Base Nacional Comum Curricular ainda precisa ser aprimorada
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Base Nacional Comum Curricular ainda precisa ser aprimorada

Cumprido com atraso, encaminhamento da BNCC para o Conselho Nacional de Educação é uma das estratégias do PNE, que completa 3 anos neste mês

Todos Pela Educação

14 de junho de 2017 | 11h03

Por Comunidade Educativa Cedac, organização parceira do Todos Pela Educação no Observatório do PNE

A estratégia pode ser considerada como cumprida, embora com atraso, uma vez que o Ministério da Educação entregou, no dia 6 de abril de 2017, ao Conselho Nacional de Educação (CNE), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que, segundo o órgão, “define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica (…) e indica conhecimentos e competências que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade” – o que corresponderia aos “direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento” indicados na estratégia.

O processo de elaboração da BNCC contou com um amplo processo de consulta pública, como mencionado na estratégia, contando com a participação de entidades representativas, universidades, escolas, organizações não-governamentais, professores e especialistas em educação. A primeira versão do documento, apresentada em 2015, foi disponibilizada para consulta pública e recebeu mais de 12 milhões de contribuições. No ano passado, uma segunda versão, já considerando essas participações, foi publicada e discutida em seminários organizados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A partir dessa etapa, uma terceira versão foi editada pelo MEC e é a que está atualmente em análise no CNE.

Com relação ao Ensino Fundamental, o texto traz dez competências gerais e as competências específicas das áreas do conhecimento – divididas nos campos Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas – e de seus respectivos componentes curriculares. Por exemplo, em Linguagens, o documento traz Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e Língua Inglesa, e em Ciências Humanas, Geografia e História. Em cada área de conhecimento estão estabelecidas competências específicas, que devem ser desenvolvidas ao longo dos nove anos, e que explicitam como as dez competências gerais se expressam nessas áreas. Para garantir esse desenvolvimento mais específico, cada componente curricular apresenta um conjunto de habilidades, que expressam as aprendizagens essenciais a serem asseguradas aos alunos e estão relacionadas a diferentes objetos de conhecimento (conteúdos, conceitos e processos), que, por sua vez, são organizados em unidades temáticas.

O termo habilidades, usado na versão atual da BNCC para o Ensino Fundamental, é considerado mais adequado do que objetivos de aprendizagem, como consta no texto referente à Educação Infantil e também na Estratégia 2.1 do Plano Nacional de Educação (PNE), pois remete mais à ideia de um propósito ou intenção do que a algo que os alunos devem obrigatoriamente aprender.

A caracterização da criança e do adolescente, também está bem delineada nesta versão, assim como a passagem da Educação Infantil ao aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e, posteriormente, aos Anos Finais da etapa. Seria interessante detalhar, também, a passagem do Ensino Fundamental para o Ensino Médio e, nesse sentido, é fundamental que haja integração entre o documento atualmente em análise no CNE e o que ainda deve ser entregue pelo MEC, referente à última etapa da Educação Básica.

Além disso, com relação ao componente Língua Inglesa, o ideal é que fosse substituído ou contemplasse também Língua Estrangeira, para dar a cada localidade autonomia na escolha do idioma a ser ensinado.

Por fim, apontamos como um grave retrocesso a retirada das expressões “identidade de gênero” e “orientação sexual”, uma vez que a Educação tem papel essencial na promoção de uma sociedade mais igualitária e do respeito à diversidade.

Essa análise integra o balanço de três do Plano Nacional de Educação que será divulgado pelos parceiros do Observatório do PNE no final de junho.

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