A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, que determinou a implementação progressiva do Ensino Fundamental de 9 anos nas redes de ensino do País, passou a ser obrigatória a matrícula da população na faixa etária dos 6 aos 14 anos, e não mais dos 7 aos 14 anos como havia sido definido em 1988. Essa universalização também é a meta 2 do atual Plano Nacional de Educação (PNE/2014-2024). Vale lembrar que, de 2016 em diante, essa obrigatoriedade abarca também as crianças de 4 e 5 anos e jovens de 15 a 17.
Apesar do marco legal instituído, o Brasil ainda não universalizou o acesso ao Ensino Fundamental. Em 2014, atingimos a marca de 97,5% das crianças de 6 aos 14 anos na escola, de acordo com a Pnad/IBGE. De um total de 27 milhões de crianças nessa faixa etária, cerca de 460 mil ainda estão fora do sistema escolar.
Considerando diferentes períodos de tempo, os indicadores apontam para possibilidades distintas: se por um lado a evolução de 2013 para 2014 mostra uma probabilidade de que a universalização nessa faixa etária seja alcançada até 2024, por outro, o ritmo de crescimento apresentado de 2009 a 2014 parece ser insuficiente. O desafio é maior quando consideramos as disparidades entre diferentes segmentos da população.
A análise dos dados de acordo com a renda familiar per capita mostra que quanto menor a renda, maior proporção de crianças dessa faixa etária que está fora da escola. Os 25% mais pobres da população apresentam maior percentual de crianças fora da escola (3,2%). Já as faixas de renda intermediárias têm taxas de população de 6 a 14 anos fora da escola de, respectivamente, 2,3% e 1,6%. No extremo de maior renda, os 25% mais ricos da população apresentam 0,8% das crianças não matriculadas no Ensino Fundamental.
Os números da Pnad também mostram uma proximidade nas taxas de atendimento das localidades rural e urbana em 2014, respectivamente, 97,2% e 97,5%. Em 2013, os percentuais eram de 96,7% e 97,4%.
As diferenças de acesso por raça/cor também diminuíram, embora a desigualdade persista. Dentre a população branca, 2% das crianças de 6 a 14 anos estavam fora da escola em 2014. Na população declarada preta a taxa era de 2,5% e na parda de 2,9%. Em 2013, esses percentuais eram de 2,3% entre os brancos e 3,1% entre os pretos e pardos.
Dentre as unidades da federação, três destacam-se com melhor percentual de atendimento das crianças de 6 a 14 anos: São Paulo (98,5%), seguido por Santa Catarina (98,4%) e Rondônia (98,2%).
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