Foco do investimento deve ser Educação Básica
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Foco do investimento deve ser Educação Básica

Brasil tem aplicado mais em Educação, mas ainda investe menos de 5% do PIB em Ensino Infantil, Fundamental e Médio

Todos Pela Educação

19 Setembro 2016 | 19h01

FOTO JOAO BITTAR/UNESCO-MEC

FOTO JOAO BITTAR/UNESCO-MEC

Imprescindível para o avanço da qualidade e da equidade do ensino, o financiamento da Educação está no radar do Todos Pela Educação (TPE) há dez anos – tanto que é o quinto tema (ao lado de universalização, alfabetização, aprendizagem na idade certa e Ensino Médio) das cinco metas do movimento, traçadas em 2006. A Meta 5  do TPE destaca a importância da ampliação e do aprimoramento da gestão de investimentos em Educação Básica.

Observando os últimos dez anos, temos o que comemorar. Um exemplo é a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2006, que estendeu o investimento, antes restrito ao Ensino Fundamental, para toda a Educação Básica – incluindo a Pré-escola (os dois anos finais da Educação Infantil) e o Ensino Médio.

Outra vitória a ser celebrada é a aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE) 2014-2024 que estabelece, em sua meta 20, um investimento gradual na Educação até que se atinja, no último ano de vigência da lei, o índice de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área. Há também uma meta intermediária: aos 5 anos do PNE, o Brasil deverá ter alcançado o percentual de 7%.

Apesar desses avanços, existem grandes desafios a vencer. Um deles é que o índice de investimento anual na Educação Básica obrigatória permanece abaixo dos 5% do PIB, meta proposta pelo TPE, como se pode observar no gráfico abaixo, com dados do Observatório do Plano Nacional de Educação.

 

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entretanto, o investimento total em Educação (o que inclui o nível Superior) por ano vem crescendo: em 2013, o Brasil investiu 16% do gasto público total na área, enquanto a média dos países da OCDE foi de 11%.

Apesar desse quadro positivo, quando colocado ao lado dos cinco países que mais investem por aluno no Ensino Básico, como no segundo gráfico, o Brasil aparece tímido. Em relação à Luxemburgo, os alunos brasileiros recebem cinco vezes menos. Em comparação à média da OCDE, o valor aplicado é menos da metade.

Dessa forma, apesar de o investimento total estar crescendo, ele ainda não é compatível com a demanda da rede de ensino
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PNE

É importante destacar que, diferentemente da Meta 5 do TPE, o conteúdo da meta 20 do PNE não especifica o investimento na Educação Básica, mas sim em Educação Pública, o que quer dizer que o montante previsto se destina também à Educação Superior. Além disso, a lei inclui no financiamento o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), mecanismos de transferência de recursos públicos à iniciativa privada.

É preciso ressaltar que a Educação Básica pública é o eixo estratégico para o desenvolvimento do País e, portanto, requer mais verbas. O TPE chama atenção para a necessidade do aumento das fontes de recursos e mais responsabilidade na aplicação desses gastos.

 

Mecanismo de financiamento

Nessa perspectiva, a segunda parte da Meta 5 do TPE – a boa gestão – aponta para a criação de fontes sustentáveis, legislações mais precisas e mais eficiência na execução dos investimentos, desde a secretaria até a sala de aula.

Atualmente, a maior parte do financiamento da área é feito por meio do sistema de repartição de receita do Fundeb – isto é, divide-se o valor do fundo estadual pelo número de matrículas do estado e dos municípios. O problema é que se investe por aluno o que se tem e não necessariamente o que o aluno precisa.  

Para mudar essa lógica, o PNE prevê a criação do Custo-Aluno Qualidade inicial (CAQi) e do Custo-Aluno Qualidade (CAQ), mecanismos que pretendem orientar o financiamento pelo valor mínimo necessário para garantir uma Educação equitativa e de qualidade. Tais ferramentas ainda não foram regulamentadas, o que significaria detalhar sua forma de cálculo e, o mais importante, a origem dos recursos para efetivá-las.

Royalties

Os 75% dos royalties do petróleo e os 50% do Fundo Social do Pré-Sal estiveram no centro desse debate em 2014, quando o Projeto de Lei 323, que explicita o destino dos lucros dessa riqueza natural, foi debatido no Congresso Nacional. Porém, à época, a quantia já era considerada insuficiente para garantir o investimento previsto para o setor. Hoje, com a queda do preço do petróleo, a situação é ainda mais desanimadora.

Já neste ano, em um contexto de crise financeira e recrudescimento fiscal, a polêmica está em torno da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 241. A medida proposta pelo governo Michel Temer quer limitar os gastos primários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas próximas duas décadas. Para isso, a ideia é estabelecer um teto no orçamento dessas áreas de acordo com os gastos no ano anterior, corrigidos apenas pela inflação do período. Para especialistas, o projeto reduziria os investimentos em Educação e Saúde. Beatriz Ferraz, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, e Alejandra Meraz Velasco, superintendente do Todos Pela Educação já abordaram esse assunto na Rádio Estadão. Ouça aqui e aqui.

O investimento em Educação Básica é essencial para garantir a infraestrutura mínima adequada a todos os estudantes brasileiros e para o pagamento de salários dignos aos professores e demais profissionais da Educação. Investir na Educação das crianças e jovens brasileiros é investir no futuro do País
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