetros em detrimento ao formato e conteúdo da avaliação.
Diversos estudos foram realizados com intuito de influenciar o aperfeiçoamento das políticas e práticas municipais da Educação Infantil. Em 2008, depois de importantes publicações sobre a qualidade do atendimento na Educação Infantil (Parâmetros Nacionais de Qualidade na Educação Infantil, 2006), o Ministério da Educação, por meio da Coordenação Geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica (MEC/SEB/COEDI) organizou um estudo, em parceria como o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Fundação Carlos Chagas, cujos objetivos principais foram averiguar a situação do atendimento da Educação Infantil nas diferentes regiões do país, e qual seria o impacto do nível de qualidade da pré-escola nos resultados da Provinha Brasil (2º ano do EF). Neste estudo, foram aplicadas as escalas americanas de avaliação de ambiente (ITERS R e ECERS R) que contém as seguintes dimensões: espaço e mobiliário, rotina de cuidado pessoal; linguagem, atividades, interação, estrutura do programa e pais e equipe.
Posteriormente (2012), foi publicado pelo MEC o documento Educação Infantil: subsídios para a construção de uma sistemática de avaliação, que contou com a participação de várias instituições, organizações sociais e universidades em sua elaboração, e cujo texto apresentava uma proposta nacional da avaliação da Educação Infantil que deveria levar em consideração o acesso, o ambiente e as condições sob as quais as crianças são atendidas e não a avaliação da aprendizagem/desenvolvimento das crianças.
Em 2013, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao MEC, iniciou o desenvolvimento de um instrumento de avaliação da Educação Infantil (ANEI - Avaliação Nacional Da Educação Infantil) seguindo os princípios definidos no documento Educação Infantil: subsídios para a construção de uma sistemática de avaliação, com previsão de implantação em todo o país em 2016.No mesmo período, foi formada a Comissão de Especialistas da Avaliação da Educação Infantil (Portaria Ministerial nº 505/2013) visando a contribuição com proposições para implementação da avaliação da Educação Infantil nacional, sob a coordenação da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (DAEB), do INEP. Foi instituído (pela Portaria nº 360/2013) também neste mesmo período pelo INEP um Grupo de Trabalho de Avaliação da Educação Infantil, composto por diferentes entidades. A finalização dos trabalhos de ambos os grupos se deu em maio de 2015 com a aprovação entre todos os participantes e instituições da Minuta de Portaria que propõe a ANEI, cujo foco era o monitoramento da oferta da Educação Infantil.
A previsão era de que a avaliação faria o acompanhamento de uma série de indicadores, tais como: oferta de vagas, infraestrutura, perfil dos profissionais e educadores, recursos pedagógicos e gestão do sistema. Não haveria uma nota geral, mas uma série de indicadores e de metas ligadas a tais indicadores. O sistema estava sendo construído com a participação do Movimento Interfórum de Educação Infantil do Brasil (Mieib) -, da UNDIME, do INEP e do MEC, porém, a iniciativa foi interrompida. Outras pesquisas em âmbito nacional e regional foram desenvolvidas cujo objetivo central era a investigação da situação de algumas capitais brasileiras, no entanto, utilizando diferentes instrumentos e procedimentos. Em São Paulo e Florianópolis, por exemplo, estudos embasaram a elaboração de instrumentos de avaliação específicos para cada uma dessas redes municipais. Percebe-se que o interesse neste tema tem gerado muitos estudos e debates. No entanto, apesar destes avanços no campo da pesquisa e do movimento social e político, não houve, até esta data, a implantação efetiva de um sistema nacional de avaliação da Educação Infantil. A estratégia 1.6 que tinha como prazo o segundo ano de vigência do plano, continua, por enquanto, sem previsão
*Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, organização parceira do movimento Todos Pela Educação no Observatório do PNE.
Essa análise integra o balanço de três do Plano Nacional de Educação divulgado em 22/06 pelos parceiros do Observatório do PNE. Saiba mais.
