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Desafios para a Educação em 2017

Determinantes para a qualidade da Educação e o cumprimento do PNE, a Base Nacional e a reforma do Ensino Médio são assuntos que devem permanecer no radar da sociedade

Por Todos Pela Educação
Atualização:
 

O final de 2016 foi turbulento para a Educação brasileira: ocupações de estudantes nas escolas, restrições no orçamento federal e reformulação do Ensino Médio. O velho ano se foi, mas os desafios continuam aí e requer atenção de toda sociedade. Esse, inclusive, foi um dos temas tratados por Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação, na Rádio Estadão

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Em junho deste ano, o Plano Nacional da Educação (PNE) completará três anos de vigência. O plano ficará em vigor até 2024 e é composto de 20 metas e centenas de estratégias com vencimentos a curto e longo prazos. Essas ações têm data marcada para acontecer justamente para que a população cobre dos gestores a sua implementação.Quase nenhum dos prazos já vencidos até agora foram cumpridos. Apesar do atraso, a maioria das metas e estratégias com prazos intermediários, já tiveram algum encaminhamento (saiba mais aqui). Neste post, destacamos duas importantes ações que devem ser concretizadas ainda em 2017: a finalização da Base Nacional Curricular Comum e a reforma do Ensino Médio, ambas ligadas a metas do PNE.

O que é? Base Curricular ComumDocumento base das grades curriculares de todas as escolas brasileiras, a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) está em fase de finalização no Conselho Nacional de Educação (CNE). Apesar disso, o texto que está contemplado nas estratégias 3.3 e 2.2 do PNE está bastante atrasado: ele deveria estar pronto desde junho de 2016. Entre a primeira versão - datada de 15 de setembro de 2015 - , trocas de ministros e de governo federal, já se vão dois anos. A previsão é que o documento seja finalizado ainda no primeiro semestre de 2017.

Por que ficar de olho?O texto conterá as diretrizes do que será ensinado nas escolas brasileiras de Oiapoque ao Chuí, da Creche ao Ensino Médio. Amplamente debatido e democraticamente construído, o documento determina objetivos de aprendizagens específicos e transversais que toda criança e todo adolescente devem adquirir por meio da Educação. Isso significa que brasileiros de qualquer classe, cor, crença ou sexo poderão e deverão cobrar pelo direito de aprender de maneira equitativa.

O que é? Reforma do Ensino MédioProposta pelo governo de Michel Temer, a reformulação da etapa do Ensino Médio propõe ampliação de tempo na escola e flexibilização de formação nessa etapa (uma parte será comum a todos os estudantes e outra seguirá uma das 5 modalidades: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

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A medida é importante, pois toca em um assunto sensível à Educação brasileira: aumentar a atratividade do Ensino Médio, que é retratada por pesquisas com juventude e especialistas como uma etapa desconectada das principais mudanças pelas quais os jovens têm passado.

O principal ponto de divergência em relação à reforma é sua proposição ter sido feita via medida provisória que limita o debate e acabou por provocar reações contrárias a uma política pública importante. O governo, por sua vez, se defende dizendo que o assunto pedia urgência e, portanto, a MP seria o caminho viável.

Por que ficar de olho?A meta 3 do PNE prevê o aumento das matrículas da população de 15 a 17 anos, de maneira a atingir 85% desse contingente em 2024. O desafio é grande dado que essa faixa etária conta com os maiores índices de evasão, o que é explicado por uma série de fatores, dos quais é possível destacar uma: a baixa capacidade do Ensino Médio em conquistar e manter os jovens estudando.

É nesse contexto que repensar o Ensino Médio é fundamental - tanto, que foi estabelecida como estratégia 3.1 do PNE a renovação da etapa - não apenas para que o ensino tenha maior qualidade, mas para que ele esteja antenado com as mudanças na sociedade e com as expectativas de uma juventude muito diferente da juventude de 30 anos atrás. A MP 746  que implantará a reforma está em fase de análise pelo Senado e deve ser votada até o dia 3 de março; do contrário, ela perderá a validade.

Já abordamos mais detalhadamente o assunto em outro post, confira.

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