Divulgação de monitoramento do PNE é fundamental para que o Plano continue vivo
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Divulgação de monitoramento do PNE é fundamental para que o Plano continue vivo

No entanto, ainda há indicadores que devem ser aprimorados para o pleno acompanhamento das metas e estratégias

Todos Pela Educação

21 Novembro 2016 | 08h30

FOTO JOAO BITTAR / UNESCO-MEC

FOTO JOAO BITTAR / UNESCO-MEC

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) divulgou na última semana um relatório de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), contendo indicadores atualizados do primeiro biênio de vigência do Plano. Ao divulgar o acompanhamento das metas, que é determinado pelo próprio PNE, o Inep demonstra comprometimento em contribuir para que o Plano não seja engavetado.

Entretanto, é fundamental avançar no aprimoramento dos indicadores para a fiscalização das metas e estratégias. É o caso da meta 4, que determina a universalização da Educação Básica para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Como o Censo Escolar usa uma descrição diferente da do IBGE, é possível saber quantas crianças e jovens desse grupo estão matriculadas, mas não quantas estão fora da escola.

Já quando o assunto é professor,  o monitoramento da meta 17, que determina a equiparação salarial dos docentes da rede pública da Educação Básica com a de outros profissionais com a mesma escolaridade, precisa considerar que o percentual de indivíduos com nível superior é muito maior dentre os docentes do que na população em geral. Dessa forma, fazer a comparação agregando as escolaridades de nível médio e superior – como a realizada pelo Inep – não permite comparar efetivamente o salário dos professores com os dos demais profissionais com a mesma escolaridade (dos que têm apenas o Ensino Médio com os que têm a mesma escolaridade e assim também em relação ao Ensino Superior). Além disso, é preciso que o indicador atenda ao texto da meta, que trata da comparação da média salárial dos professores da rede pública (redes municipal, estadual e federal) da Educação Básica com a dos “demais profissionais”, grupo que deveria incluir também professores da rede privada e outros profissionais com a mesma escolaridade. O Inep, contudo, compara o grupo de professores das redes municipal e estadual (sem incluir os da rede federal) com o grupo de não-professores.

Já a meta 18, que determina que as redes tenham planos de carreira para o magistério, também carece de indicadores mais qualitativos, uma vez que planos de carreira são também um fator de atratividade da profissão.

A implantação da gestão democrática, foco da meta 19, é outro fator que precisa de mais informações para um efetivo monitoramento. Assim como também a importante meta 20, que trata de investimento no setor, demanda dados mais precisos – as estimativas do investimento público em Educação produzidas pelo Inep diferem dos recursos especificamente expressos no PNE – e na medida do possível com desagregações regionais.

Tais apontamentos, assim como algumas outras sugestões, haviam sido feitos pelo Todos Pela Educação e outras instituições durante o processo de consulta pública à linha de base de monitoramento do PNE, realizado pelo Inep em 2015. Dentre eles também foram feitos alguns que neste relatório já foram incorporados, como a alteração de alguns de seus cálculos com nova data de corte etário para as metas de atendimento escolar e o critério de classificação de raça/cor, de acordo com os pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do IBGE, respectivamente.

O PNE foi aprovado em 2014 com grande mobilização popular. Aperfeiçoar o seu monitoramento é fundamental para que a sociedade exerça o papel de fiscalizar e  participar da busca por melhorias na Educação pública. Nesse sentido, iniciativas como o Observatório do PNE, que está no ar desde 2013 e é atualizado constantemente, são importantes para apoiar o controle social e os debates educacionais, uma vez que propõem metodologias diversas e complementares às oficiais.