Educação sem democracia não é Educação
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Educação sem democracia não é Educação

A gestão democrática fica mais efetiva se houver participação da sociedade civil nos conselhos municipais

Todos Pela Educação

25 de outubro de 2016 | 09h52

FOTO JOAO BITTAR / UNESCO - MEC

FOTO JOAO BITTAR / UNESCO – MEC

A democracia é um dos princípios mais importantes para a sociedade de hoje. É por meio dela que podemos participar da vida pública e buscar equidade, que temos voz para manifestar as nossas preferências e que somos ouvidos por isso. Após duas décadas de estado ditatorial, a Constituição de 1988 trouxe esse fundamento para todas as esferas da vida do País, e com a Educação não foi diferente. No Art. 206, inciso VI o texto explicita a necessidade de uma gestão democrática no ensino brasileiro, reiterado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996.

A meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) também determina a efetivação da gestão democrática e estabelece estratégias para isso, como o fortalecimento das entidades representativas e a formação dos conselheiros dos conselhos de acompanhamento e controle social – como os regionais e o do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  

Existem dois tipos de organizações representativas que visam promover a gestão democrática na Educação. O primeiro deles é composto por organizações localizadas em cada escola, com o objetivo de reunir a comunidade escolar – professores, alunos, funcionários, pais, gestores e coordenadores – em torno da tomada de decisões. São elas: o conselho escolar, as associações de pais e mestres (APMs) e os grêmios estudantis.

Já o segundo comporta os grupos de representação que orientam, fiscalizam e deliberam as políticas públicas educacionais dentro de um município, como o Conselho do Fundeb, o Conselho de Alimentação Escolar e o Conselho Municipal de Educação.

De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do IBGE, em 2014, cerca de 87,5% das cidades brasileiras tinham um Conselho de Educação, 97,5% possuíam um Conselho de Alimentação Escolar e 98,5%, um Conselho do Fundeb.

De construção coletiva, a gestão democrática se alimenta da interação popular e da transparência. Desse modo, ela deve ser vista como central para todos os gestores. E à população, cabe participar dessas instâncias com o objetivo de fortalecê-las.

Para saber se a sua cidade tem algumas dessas instâncias de participação, acesse o site do Observatório do PNE.