A Educação Básica precisa de mais investimento, melhor gestão e redistribuição dos recursos
As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

A Educação Básica precisa de mais investimento, melhor gestão e redistribuição dos recursos

“Devemos olhar com mais atenção para onde estão indo os recursos vindos do Fundeb e dos programas do MEC, e observar como as redes de ensino estão fazendo a repartição do bolo de dinheiro entre as suas escolas”, afirma Caio Callegari

Todos Pela Educação

07 Junho 2018 | 13h05

FreePik Images

*Caio Callegari

Durante o mês de junho, a Câmara dos Deputados receberá representantes do Governo Federal para discutir a possibilidade de ampliação do financiamento da Educação Básica Pública, em meio aos debates sobre mudanças constitucionais no Fundeb. Será um momento de importantes definições que poderão impactar, no futuro próximo, desde os salários dos professores brasileiros até a qualidade das nossas salas de aula.

Nesse contexto, precisamos lembrar dos polos entre os quais se movimenta o debate sobre o financiamento da Educação Básica do nosso País. Temos, tradicionalmente, opiniões baseadas em dois pontos de vista distintos.

Muitos defendem que precisamos investir mais na Educação Básica. Afinal, as necessidades de recursos ainda são muitas: remunerar melhor os professores, garantir infraestrutura escolar adequada, ampliar a oferta de tempo integral etc. Estamos distantes do padrão de financiamento dos países desenvolvidos, que investem por aluno 2,5 vezes o que investimosEssa tese é a base da Meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a ampliação do investimento público em Educação Pública para 10% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2024.

Outros argumentam que, nesse momento, precisamos fazer melhor com o dinheiro que temos, e não investir ainda mais. Isso porque mais que dobramos o nosso investimento por aluno na Educação Básica (entre 2005 e 2014), mas pouco avançamos na qualidade da Educação. Nessa perspectiva, ao investirmos mais nesse sistema pouco eficiente, podemos acabar jogando dinheiro pelo ralo.

Outros atores, como o Todos Pela Educaçãotêm defendido o caminho do meio, sem polarização: precisamos combinar investimento ampliado e melhor gestão. É importante que o País invista mais nos seus alunos da Educação Básica, sempre com responsabilidade e com a garantia de que cada centavo impacte positivamente nos resultados educacionais.

Cada vez mais, contudo, tem ganhado força uma nova tese: investir mais e melhor não será suficiente para todo o Brasil avançar,  precisamos de um financiamento mais redistributivo, respondendo às desigualdades da nossa Educação, direcionando mais recursos para os locais com maiores vulnerabilidades.

Entretanto, o que fazemos hoje é o oposto. Em média, de acordo com cálculos recentes do Todos Pela Educação com base no Estudo Técnico n° 24/2017 da Conof/CD, municípios de nível socioeconômico alto dispõem de 79% mais dinheiro por aluno que os municípios de nível socioeconômico baixo. Precisamos enfrentar o quadro em que quase 2 mil redes de ensino contam com menos de R$ 4 mil por aluno por ano, quase a totalidade delas sendo de nível socioeconômico baixo e baixa condição própria de ampliar os investimentos. Não podemos nos esquecer do impacto disso no cotidiano escolar: menos recursos significam piores condições para aprender.

Um financiamento mais redistributivo está alinhado a um investimento mais eficiente. Estudos internacionais e nacionais recentes têm indicado que os alunos de territórios com menos recursos financeiros são justamente aqueles que mais se beneficiam com incrementos no orçamento educacional.

Defender um caráter “mais redistributivo” do financiamento traz consequências práticas para a análise das políticas públicas. Devemos olhar com mais atenção para onde estão indo os recursos vindos do Fundeb e dos programas do Ministério da Educação (MEC), e observar ainda como as redes estaduais e municipais de ensino estão fazendo a repartição do bolo de dinheiro entre as suas escolas. Afinal, o dinheiro está chegando com maior peso onde os desafios educacionais e socioeconômicos são maiores?

Ao usarmos permanentemente as lentes da Equidade, poderemos enxergar as desigualdades educacionais que atingem milhões de estudantes e agir com foco para melhorar, concretamente, as oportunidades de aprendizagem para todas as nossas crianças e todos os nossos jovens. Para responder a essa urgência, precisamos de um financiamento público ampliado, mais eficiente e também melhor distribuído.

*Caio Callegari é coordenador de projetos no Todos Pela Educação e participa de grupo de especialistas que se dedica à formulação de propostas para um novo Fundeb.

Confira o que o Todos Pela Educação pensa sobre financiamento educacional