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Continuamos longe de garantir condições mínimas na Educação

"Precisamos de um verdadeiro compromisso de mudança, da Educação como prioridade, sem deixar espaço para as imensas desigualdades de oportunidades com as quais temos convivido", afirma o Todos Pela Educação

Todos Pela Educação

07 Fevereiro 2018 | 08h59

Foto: Unsplash

Os novos dados do Censo Escolar nos mostram que ainda não conseguimos dar os passos largos necessários para superar desafios educacionais ainda do século 20. Avanços importantes têm sido empreendidos pelo País para ampliar o acesso à Educação Infantil, por exemplo, mas os indicadores relacionados à qualidade do ensino seguem preocupantes.

As Notas Estatísticas do Censo Escolar 2017, produzidas pelo Inep/MEC, trazem pelo  menos uma perspectiva positiva. De 2016 para 2017, tivemos 230 mil mais matrículas na Educação Infantil (60 mil na Pré-escola e 170 mil na Creche). Como o número de crianças no Brasil têm caído pela redução da taxa de natalidade, o cenário é que estamos avançando para o cumprimento da meta de todas as crianças de 4 a 5 anos na escola – a qual já deveríamos ter alcançado em 2016.

O que mais se tem veiculado a respeito de número de matrículas é que o Brasil perdeu, desde 2013, somando Ensino Fundamental e Ensino Médio, mais de 2 milhões de matrículas. O dado deve-se, em grande medida, ao movimento demográfico que o Brasil tem vivido (pela queda da natalidade) e à leve melhoria do fluxo escolar, com a diminuição de estudantes ficando retidos ao longo dos anos. Mas é indispensável olhar atentamente para as particularidades que estão por trás deste número.

A população de crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 14 anos – que deveria estar matriculada no Ensino Fundamental – tem se reduzido com intensidade. Entre 2013 e 2015, essa população caiu de 29,1 milhões para 27,9 milhões de pessoas, de acordo com os números da Pnad/IBGE. Esse quadro está associado ainda ao fato de que, no Ensino Fundamental, a taxa de alunos que estão em situação de grande atraso escolar (mais de dois anos) caiu de 21% para 18% de 2013 para 2017, uma taxa ainda elevadíssima. O resultado da soma desses fatores é uma redução das matrículas na etapa.

Já no Ensino Médio, a taxa de atraso (chamada de “distorção idade série”) tem crescido desde 2015, alcançando 28% no último ano. Isso quer dizer que, em cada 10 alunos do Ensino Médio brasileiro, três estão mais de dois anos atrasados na escola – o quadro é significativamente pior nas regiões Norte e Nordeste. Esse dado gravíssimo está intimamente ligado à evasão de 11% na etapa. Estudantes com baixo desempenho e que acumulam reprovações são os mais propensos a deixar a escola. Precisamos urgentemente reunir esforços a fim de garantir que os nossos estudantes aprendam mais e que o façam prioritariamente na idade certa.

Ainda sobre a tragédia em curso nessa etapa, vale reiterar a informação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2015: apenas 7% dos nossos alunos chegam ao final do Ensino Médio com aprendizagem adequada em matemática e esse percentual só tem caído desde 2009.

O Brasil precisa enfrentar esse quadro de crise de aprendizagem e isso passa, para começar, pela garantia de condições mínimas de ensino em todas as escolas brasileiras. Infraestrutura adequada e professores bem preparados e valorizados significam um mínimo de qualidade das oportunidades educacionais para as crianças e jovens.

Além de uma questão de dignidade na forma como tratamos os nossos alunos, infraestrutura básica e qualidade do professor estão relacionadas à aprendizagem, conforme indicam evidências da literatura internacional. Estudos da última década para o Brasil indicam ainda que, por exemplo, o simples fato de ter um docente com nível de formação superior está associado a 14% a mais de aprendizagem em um ano escolar [1] e que a existência e a conservação da infraestrutura escolar estão associadas a um ganho da ordem de 23% [2] em proficiência em matemática nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

O Censo Escolar de 2017, contudo, mostra-nos que quase a metade das escolas de Ensino Fundamental do País não têm nem biblioteca ou sala de leitura. Não surpreende, embora seja um cenário em si escandaloso, que menos da metade das nossas crianças não estejam alfabetizadas na idade certa.

E quando olhamos para as nossas creches e pré-escolas? Cerca de 8,5% delas não possuem elementos estruturais que podemos chamar de mínimo do mínimo (abastecimento de água, energia elétrica e qualquer tipo de esgotamento sanitário). De acordo com pesquisa divulgada em 2010, cerca de metade das nossas creches apresentam qualidade inadequada [3]. Isso denuncia um quadro calamitoso de negação de direitos: não basta que nossas crianças tenham acesso à escola, mas que o ambiente escolar seja digno e propicie uma Educação de qualidade logo na Primeira Infância.

Nesse sentido, outro dado que exige atenção na Educação Infantil é o grau de formação dos educadores. Um em cada três professores dessa etapa não tem curso Superior completo. No Ensino Fundamental, o quadro melhora um pouco, mas permanece complicado: a taxa de docentes sem curso superior completo é de 24% nos Anos Iniciais e de 15% nos Anos Finais dessa etapa. Mesmo no Ensino Médio são 6,5% dos docentes sem a capacitação superior.

Quando observamos a adequação da formação docente às disciplinas que lecionam, fica evidente que o Brasil precisará empreender um grande processo para formar professores da Educação Básica nas Universidades, e mesmo de forma continuada nas redes de ensino. Em 2017, apenas 55% dos docentes de matemática do Ensino Fundamental 2 tinham formação na área, e pouco mais de 60% dos professores de química do Ensino Médio estavam formados para ministrar aulas da disciplina.

No âmbito das políticas educacionais, o professor é o elemento mais determinante da qualidade do ensino e sem que ele esteja bem formado para o que leciona em sala de aula teremos sérias dificuldades para alcançar os níveis desejados de aprendizagem.

Os desafios da infraestrutura escolar e da qualificação docente estão nas mãos dos nossos gestores e políticos, nos diversos níveis federativos. Não há motivos para a paralisia que temos observado em alguns indicadores educacionais. É possível, sim, garantir pelo menos o básico para permitir que crianças e jovens tenham uma trajetória de aprendizagem digna. Precisamos de um verdadeiro compromisso de mudança, da Educação como prioridade, sem deixar espaço para as imensas desigualdades de oportunidades com as quais temos convivido.
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  1. “Atributos escolares e o desempenho dos estudantes: uma análise em painel dos dados do Saeb”. Roberta Biondi e Fabiana de Felício. 2007
  2. Qualidade e equidade em educação: reconsiderando o significado de “fatores intra-escolares”. Franco et al. 2007.]
  3. Educação Infantil no Brasil: Avaliação Qualitativa e Quantitativa. Campos et al. 2010.