Diante dos desafios a serem enfrentados no caminho para a qualidade e a equidade na Educação Pública brasileira, a ampliação da oferta de Educação Integral é uma resposta promissora. O Plano Nacional de Educação (PNE) reforça essa agenda, explicitamente na Meta 6. Implementar políticas, no entanto, que concretizem essa maior exposição das crianças, adolescentes e jovens a situações de aprendizagem não é tarefa simples. Implica mudanças estruturais e de gestão que vão desde a infraestrutura básica para a realização das atividades até a definição de propostas pedagógicas que tragam contribuições efetivas nesse sentido, passando pela necessária formação dos profissionais envolvidos. Essas medidas exigem a mobilização de recursos, planejamento e tempo para uma implementação de qualidade - por isso, embora o PNE vigore até 2024, é fundamental que as políticas sejam colocadas em execução o quanto antes.
Assim, um dos desafios para o cumprimento da meta 6 passa pelo financiamento. Ao longo desses três anos de vigência do plano, o processo de ampliação da cobertura da Educação Integral evidencia a forte dependência do repasse de recursos federais para a execução das atividades no âmbito dos municípios. Os dados do Censo Escolar 2016 revelaram uma queda de 46,7% nas matrículas em tempo integral no Ensino Fundamental, interrompendo um ciclo virtuoso de expansão. O resultado pode ser explicado em parte pela interrupção de repasses, em 2015, do programa federal Mais Educação, fonte estratégica de recursos para muitos municípios viabilizarem sua oferta. Há locais em que a verba correspondia a toda a Educação Integral do município. A retomada dos repasses, em 2017, por meio do Novo mais Educaçãopode reverter a queda, mas não soluciona a situação de forma mais permanente. Para tanto, é urgente repensar o financiamento da Educação e o papel de colaboração entre os entes federados - temas abordados na Meta 20 e suas respectivas estratégias.
Outro desafio a ser enfrentado é a articulação de programas da área de Educação com os de outras áreas, como Cultura, Esportes, Assistência Social e Saúde. A articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais, esportivos, com outros equipamentos públicos e com entidades da sociedade civil aumentaas chances de ampliação da oferta, na medida em que também aproveita sinergias e otimiza diferentes recursos.Ainda, a intersetorialidade eleva o próprio potencial de qualidade das ações ofertadas. Não há dados disponíveis que monitorem o desenvolvimento geral das ações intersetoriais no País, mas elas já ocorrem em diferentes locais e sua concretização precisa ser cada vez mais priorizada. Essas parcerias nos permitem refletir cada vez mais sobre a responsabilidade de todos na melhoria da Educação. O Plano Nacional de Educação é uma declaração desse esforço conjunto e somente com a convergência dos diversos setores de governo e com a participação das organizações da sociedade é que o cumprimento das suas metas será possível.
*Fundação Itaú Social, organização parceira do movimento Todos Pela Educação no Observatório do PNE.
Confira também:
Entrevista com Angela Dannemann, da Fundação Itaú Social, sobre as características de uma Educação Integral de qualidade
Essa análise integra o balanço de três do Plano Nacional de Educação divulgado em 22/06 pelos parceiros do Observatório do PNE. Saiba mais.
