Todo aluno tem o direito de aprender na idade adequada
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Todo aluno tem o direito de aprender na idade adequada

É papel do Estado oferecer Educação de qualidade, de forma a garantir a todos os estudantes as mesmas oportunidades de aprendizagem

Todos Pela Educação

14 Setembro 2016 | 18h00

FOTO JOAO BITTAR / UNESCO - MEC

FOTO JOAO BITTAR / UNESCO – MEC

Como já falamos por aqui, o acesso à escola e a alfabetização são imprescindíveis no processo educacional. Entretanto, somente esses dois fatores não garantem uma Educação de qualidade. O aluno precisa avançar a cada ano sabendo plenamente aquilo que ele tem direito de aprender, independentemente do nível socioeconômico, da raça/cor e da localidade.

Por isso, a Meta 3 do Todos Pela Educação é que todos os alunos aprendam o adequado ao seu ano ou etapa escolar. E essa meta é monitorada por meio das  avaliações de larga escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que engloba atualmente três instrumentos:

– A Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb), que avalia de forma amostral estudantes de escolas públicas e privadas dos 5º e do 9º ano do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio. Por ter sido o primeiro instrumento a ser implementado, a Aneb foi (e continua sendo) chamada de Saeb.

– A Avaliação Nacional do Rendimento Escolar, mais conhecida como Prova Brasil. Ela é aplicada de forma censitária para os alunos da rede pública no 5º e 9º ano do Ensino Fundamental.

– A Avaliação Nacional da Alfabetização, sobre a qual falamos em outro post.

Mas o que é um aprendizado adequado para cada ano? E como o TPE pode calcular isso? O indicador de acompanhamento da Meta 3 é baseado nos resultados da Aneb e da Prova Brasil. Em 2006, ano em que o movimento foi fundado, a comissão técnica do Todos Pela Educação estabeleceu para matemática e língua portuguesa (as únicas disciplinas avaliadas pelo Saeb) e para cada ano (5º e 9º do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio) um parâmetro inspirado no desempenho médio dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). Esse parâmetro corresponde a um ponto na escala do Saeb. Se o aluno atinge ou supera essa pontuação, considera-se que tem o aprendizado adequado.

Nos últimos dez anos, observamos que a porcentagem de alunos com proficiência adequada em língua portuguesa é maior do que em matemática, em todos os anos analisados. Além disso, conforme se avança ao longo da Educação Básica, menor é a quantidade de estudantes que atingem a pontuação estipulada.

Ideb

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é um dos principais indicadores da qualidade do ensino brasileiro. Seu cálculo leva em conta a taxa de rendimento escolar (percentuais de alunos aprovados, reprovados ou que abandonaram a escola) e a média de desempenho na Prova Brasil e na Aneb. Já falamos mais sobre o índice aqui.

Dessa forma, o Ideb embora seja usado para avaliar os sistemas de ensino, não é uma medida específica do aprendizado dos alunos. No entanto, olhando para os últimos dados divulgados, são claros os paralelos entre o que apresenta esse índice e o que é aferido pelos indicadores de monitoramento da Meta 3 do TPE, baseados no desempenho dos alunos nas avaliações de larga escala: avanço nos Anos Iniciais do Fundamental, estagnação nos Anos Finais dessa etapa e tendência de retrocesso no Ensino Médio. Tal comportamento comprova a necessidade de repensar as políticas públicas voltadas para as etapas finais Educação Básica.  Confira aqui a análise do TPE sobre o Ideb 2015.

PNE

O Plano Nacional de Educação traz em sua sétima meta a importância de se garantir o aprendizado adequado na idade certa, e utiliza o Ideb para monitorar os avanços na área. Uma de suas estratégias para alcançar esse objetivo é a criação de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O documento servirá como uma bússola para nortear a formulação dos currículos de cada rede e de cada escola, de forma a garantir os mesmos direitos de aprendizagem para todos os alunos. A BNCC ainda está em fase de discussões, e provavelmente estará pronta até o final deste ano.