MPF diz que escolas militarizadas não podem definir corte de cabelo ou impedir namoro de aluno

MPF diz que escolas militarizadas não podem definir corte de cabelo ou impedir namoro de aluno

Renata Cafardo

26 de julho de 2019 | 18h27

O Ministério Público Federal (MPF) da Bahia determinou nesta sexta-feira que escolas públicas militarizadas não mais interfiram em coisas como corte de cabelo, cor das unhas e maquiagem dos estudantes ou os impeça de namorar e se manifestar politicamente. O modelo tem crescido no País e faz com que uma escola municipal ou estadual passe a ter administração compartilhada entre a secretaria da educação local e a Polícia Militar. A ideia é semelhante ao que o governo Jair Bolsonaro anunciou este mês como prioridade para o Ministério da Educação (MEC).

Para o MPF, elas têm visão “autoritária” e restringem a liberdade de expressão das crianças e adolescentes. Atualmente, segundo o MEC, há 203 escolas chamadas pelo governo federal de cívico-militares no Brasil, em 23 Estados e no Distrito Federal. No total, 192 mil alunos estudam nesse modelo de parceria.

O MEC pretende investir R$ 40 milhões para implementar 108 escolas do tipo até 2023, com 100 mil alunos, segundo foi anunciado este mês. Como mais uma forma de estímulo, nesta semana, o presidente Bolsonaro assinou decreto que permite que policiais militares trabalhem em escolas públicas. E afirmou que investir em educação é investir na “autoridade do professor”. Procurada, a assessoria de imprensa do MEC informou que o projeto de escolas cívico-militares ainda está sendo elaborado e vai ser divulgado até o fim do ano. A defesa das escolas militares é feita por Bolsonaro desde a campanha eleitoral e criticada por muitos educadores.

O modelo é diferente das escolas do Exército, que são 13 no País, e têm a função de formar quadros militares. Nelas, segundo indicadores do MEC, os alunos têm renda alta, passam por seleção e apresentam desempenho melhor em exames nacionais. O custo de um aluno em escolas do Exército, que têm piscina, laboratórios de robótica e professores com salários de R$ 10 mil, é três vezes maior que uma escola comum pública. As escolas cívico-militares também não são como os colégios da Polícia Militar, que existem em alguns Estados, e são totalmente geridos pela PM.

“As escolas públicas são para comunidade geral, alunos com diferentes vocações e personalidades, não se pode suprimir as individualidades. Os alunos necessariamente não querem ser militares, podem querer ser artistas, por exemplo”, diz o procurador do MPF da Bahia Gabriel Pimenta.

Os regimentos de algumas escolas proíbem até que os alunos frequentem locais de jogos eletrônicos, usem óculos esportivos e namorem se tiverem usando uniforme. Há também registros de controle das redes sociais dos estudantes e do tipo de publicação que eles levam para a escola.

Bolsonaro pretende implementar 108 escolas militarizadas no País. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Segundo o documento do órgão, com essas proibições, as escolas violam a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as convenções internacionais que “preveem educação com base no pluralismo, tolerância, direitos humanos, valorização de diversos saberes”. “Desconheço estudos e educadores que achem que penteado e cor de esmalte de um aluno vão interferir na qualidade do ensino”, completa o procurador. A recomendação atinge escolas baianas apenas, mas é importante porque trata-se da primeira manifestação do MPF sobre escolas militarizadas no País.

A presidente executiva do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, diz que o investimento público em educação deve ser no sentido de garantir aprendizagem dos alunos. “Uma política educacional, com recursos da educação, que serve para impor um tipo de comportamento desejado por um grupo qualquer, é, no limite, desvio. É como utilizar recursos da educação para construir uma ponte que traz benefício eleitoral ou de imagem.”

Como o modelo é recente, não há estudos conclusivos mostrando melhor desempenho dos alunos em escolas que foram militarizadas. Na coletiva de imprensa sobre o programa, o MEC apresentou um slide que dizia que as escolas cívico-militares tinham Ideb superior às escolas públicas civis, mas questionado pelo Estado, não soube explicar como foram calculados os dados.

Em geral, a justificativa da gestão compartilhada com a PM é a de trazer mais segurança e disciplina para as escolas em áreas de risco social. Em Goiás, já há 60 escolas estaduais militarizadas, com avaliação positiva do governo. Elas têm fila de espera e as vagas são decididas por sorteio. Entre as regras, há a proibição de “mascar chiclete”, “sentar-se no chão estando uniformizado” ou “usar óculos com lentes ou armações de cores esdruxulas, mesmo sendo de grau, boné, tiaras, ligas coloridas ou outros adornos”.

Na Bahia, a mudança começou em 2018 e já são 63 escolas em 58 cidades. Os órgãos oficiais têm até 15 dias para informar as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação, que foi endereçada para os prefeitos, os diretores de escolas municipais e também para ao governador da Bahia, Rui Costa (PT), por causa da participação da PM. Procurado, o governo da Bahia informou que não se manifestaria porque ainda não foi notificado oficialmente. Caso não seja cumprida, o modelo pode ser questionado na Justiça, segundo o MPF.

 

 

 

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