Nesta semana, o Todos Pela Educação (TPE) completa 10 anos de atuação. Fundado em 6 de setembro de 2006, o movimento luta pelo Ensino Básico público de qualidade para todas as crianças e jovens brasileiros. Para assegurar esse direito constitucional, o TPE estipulou cinco grandes metas para a Educação brasileira que devem ser cumpridas até 2022, ano do bicentenário da nossa independência. Porque nenhum país pode ser plenamente independente enquanto sua população não tiver uma Educação de qualidade.
Hoje vamos falar sobre a primeira delas: Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola - afinal, é primordial que as crianças estejam na escola.
Quando a meta foi criada, a Constituição Federal de 1988 determinava a obrigatoriedade apenas do Ensino Fundamental, cuja idade correspondente vai dos 6 aos 14 anos. Este cenário só mudou em 2009 com a Emenda Constitucional (EC) 59, que ampliou a matrícula obrigatória para a faixa de 4 a 17 anos, de modo a abranger a Educação Infantil (para a população de 4 a 5 anos) e o Ensino Médio (correspondente à idade de 15 a 17 anos) - uma conquista que contou com grande incidência do movimento. Lembrando que o prazo para as redes de ensino se organizarem e cumprirem a lei, é este ano.
O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014, reforçou a decisão da EC 59 ao estabelecer a universalização do acesso em três das suas vinte metas: na meta 1, que trata da Educação Infantil; na meta 2, sobre o Ensino Fundamental e, por fim, na meta 3, que foca no Ensino Médio.
Nos últimos dez anos, o acesso ao ensino para as crianças e jovens de 4 a 17 anos teve um crescimento de 4,1 pontos percentuais. Isso parece pouco, mas quando olhamos o aumento da taxa de atendimento em cada faixa etária notamos que houve mais avanços em algumas etapas, do que em outras.
A Pré-escola foi a etapa que apresentou o maior crescimento ao longo dessa década: 16,6 pontos percentuais. Assegurar uma Educação Infantil de qualidade tem repercussão em todo o percurso escolar, garantindo uma melhor aprendizagem e uma vida adulta com mais oportunidades. Investir na base do ensino é fundamental para superarmos as desigualdades.
A faixa etária dos 6 aos 14 anos, por ser de matrícula obrigatória desde a Carta Magna de 1988, está bem perto da universalização - 98,4% dessa população está na escola. Entretanto, a inclusão de quem ainda não tem acesso tem sido lenta, com crescimento de apenas 1,7 ponto percentual desde 2004. Quando falamos em 1,6% de crianças e adolescentes fora da escola, isso quer dizer, números absolutos, que 460 mil precisam ainda ser incluídos ou reinseridos no sistema educacional.
Já a população de 15 a 17 anos apresenta a menor taxa de atendimento (82,6%) e com uma evolução também pequena na última década - 3,8 pontos percentuais. Nessa etapa, o maior problema enfrentado é a evasão, muitas vezes fruto de episódios de reprovação, da necessidade de entrar no mercado de trabalho, de gravidez precoce e até mesmo da falta de interesse no que é ensinado na escola. Somente com um ensino de qualidade, atrativo, acolhedor e que faça sentido para a vida dos jovens conseguiremos mostrar para eles que a permanência na escola acarretará em uma trajetória completa e exitosa no futuro.
A população em idade escolar que ainda está fora da Educação Básica é aquela que está em uma condição de maior vulnerabilidade - são famílias de baixa renda, pessoas com deficiência e residentes em comunidades rurais de difícil acesso, por exemplo. Por isso, trazê-la para o ensino exige um trabalho de mobilização, preparação da escola e formação do professor para atender esses alunos.
Além disso, elevar o número de anos na escola significa também mais um avanço no sentido de aumentar a escolaridade média do brasileiro, que hoje está em torno de 7,5 anos, enquanto que esse indicador é de 12,5 anos em países com elevado IDH.
Para acompanhar o acesso à Educação de crianças e jovens no País, acesse o Observatório do PNE.
Reduca
O TPE faz parte Rede Latino-Americana de Organizações da Sociedade Civil pela Educação, a Reduca. Neste ano, o grupo realizará uma campanha de mobilização pela universalização do acesso e permanência na escola. De acordo com dados da Unicef e da Unesco, em 2008, dos 117 milhões de crianças e jovens com idade escolar na América Latina e no Caribe, 6,5 milhões não frequentavam a escola. Além disso, 15,6 milhões estavam com atraso de dois anos ou mais, correndo grande risco de abandonar a escola. Confira aqui mais dados educacionais da região.
