Articulação interinstitucional: um caminho seguro para enfrentar os desafios da pandemia na Educação
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Articulação interinstitucional: um caminho seguro para enfrentar os desafios da pandemia na Educação

"As medidas emergenciais adotadas no período da pandemia serão tão mais exitosas quanto mais eficientes forem a coordenação e a colaboração entre as esferas de governo", afirmaram Alessandra Gotti e Ismar Cruz

Todos Pela Educação

13 de maio de 2020 | 13h18

Por Alessandra Gotti* e Ismar Cruz**

A pandemia do novo coronavírus impactou fortemente o ambiente escolar. Metade dos estudantes do mundo, isto é, mais de 850 milhões de crianças e adolescentes estão sem aulas presenciais, segundo a Organização das Nações Unidades para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

No Brasil são 50 milhões de estudantes na Educação Básica, sendo 40 milhões deles da rede pública. As escolas estão fechadas, do Oiapoque ao Chuí, para evitar a propagação descontrolada da doença e não se sabe ao certo até que momento essa medida será necessária. Todos os sistemas de ensino e escolas estão dedicados a implementar medidas para mitigar os reflexos negativos do Covid-19 na Educação Básica.

A tarefa não é simples. Há o agravante de ser uma situação sem precedentes na história mundial do pós-guerra, para a qual não se estava preparado, e de ser o Brasil um país altamente desigual, com realidades sociais muito díspares em seu território.

Nesse cenário, os secretários de Educação de estados e municípios deverão adotar um conjunto de medidas excepcionais, visando evitar a solução de continuidade do processo de ensino-aprendizagem dos alunos e, especialmente, salvar o ano letivo. Isso sem contar nas medidas necessárias para salvaguardar o direito à alimentação escolar dos estudantes em condição de maior vulnerabilidade social, no período de suspensão das aulas presenciais. Ao decidirem pela adoção de tais ações, premidos pela situação emergencial e pela essencialidade dos serviços, é certo que estarão submetidos a um nível de riscos mais elevado de cometer equívocos ou, simplesmente, de vir a serem questionados sobre a regularidade das opções escolhidas.

A natural insegurança para a tomada de decisão nessas circunstâncias, aliada à histórica ausência de uma cultura de coordenação e articulação efetiva entre as esferas de governo, o Sistema de Justiça e os Tribunais de Contas, compõem um cenário ideal para que tenhamos, não só uma tragédia sanitária, mas um caos anunciado na seara educacional.

Os reflexos estão, por exemplo, no desencontro entre regras do Ministério da Educação (MEC) e a realidade de estados e munícios, que inviabiliza o uso do recurso federal para merenda por limitá-lo à compra e distribuição de alimentos nas escolas ou entrega aos estudantes, desconsiderando as dificuldades de logística e o risco de aglomeração de pessoas. São observados ainda na insegurança jurídica quanto ao possível cômputo (ou não) do ensino remoto na Educação Básica como parte das horas letivas durante a pandemia, em função de medidas que começam a ser adotadas pelo Ministério Público, Sindicatos ou Legislativo.

As medidas emergenciais adotadas na pandemia e pós-pandemia serão tão mais exitosas quanto mais eficiente for a coordenação e a colaboração entre as esferas de governo. Mas isso não é tudo. É preciso somar à essa articulação entre os entes da federação o diálogo com os órgãos do Sistema de Justiça, Tribunais de Contas e Legislativo. Se essa visão holística de cooperação e articulação entre as instituições tem se revelado fundamental para otimizar resultados em épocas normais de “temperatura e pressão”, em tempos de calamidade pública, ela é absolutamente vital.

Com o propósito de garantir a pactuação de medidas emergenciais para o enfrentamento dos efeitos da pandemia na Educação, em diálogo com os Executivos estadual e municipais, uma inovação institucional foi adotada no estado de Rondônia tendo essa visão mais ampla de cooperação interinstitucional.

O pioneiro Gabinete de Articulação para enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia (Gaepe/RO), composto pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, os Ministérios Públicos de Contas e Estadual, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado, foi criado a partir de uma parceria com o Instituto Articule, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Busca-se com essa iniciativa, de um lado, garantir que a tomada de decisões seja eficaz e célere e, por outro lado, evitar as consequências da ausência de um espaço de diálogo plural no campo da segurança jurídica.

A novel experiência certamente deixará um legado para que esse diálogo qualificadíssimo seja perenizado no período pós-crise, com a consolidação de uma instância permanente de articulação e cooperação entre os atores que executam, fiscalizam e controlam, visando ao estabelecimento de pactos para o avanço da política educacional no País no que se refere a seus dois maiores desafios: o acesso e permanência e, sobretudo, a efetiva aprendizagem dos estudantes na educação básica.

A pandemia coloca em pauta um importante passo que precisa ser dado no Brasil no campo do diálogo interinstitucional. Mitigar os efeitos negativos da pandemia na Educação – e superar os desafios que certamente virão após essa crise tão aguda – requer união de esforços, foco, eficiência e agilidade. É preciso investir, com urgência, sabedoria e espírito público na construção de consensos, no diálogo colaborativo e interinstitucional para alinhar prioridades, antever obstáculos e buscar soluções eficientes e seguras.

Etimologicamente derivada da palavra grega synergia, cujo prefixo syn significa “agir em conjunto” e, a raiz ergon, “trabalho”, sinergia é sinônimo de ação coordenada, do trabalho conjunto, de órgãos, grupos ou pessoas para a obtenção de um objetivo comum, de forma mais eficiente e célere.

É justamente do que precisamos agora!


*Alessandra Gotti é fundadora e presidente-executiva do Instituto Articule. Advogada e doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP. Consultora da Unesco e do Conselho Nacional de Educação. Sócia-efetiva do Todos Pela Educação.

**Ismar Cruz é conselheiro do Instituto Articule. Advogado e auditor federal no Tribunal de Contas da União (TCU), foi secretário de controle externo de áreas como Educação, saúde, meio ambiente, ciência & tecnologia, cultura, esporte e assistência social. Sócio-efetivo do Todos Pela Educação.

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