O desafio da igualdade é reconhecido como a questão central para a América Latina e o Caribe mesmo após a chamada década dourada, a primeira do século 21. Documentos recentes da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) (2010, 2012 e 2014) e do Banco Mundial (2014 e 2016) destacam que a redução da desigualdade constatada no período recente não foi suficiente para romper as condições estruturais que perpetuam desníveis no acesso a direitos, bens e serviços por parte de distintos segmentos da população latino-americana e caribenha. Uma questão relevante para os que atuam em favor de sociedades democráticas, justas e sustentáveis é perguntar: o que pode a Educação face às desigualdades?
Os documentos informam que os processos de produção, reprodução e manutenção das desigualdades são múltiplos. Desigualdade não é apenas diferença entre extremos na escala de renda. Para a base da pirâmide social significa também precariedades cotidianas, fragilidades frente às intempéries, vulnerabilidade às oscilações da formalidade no trabalho, acesso precário a terra, água tratada, saneamento básico, segurança e futuro. Em momento de crise na economia brasileira, é possível perceber a gama de vetores que deterioram as perspectivas de vida dos mais pobres. Não há, portanto, uma única desigualdade, mas múltiplas; desigualdades que recaem cumulativamente sobre determinados segmentos da sociedade.
O desenvolvimento educacional de um país ou de uma comunidade faz rodar os motores de ciclos virtuosos da redução de desigualdades - André Lázaro e Caio Callegari
Uma sociedade que tem a igualdade como valor deve expressar esse conceito através de um conjunto de direitos, dos mais individuais e elementares - como o direito à vida - aos mais complexos e coletivos - como os direitos a ambientes saudáveis, moradia adequada, trabalho decente e remuneração justa. A igualdade de direitos pela mera condição de pertencer à sociedade é, portanto, o ponto de partida.
No entanto, ter direito não significa desfrutar daquelas condições previstas na legislação, nem ter acesso ao bem ou à garantia do serviço. A transição entre promessa e igualdade material enfrenta obstáculos distintos em função de variáveis como nível de renda, cor, gênero, território, região. Nenhum desses fatores depende de escolha ou empenho das pessoas, são matrizes hereditárias da desigualdade no Brasil e na região. É nesse sentido que é preciso formular políticas orientadas pela equidade e pela justiça social, com a perspectiva de concretizar uma equidade de direitos e oportunidades.
Os documentos da CEPAL definem a igualdade de direitos como o eixo central da agenda em torno do qual se estruturam outras dimensões. Fazem parte dos inúmeros recortes possíveis as dimensões econômica, cultural, de gênero, étnico-racial e territorial. Há ainda a perspectiva da igualdade de capacidades, também ela vinculada à igualdade de direitos, entendida como a possibilidade de dotar indivíduos e grupos de habilidades e conhecimentos para realizar projetos de vida que consideram valiosos.
As imbricadas relações entre essas dimensões demandam respostas complexas e intersetoriais, e há pouca clareza sobre qual caminho de mudanças concretas pode ser seguido. É nesse sentido, diante de seu caráter basilar e de seu alto impacto nas demais temáticas da sociedade, que a Educação figura como o principal canal para a construção da igualdade em suas múltiplas formas - ou para a superação das diferentes desigualdades. Essa eficiente relação entre Educação e igualdade será abordada nesta terça, 22/08, no Seminário "Em Busca da Equidade Educacional: Construção de uma Agenda Nacional Urgente", que acontece das 9h às 13h, na Faculdade de Direito da USP - Sala dos Estudantes. O evento será gratuito e é uma realização do movimento Todos Pela Educação e da Fundação Santillana.
O desenvolvimento educacional de um país ou de uma comunidade faz rodar os motores de ciclos virtuosos da redução de desigualdades. A concretização do direito à Educação para os diferentes grupos da população engendra o avanço na igualdade de capacidades - cognitivas e não-cognitivas - e dele decorre maior igualdade de oportunidades de inclusão social; por exemplo, acesso à cultura, ao lazer, à saúde e ao mercado de trabalho. A equalização de oportunidades para os diferentes gêneros, raças e territórios tem o potencial de promover a igualdade econômica, por meio das condições regulares de remuneração e da emancipação financeira.
Mas não é qualquer Educação que apoia a superação das desigualdades. O próprio sistema educacional tem de ser profundamente equitativo para não reproduzir desigualdades, o que tragicamente não ocorre hoje no Brasil. Os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) mostram que no 3º ano do Ensino Fundamental os estudantes mais ricos da rede pública têm taxa de aprendizado adequado em matemática 5 vezes maior que os estudantes mais pobres; no 5º ano, a taxa dos mais ricos é 9 vezes maior; e, no 9º ano, o desempenho entre os mais favorecidos alcança um valor 22 vezes superior ao dos mais vulneráveis. Nosso sistema, dessa forma, está ampliando o abismo social e nos afastando da igualdade de oportunidades.
Atualmente, a agenda educacional brasileira está estruturada no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, o qual contém um conjunto de metas e estratégias que orientam políticas de universalização e equidade - como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O PNE representa, portanto, um guia para a edificação de um novo capítulo na Educação nacional, o capítulo da equidade.
É preciso avançar na concretização das metas e estratégias do PNE e, nesse sentido, é fundamental que a construção das políticas públicas esteja baseada em evidências sólidas e experiências exitosas de redução de desigualdades. Só assim a Educação poderá cumprir seu papel estruturante na promoção da igualdade no Brasil.
*André Lázaro é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), pesquisador da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e Diretor da Fundação Santillana. *Caio Callegari é economista e Coordenador de Projetos no movimento Todos Pela Educação
Bibliografia
CEPAL: La hora de la igualdad (2010), Cambio estructural para la igualdad (2012) y Pactos para la igualdad (2014), sintetizados em BÁRCENA, Alicia. El imperativo de la igualdad: Por un desarrollo sostenible en América Latina y el Caribe // Alicia Bárcena y Antonio Prado.- 1ª ed.- Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores Argentina, 2016..
DE LA TORRE, Augusto; YEYATI, Eduardo Levy; BEYLIS, Guillermo; DIDIER, Tatiana; CASTELAN, Carlos Rodriguez; SCHMUKLER, Sergio. 2014. Informe Semestral - Oficina del Economista Jefe Regional, Octubre 2014: Desigualdad en una América Latina con Menor Crecimiento. Washington, DC: Banco Mundial. BANCO MUNDIAL: Brasil retomando o caminho: para a inclusão,o crescimento e a sustentabilidade. junho, 2016.
BÁRCENA, Alicia. El imperativo de la igualdad: Por un desarrollo sostenible en América Latina y el Caribe // AliciaBárcena y Antonio Prado.- 1ª ed.- Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores Argentina, 2016. 248 p
