O Marco Legal da Primeira Infância, que acaba de completar três anos, é considerado a lei mais estruturada do mundo sobre o tema. Concordo e aproveito para destacar seu principal atributo: a intersetorialidade. O tempo todo, ele reforça a necessidade de políticas transversais e integradas, envolvendo as áreas de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Cultura, Direitos Humanos, e outras pastas relevantes.
Não há dúvidas de que essa forma de desenhar e implementar as políticas públicas beneficia a todos. Mas sugiro uma reflexão sobre o impacto disso no combate à desigualdade de gênero. Proponho esse exercício, pois é sabido que as responsabilidades após o nascimento de uma criança e o impacto na vida pessoal e profissional de pais e mães ainda são bastante desiguais. Para começar, as mulheres ganham menos do que os homens - segundo estudo feito pelo IBGE e divulgado no início do ano, as trabalhadoras ganham, em média, 20,5% menos que os homens. A maternidade é considerada um fator relevante para tal desigualdade salarial.
Trago ainda uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que mostrou que 50% das mulheres perdem o emprego após a licença-maternidade, seja porque são demitidas ou porque se veem obrigadas a deixar o trabalho por não terem com quem deixar a criança pequena. Pesquisas atribuem correlação entre a queda na participação feminina no mercado de trabalho e o nascimento de um bebê, ao passo que com os homens ocorre o contrário. Um estudo do Insper mostrou que 38% das mulheres casadas, que não trabalhavam, gostariam de estar empregadas e não tinham com quem deixar os filhos. Por outro lado, entre os pais entrevistados, a percepção é de melhoria nas relações de trabalho com a chegada de filhos, havendo inclusive a perspectiva de aumento de salário que supriria uma maior responsabilidade familiar.
As responsabilidades após o nascimento de uma criança e o impacto na vida pessoal e profissional de pais e mães ainda são bastante desiguais e a maternidade é considerada um fator relevante para tal desigualdade salarial
Fiz questão de trazer todos esses dados para mostrar que temos um desafio de transformação cultural, mas que, quando bem formuladas, políticas públicas para a Primeira Infância podem exercer papel fundamental no combate à desigualdade de gênero. Está comprovado que a falta de apoio à mãe acaba expondo também a criança, e é exatamente esse ciclo de vulnerabilidade que precisamos romper.
Os caminhos possíveis O acesso a creches públicas é um fator importante na inserção, permanência e desenvolvimento da mulher no mercado de trabalho. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das mulheres que tinham filhos de até 3 anos em creche, 64% tinham emprego. Entre as mulheres com filhos que não frequentavam creche, o percentual era 41%.
O setor privado também tem responsabilidades. A começar por uma revisão e incremento de práticas focadas na família e não apenas na mãe. O pai também precisa ser visto como responsável pela criança em todas as suas dimensões. Licença-paternidade de 20 dias e uma política clara que permita que homens e mulheres com filhos pequenos tenham um horário flexível para dar conta das demandas da Primeira Infância são um bom começo para que as responsabilidades comecem a ser redistribuídas de forma mais justa. Muitas empresas se orgulham em ter políticas que beneficiam as mães, mas na hora da contratação, acabam dando preferência por candidatos do sexo masculino.
50% das mulheres perdem o emprego após a licença-maternidade, seja porque são demitidas ou porque se veem obrigadas a deixar o trabalho por não terem com quem deixar a criança pequena
Apesar de eu ter começado esse artigo com a importância da intersetorialidade, nenhuma das iniciativas citadas tem essa característica, você reparou? Mas ainda assim são tão efetivas e necessárias. Imagine se os diferentes setores sentassem à mesa para conversar e dessem um contorno transversal a essas políticas. O resultado poderia ser ainda mais efetivo. Melhor para os cofres públicos, para as empresas, para a sociedade, para as famílias e, principalmente, para as crianças.
Mariana Luz é CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, organização focada na promoção da Primeira Infância no Brasil
Uma política intersetorial para a Primeira Infância é uma das sete prioridades para mudar a Educação e, consequentemente, o País! Conheça o EducaçãoJá! e o que é possível fazer para iniciarmos uma ação conjunta em prol da Primeira Infância agora.
